Tudo à sua volta tem impostos. Da energia elétrica que você consome para ler esse texto até a roupa que está vestindo nesse momento.Mas o sistema tributário brasileiro possui diversas bizarrices, das quais você provavelmente não faz a mais mínima ideia.
É um sistema complexo, desigual, cheio de brechas, gigante pela própria natureza e que tende a piorar nos próximos anos se tudo continuar nesse ritmo.
Entender toda essa legislação tributária não é tarefa simples: custa tempo, dinheiro e é algo literalmente pesado.
A seguir, sete fatos que você não sabia, mas deveria saber, sobre os impostos brasileiros. Do filme pornográfico ao livro dos recordes.
1) Pagamos mais impostos em remédios do que em revistas e filmes pornográficos
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Sim, isso mesmo.
Enquanto revistas eróticas sofrem uma taxação de 19%, nossos remédios possuem uma carga tributária de incríveis 34%. Além de dar prioridade ao conteúdo adulto, nosso sistema tributário ainda nos trata pior do que animais: segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), medicamentos veterinários possuem uma carga tributária de 13%, quase um terço dos impostos embutidos em remédios de uso humano.
2) A complexidade do nosso sistema tributário concorre por um recorde no Guinness World Records
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Além das injustiças e distorções provocadas pelo nosso sistema tributário, a sua complexidade atua como um entrave para empreendedores — e essa burocracia gera custos.
Anualmente, as empresas brasileiras gastam 2.600 horas para cumprir suas obrigações tributárias. É o pior resultado entre 189 países. Estamos atrás até mesmo de países como a Venezuela (792 horas), a Nigéria (956 horas) e o Vietnã (872 horas). Mesmo o penúltimo colocado, a Bolívia, dá uma surra no Brasil: 1.025 horas.
Mas para onde vai tanto tempo?
Um advogado resolveu correr atrás do número exato dessa burocracia toda. Foram quase 20 anos compilando as leis tributárias de municípios, estados e da Federação. O resultado: um livro de 7,5 toneladas, 2,21 metros de altura e 41 mil páginas contendo todas as normas tributárias do país, escritas em fonte tamanho 22.
Atualmente, o livro concorre na categoria de mais pesado e com mais páginas do mundo. Ao todo, o trabalho custou R$ 1 milhão — dos quais, 30%, foram gastos com impostos.
3) Não bastasse a complexidade existente, todos os dias são criadas mais 46 leis tributárias
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Desde a promulgação da Constituição de 1988, o Brasil criou 320.343 leis tributárias. Sim: trezentos e vinte mil, trezentos e quarenta e três leis tributárias.
Levando-se em conta o número de dias úteis no período, foram criadas 46 novas leis todos os dias, segundo um levantamento do IBPT.
Se continuarmos nesse ritmo, nossa complexidade tributária só tende a piorar e complicar ainda mais os negócios do país, que já precisam seguir 40.865 artigos legais para poderem funcionar.
4) Nosso atual imposto de importação é maior que o da União Soviética na década de 1980
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Você leu certo, camarada. Em 1988, a União Soviética fez uma reforma tributária e de comércio exterior, com a intenção de atrair investimentos externos. O limite de participação estrangeira em negócios, por exemplo, saiu dos 49% para 80%. Junto a essa reforma, o governo também promoveu uma abertura comercial, permitindo a importação de diversos produtos e fixou as tarifas de importação para eles, que variavam de 1% (para itens de necessidade básica, como alimentos) até 30%, em casos de itens como eletrodomésticos.
A liberação econômica mais tarde ajudaria a acabar com a censura no país e levaria a União Soviética a um colapso econômico.
Em contraste, hoje os brasileiros pagam um imposto de importação de 60% do valor do produto. As taxas ainda podem ser maiores dependendo de impostos estaduais, como o ICMS, cobrado em cima do valor do produto após a taxa de importação. Como em alguns estados o ICMS pode chegar a 18%, a tarifa total sobre a importação pode totalizar 89% do valor da mercadoria.
5) Nosso sistema tributário é o mais injusto do mundo, por diversas razões
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Não existe exatamente um ranking de sistemas tributários mais injustos; porém, se existisse, o Brasil teria boas chances de figurar nas primeiras colocações.
Primeiramente, nosso retorno sobre os impostos é o pior entre 30 países analisados pelo IBPT — posição que ocupamos por 5 anos consecutivos. Com um retorno tão baixo, o sistema tributário brasileiro força o contribuinte a pagar para a iniciativa privada, quando possível, por alguns serviços como educação e saúde. Os que não podem pagar ficam relegados a serviços públicos de péssima qualidade.
Para piorar, um estudo do IPEA demonstrou que, quanto mais na base da pirâmide, mais impostos proporcionalmente o cidadão paga de acordo com sua renda: enquanto os 10% mais pobres chegam a gastar quase 30% dos seus rendimentos com impostos indiretos, os 10% mais ricos gastam cerca de 10%. Mesmo considerando-se os impostos diretos, os pobres ainda pagam proporcionalmente mais impostos.
A solução, claro, não é aumentar as taxas do topo da pirâmide: os ricos brasileiros já deduzem uma porcentagem da renda muito próxima da de países desenvolvidos — e eles, é claro, vão sempre repassar essas taxas para o resto da população.
Por que não, então, cobrar menos dos outros degraus da pirâmide?
6) Não fosse a sonegação, teríamos a 3ª maior carga tributária do planeta
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Que a carga tributária do Brasil é alta, todo mundo sabe. Mas, apesar de figurarmos na 22ª posição no ranking mundial, a carga de impostos do país está muito distante de sua realidade: aparecemos no ranking ao lado de diversos países europeus ricos. Se levarmos em conta todos os países do continente americano, saímos ainda pior na foto: somos o primeiro lugar entre todos os países da região, incluindo a América do Norte.
Segundo o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), em 2014, o país deixou de arrecadar R$ 501 bilhões por conta da sonegação. O que pouco se fala, no entanto, é que, caso esse valor tivesse sido de fato pago pelos pagadores de impostos, o governo teria arrecadado impressionantes 2,3 trilhões de reais no período: 46% do nosso PIB, que ficou em R$ 5,5 trilhões ano passado de acordo com o IBGE.
Com uma carga tributária tão alta, tomaríamos o 3ª lugar na fila dos países que mais cobram impostos no mundo, perdendo somente para a Eritréia (50%) e a Dinamarca (48%).
Isso, claro, excluindo-se os dois países que são pontos fora da curva na arrecadação de impostos: a Coreia do Norte (100%) e o Timor Leste, que arrecadou 227% do PIB.
7) Existe um imposto escondido que você paga sem saber
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Há um imposto ainda mais perverso com os mais pobres, o qual, mensalmente, corrói sua renda sem que eles tenham como escapar. Esse imposto é a inflação.
Como o Nobel de Economia Milton Friedman argumentava, a inflação nada mais é do que um imposto escondido — ele acontece quando o governo injeta na economia mais dinheiro do que a demanda pode suportar.
[N. do E.: O atual sistema monetário é baseado em um monopólio estatal de uma moeda puramente fiduciária. O dinheiro é criado monopolisticamente pelo Banco Central e é em seguida entregue ao sistema bancário. O sistema bancário, por sua vez, por meio da prática das reservas fracionárias, se encarrega de multiplicar este dinheiro (eletronicamente) por meio da expansão do crédito.
Falando mais diretamente, o dinheiro criado pelo Banco Central é multiplicado pelo sistema bancário e entra na economia por meio do endividamento de pessoas e empresas.
Essa expansão da oferta monetária feita pelo Banco Central e pelo sistema bancário de reservas fracionárias é o que realmente gera a inflação de preços e, por conseguinte, um declínio na renda das pessoas em termos reais.
Quando os preços aumentam em decorrência de uma expansão da oferta monetária, os preços dos vários bens e serviços não aumentam com a mesma intensidade, e também não aumentam ao mesmo tempo.
A quantia adicional de dinheiro que entra na economia — por meio do sistema bancário que expande o crédito, e o qual é totalmente controlado pelo Banco Central — não vai parar diretamente nos bolsos de todos os indivíduos: sempre haverá aqueles que estão recebendo esse dinheiro antes de todo o resto da população.
As pessoas que primeiro receberem esse novo dinheiro estão em posição privilegiada: elas podem gastá-lo comprando bens e serviços a preços ainda inalterados. Ora, se a quantidade de dinheiro em seu poder aumentou e os preços ainda não se alteraram, então obviamente sua renda aumentou. Essas são as pessoas que ganham com a inflação.
À medida que esse dinheiro é gasto e vai perpassando todo o sistema econômico, os preços vão aumentando (afinal, há mais dinheiro na economia). Porém, começa aí a haver uma discrepância: vários preços já aumentaram sem que esse novo dinheiro tenha chegada às mãos de outros grupos de pessoas. Essas são as pessoas que perdem com a inflação.
Somente após esse novo dinheiro ter perpassado toda a economia — fazendo com que os preços em geral tenham subido — é que ele vai chegar àqueles que estão em último na hierarquia social. Assim, quando a renda nominal desse grupo subir, os preços há muito já terão subido.
Houve uma redistribuição de renda: aqueles que receberam primeiro esse novo dinheiro obtiveram ganhos reais. Com uma renda nominal maior, eles puderam comprar bens e serviços a preços ainda inalterados. Já aqueles que receberam esse novo dinheiro por último tiveram perdas reais. Adquiriram bens e serviços a preços maiores antes de sua renda ter aumentado. Houve uma redistribuição de renda do mais pobre para o mais rico.]
Basicamente, é como se o governo imprimisse dinheiro continuamente; no entanto, como a produtividade da economia não acompanha o crescimento da oferta monetária, o dinheiro passa a valer menos no mercado.
Inflação, portanto, nada mais é do que um imposto, como qualquer outro, escondido sob um nome mais técnico. E este imposto é como a morte: não tem como escapar.
16 de setembro de 2015
in Instituto Von Mises
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