No discurso que marcou a primeira reunião ministerial de seu segundo governo – reportagem de Fernanda Kracovics, Luiza Damé e Marta Beck, O Globo edição de 28 – a presidente Dilma Rousseff afirmou que as restrições a benefícios (na verdade direitos) sociais são mudanças de caráter corretivo e, acrescentou, não seria o nosso governo, um governo dos trabalhadores, que iria revogá-los. Ficou na forma, não se preocupou com o conteúdo.
Esta constatação reflete a enorme dificuldade de, como está no título, compatibilizar a política econômica proposta por Joaquim Levy com os direitos dos assalariados.
Isso porque, como digo sempre, é impossível elevar-se impostos e tarifas públicas sem que tais ações não reflitam no aumento da inflação que, no final da ópera, acaba invariavelmente desabando na cabeça dos consumidores, nas costas dos trabalhadores e servidores públicos.
Tal nebulosa duplicidade, inclusive, levou ao recuo do governo em reduzir excessos no seguro-desemprego, já constatado neste site, e reafirmado pelo próprio ministro da Fazenda, em nova matéria de Valdo Cruz e Juliana Sofia, Folha de São Paulo de quarta-feira, quando revelou que, com a revisão, a diferença terá de ser compensada com cortes em outros setores.
As controvérsias que surgem são a prova de que o Executivo encontra obstáculos essenciais pela frente, os quais não consegue superar, não por sua vontade, mas porque são de impossível ultrapassagem. Das três uma: ou se tributa o capital; ou o trabalho; ou se tributa de forma desigual tanto um quanto outro. Digo de forma desigual porque, na verdade, naturalmente a rentabilidade do capital é muito maior do que o rendimento do trabalho.
CAPITAL E TRABALHO
Na área do capital, no plano externo, por exemplo, como acentuou Sofia Fernandes, FSP de 24 de janeiro, existem gastos externos que merecem investigação e podem ser objetos da reduções específicas: o caso do pagamento, em 2014, de 22,7 bilhões de dólares com o aluguel de equipamentos; o desembolso de 14,1 bilhões de dólares com o pagamento de juros externos; além da saída de 26,7 bilhões de dólares através da remessa de lucros e dividendos aos acionistas de empresas estrangeiras que atuam no país.
Que equipamentos alugados são esses? Importante esclarecer, pois é possível que tal valor possa ser renegociado. Não custa tentar. Da mesma forma as dívidas brasileiras em dólares, cujos juros – quem sabe? – possam se tornar menores como reflexo do nível do comércio internacional. É provável que nada disso aconteça. Mas não quer dizer que tais setores deixem de merecer uma atenção crítica por parte de Joaquim Levy.
SÓ INTERNAMENTE…
Afinal, quais os motivos de que os cortes colocados para assinatura de Dilma Rousseff refiram-se singularmente ao plano interno da economia e não abranjam também a face externa? Uma lacuna a ser preenchida na forma com que age a equipe econômica, por isso mesmo sublinhada por avanços e recuos sucessivos. Ao quais, aliás, não foram só dos ministros Nelson Barbosa e Joaquim Levy, mas principalmente da própria presidente da República.
Cortar à metade as pensões deixadas por morte de trabalhadores e servidores públicos constitui exemplo marcante de uma desarticulação constante.
Um outro fato concreto. O déficit na conta turismo. Atingiu 18 bilhões de dólares no exercício passado. Saíram 25 bilhões, entraram apenas 7. Francamente, acho que o Rio é a cidade mais atingida: balas perdidas fatais estão virando macabra rotina.
O fenômeno, por sua força, repercute no exterior. Os turistas estrangeiros, como é lógico, diminuem cada vez mais. A segurança na cidade é um desastre.
31 de janeiro de 2015
Pedro do Coutto
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