DILMA COMEÇA PERDENDO NA TENTATIVA DE USAR STF PARA DIFICULTAR O IMPEACHMENT

FACHIN NÃO ANULOU ABERTURA DO IMPEACHMENT E NEM CEDEU AO SENADO

FACHIN TAMBÉM NEGOU ARQUIVAMENTO DO IMPEACHMENT PELO SENADO. FOTO: LULA MARQUES/PT

Em seu voto como relator do processo, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse considerar nesta quarta-feira (16) que o Senado é obrigado a instaurar o impeachment caso a Câmara autorize a abertura do processo, por 2/3 de seus membros (ao menos 342 dos 513 deputados).

Fachin foi o primeiro dos onze ministros a votar numa ação do PC do B que anula a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que aceitou uma denúncia por crime de responsabilidade contra a presidente Dilma Rousseff no último dia 2 de dezembro. A sessão foi suspensa e será retomada nesta quinta (17).

Em seu voto, Fachin disse que "inexiste competência do Senado para rejeitar autorização expedida pela Câmara dos Deputados" para instaurar o processo.

O trâmite e os prazos foram suspensos desde a aceitação do recurso, mas a expectativa é que tudo seja resolvido na sessão desta quinta-feira. 

O relator votou pela improcedência do pedido de anulação da eleição que formou a comissão especial do impeachment.

De acordo com Fachin, fica mantido o resultado com a vitória da chapa de oposição eleita na semana passada. 

"A própria Constituição admite que o poder possa ser exercido de forma secreta", argumenta o ministro. 

Segundo ele, não compete ao Judiciário interpretar o regimento interno de um poder diverso, no caso o Legislativo.

O ministro negou o afastamento de Cunha e a possibilidade de arquivamento do processo pelo Senado. 

Fachin foi o único ministro a apresentar seu voto, pois a sessão foi suspensa e será retomada amanhã. 

A expectativa é de conclusão da apreciação pelo STF até a sexta, último dia antes do recesso das atividades no Judiciário.


17 de dezembro de 2015
diário do poder