NEM DEUS SABE

É duro reconhecer, mas a verdade é que o Brasil nunca possuiu um projeto consolidado de país. 

Desde que se tornou independente teve sete Constituições, sendo a mais duradoura a que abrangeu o período de 1824, ano da primeira, outorgada por D. Pedro I, até o fim do Império. 

A República, após sua melancólica proclamação em 1889, convocou o Congresso Constituinte, que, em 1891, decretou a segunda lei magna, apresentando como principal conquista o sufrágio universal masculino para maiores de 21 anos alfabetizados. 

Em 1934, turbinada pela derrota da revolução constitucionalista de 1932, foi instalada a Assembleia Nacional Constituinte que culminou com promulgação da terceira Constituição, interrompendo um período iniciado com a revolução de 1930 e que durou até 1933, durante o qual  Getúlio Vargas governou por decreto. 

Suas principais conquistas foram o voto secreto, o sufrágio universal feminino e a criação da Justiça do Trabalho. 

A quarta Constituição, 1937, a da ditadura do Estado Novo, suprimiu várias liberdades, recuperadas em parte na quinta, a de 1946, estabelecida pela mesa da Assembleia Constituinte de então. 

A sexta, de 1967,  que recebeu nova redação em 1969, teve como principal objetivo a legalização do governo militar recém instalado. 

Finalmente, chegamos à sétima, ainda em vigor, mas repleta de penduricalhos que a estão desfigurando em relação à redação original do documento, promulgado como resultado dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte de 1988. 

Talvez este caleidoscópio mutante de leis magnas configure uma das causas da parafernália política reinante no país, com caciques eternizados e pragmatismos demagógicos visando à manutenção do poder que passam ao largo do interesse público, quadro acentuado durante os três últimos mandatos petistas. 

Trata-se, portanto, de um processo que não garante nenhum tipo de convergência consolidadora de um projeto de país, podendo até, quem sabe, dar margem a uma divergência sem controle. 

Nem Deus sabe.

31 de março de 2015

Paulo Roberto Gotaç é Capitão de Mar e Guerra, reformado.