CUNHA TIRA CORPO FORA E NÃO QUER IMPEACHMENT COMO DECISÃO SUA
PRESIDENTE DA CÂMARA DIZ QUE DECISÃO SERÁ EXCLUSIVA DO PLENÁRIO
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), respondeu nesta quarta-feira, 23, à questão de ordem apresentada pela oposição na semana passada questionando o trâmite de um eventual processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff.
PRESIDENTE DA CÂMARA DIZ QUE DECISÃO SERÁ EXCLUSIVA DO PLENÁRIO
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| PRESIDENTE DA CÂMARA DIZ QUE DECISÃO SERÁ EXCLUSIVA DO PLENÁRIO. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO |
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), respondeu nesta quarta-feira, 23, à questão de ordem apresentada pela oposição na semana passada questionando o trâmite de um eventual processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff.
Ele não respondeu, no entanto, uma questão de mérito, adiando assim sua manifestação a respeito da possibilidade de atos praticados no mandato anterior poderem ensejar um pedido de impedimento no governo atual.
"Deixo de receber a primeira questão por não envolver 'dúvida sobre a interpretação do regimento na sua prática exclusiva ou relacionada com a Constituição Federal'", respondeu Cunha. "
"Deixo de receber a primeira questão por não envolver 'dúvida sobre a interpretação do regimento na sua prática exclusiva ou relacionada com a Constituição Federal'", respondeu Cunha. "
A indagação sobre a possibilidade de responsabilização do presidente da República reeleito por atos praticados no curso do primeiro mandato, no exercício das funções presidenciais, não se reduz a uma questão de procedimento ou interpretação de norma regimental.
Trata-se, de fato, do cerne da decisão adotada pelo plenário, a partir do trabalho da comissão especial", diz o presidente na resposta.
A oposição queria pressionar Cunha a tomar uma posição em relação à possibilidade de se usar as chamadas "pedaladas fiscais" para justificar o processo de impeachment.
A oposição queria pressionar Cunha a tomar uma posição em relação à possibilidade de se usar as chamadas "pedaladas fiscais" para justificar o processo de impeachment.
A manobra de atrasar a transferência de recursos do Tesouro Nacional para a Caixa realizar o pagamento de benefícios sociais é um dos pilares de sustentação do pedido de impedimento apresentado a Cunha na última quinta-feira pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.
O jornal o Estado de S. Paulo já havia informado na terça-feira, 22, que Cunha não se manifestaria sobre esta questão. O peemedebista havia dito entender que uma "tese" não poderia ser tratada na questão de ordem. "Isso é mérito de decisão. Responder a isso significa responder antecipadamente ao pedido", disse Cunha no início da semana.
Até o final do mês, oposicionistas esperam que Cunha se manifeste sobre o pedido de impeachment de Bicudo, fundador do PT, e Reale Júnior, ex-ministro de Fernando Henrique Cardozo.
O mais provável, dizem aliados de Cunha e defensores do impeachment, é que o presidente da Câmara rejeite o pedido para não se envolver diretamente com a abertura de um processo de impedimento, o que aumentaria ainda mais seu desgaste com o Planalto.
Diante do indeferimento, oposicionistas apresentariam um recurso ao plenário. Para aprová-lo, basta ter maioria simples, ou seja, 50% mais um dos presentes. Caso obtenham sucesso, Cunha é obrigado a criar uma comissão especial, de onde sairá um parecer que será votado em plenário.
A aprovação do parecer exige dois terços de votos favoráveis, o que significa 342 deputados votando a favor da abertura do processo de impeachment.
O jornal o Estado de S. Paulo já havia informado na terça-feira, 22, que Cunha não se manifestaria sobre esta questão. O peemedebista havia dito entender que uma "tese" não poderia ser tratada na questão de ordem. "Isso é mérito de decisão. Responder a isso significa responder antecipadamente ao pedido", disse Cunha no início da semana.
Até o final do mês, oposicionistas esperam que Cunha se manifeste sobre o pedido de impeachment de Bicudo, fundador do PT, e Reale Júnior, ex-ministro de Fernando Henrique Cardozo.
O mais provável, dizem aliados de Cunha e defensores do impeachment, é que o presidente da Câmara rejeite o pedido para não se envolver diretamente com a abertura de um processo de impedimento, o que aumentaria ainda mais seu desgaste com o Planalto.
Diante do indeferimento, oposicionistas apresentariam um recurso ao plenário. Para aprová-lo, basta ter maioria simples, ou seja, 50% mais um dos presentes. Caso obtenham sucesso, Cunha é obrigado a criar uma comissão especial, de onde sairá um parecer que será votado em plenário.
A aprovação do parecer exige dois terços de votos favoráveis, o que significa 342 deputados votando a favor da abertura do processo de impeachment.
Aberto o processo pela Câmara, o presidente da República é afastado e o processo vai ao Senado.
O julgamento é presidido pelo comandante do Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante o período de afastamento, a Presidência é assumida interinamente pelo vice-presidente. (AE)
23 de setembro de 2015
diário do poder
23 de setembro de 2015
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