“Agora em 2015, vamos dar um tempo e focar no que realmente interessa. Lembre-se, o Mensalão não acabou com a corrupção e o Petrolão também não vai acabar principalmente porque a legislação que possibilitou a existência de ambos os casos ainda é a mesma. Nada mudou.
Equivocam-se aqueles que acham que a casa vai cair. O sistema legal e o Governo continuam o mesmo, corruptível, mas legítimo e apoiado por uma grande maioria de brasileiros e representantes eleitos.
Por isso, ao que tudo indica, o caso do Petrolão deve acabar mais ou menos como o caso do Mensalão, ou seja, depois de vários anos de investigações, denúncias, julgamentos em primeira Instância, recursos, julgamentos em segunda Instância e mais recursos e julgamentos em 3ª Instância e, ainda mais recursos, deve-se chegar a uma eventual (mas não certa) condenação final, a permitir a prisão definitiva dos indivíduos os quais, a partir de então, entram automaticamente no ritmo normal de rápida progressão da pena até a prisão domiciliar.
Por isso, é bastante razoável supor que novamente só serão condenados uma meia dúzia de gatos pingados e que vão passar no máximo alguns meses na cadeia, mas depois, o resto da vida gastando os milhões que roubaram da Nação e esconderam em alguma ilha fiscal, junto com outros comparsas que sequer foram julgados.
Já nos EUA as consequências do Petrolão para o Brasil serão bem mais duras porque tudo indica que aqueles intrépidos juízes da Suprema Corte, defensores vorazes do lucro norte-americano em detrimento do resto do mundo, vão mesmo impor à Petrobras um prejuízo bilionário que, no fim das contas, vai cair nos bolsos de todos brasileiros e enriquecer ainda mais aquela sociedade que talvez pretenda continuar esfolando os brasileiros indefinidamente.
Só não dá para entender porque tem muito brasileiro por aí dando risada dessa situação e até torcendo para que seja bem grande essa paulada que os gringos vão dar na gente. Tem uns, inclusive, dando mais força para descerem o pau porque isto pode ajuda-los a produzir os resultados políticos que desejam.
Realmente tem gente, e políticos, para tudo.
Mas o mais importante nesse momento é refletir com os fatos e aceitar a verdade de que dona Dilma assume fortalecida e legitimamente esse seu segundo mandato, porém desta vez, declarando-se decidida a patrocinar um “pacto nacional” contra a corrupção.
Essa deliberação da presidenta, comunicada inicialmente na sua diplomação no Tribunal Superior Eleitoral e reiterada por ela no dia da sua posse, reveste-se do caráter oficial de uma promessa presidencial, extremamente comprometedora para a presidência, porque sem a maioria dos cidadãos e cidadãs não se faz pacto nacional.
Desta forma, dona Dilma está se obrigando a avaliar propostas de fora da sua base aliada e, principalmente da sociedade, único caminho para se tentar viabilizar um pacto que seja assentido pela maioria.
Com a promessa presidencial de patrocinar um pacto nacional contra corrupção surge a oportunidade há muito esperada por todos aqueles que, como nós, desejam encontrar uma solução pacífica e organizada para por fim à crise institucional que está se fortalecendo graças à deterioração da credibilidade que a corrupção tem causado às instituições públicas brasileiras.
Surge, portanto, a necessidade fundamental da indicação de um ponto de referência em torno do qual as pessoas poderão se orientar e tentar unirem-se a outras pessoas, grupos e Partidos, para aprovar um grande e eficiente “pacote” de medidas anticorrupção, capaz de garantir julgamentos rápidos para os suspeitos e punições exemplares para todos os corruptos e corruptores condenados, zerando, assim, a expectativa de impunidade.
Porém, não será nada fácil para muita gente desvencilhar-se da postura ideológica radical que impõe um ódio mortal dos adversários políticos, para procurar esse ponto de convergência dos interesses nacionais. E, também, sempre haverão aqueles que para julgar alguém bastará assistir na televisão uma noticia qualquer concebida com as artimanhas psicológicas, daquelas que eles costumam usar nas tramas de novela e, pronto. Estão definitivamente condenados a arder nas chamas do inferno todos os envolvidos, seus familiares, amigos e, até mesmo, conhecidos, principalmente se forem seus oponentes ideológicos.
O básico que se espera de um cidadão ou cidadã democrático, pacífico e minimamente inteligente é aceitar como parâmetro para um possível entendimento que acima de tudo devem ser respeitadas as normas legais em vigor, o que significa compreender e aceitar o fato de que em um processo judicial, quem investiga é a polícia; quem denuncia é o Promotor Público; quem julga primeiro é o Juiz e quem julga autoridades ou julgados de outros juízes, são os Tribunais. Assim é o “Devido Processo Legal” até que haja uma condenação final irrecorrível - que em casos como o mensalão ou petrolão podem levar de dez a quinze anos – quando, então, o réu condenado poderá ser efetivamente preso. Bom ou ruim, é exatamente isto que se pode esperar da Justiça brasileira de hoje.
Por isso a nós, cidadãos democráticos, legalistas e pacifistas, o que cabe é continuar combatendo a corrupção dentro do que a Lei determina, mas focados em tentar mudar essa lei para que ela se torne mais ampla, mais severa e mais rapidamente aplicável porque a outra opção, que é agir acima da lei no combate à corrupção, nos equipararia aos corruptos e corruptores.
Ocorre que gente atrelada à disputa ideológica, no afã de condenar e expurgar do planeta os líderes com quem se antagoniza, acaba sempre cometendo alguns desacertos, acatando falsos alarmes e quebrando vidraças à toa, numa postura antissocial que, certamente, pode dificultar a participação dessas pessoas na tentativa de promoção de um pacto nacional contra corrupção.
Agora mesmo temos um caso que pode ajudar muito, esses que costumam ir com a “onda”, a acordar e não mais se deixar levar como peão nas disputas políticas. É caso do recente “escândalo” do apartamento do Lula no Guarujá, em SP, no qual alguém elaborou e deu início à disseminação de uma autêntica fofoca e muita gente de bem acabou acreditando mesmo que a tal cobertura tríplex - talvez um duplex com mais uma laje para o churrasco - vale R$ 47 milhões e que foi a OAS que deu esse apartamento para ele em pagamento de propina relacionada à operação lava jato.
Então essas pessoas pensaram: Pronto, isso é só a ponta do iceberg. Pegamos o Lula com a mão na massa! Vale tudo no escracho vamos meter o pau nessa história até ele ir para a cadeia.
Mas outros agiram de forma mais prudente e disseram a si mesmos: vamos aos fatos, a começar pelo seguinte: Quanto, realmente, vale esse apartamento? E para finalizar: Lula tem condições financeiras justificáveis para compra-lo?
Muito bem, o tal apartamento no Guarujá está avaliado em menos de 2 milhões de reais e a resposta se o Lula poderia compra-lo é, obviamente que sim. Lula é hoje um dos palestrantes mais bem remunerados do mundo recebendo em torno de 100 mil dólares, mais despesas de hospedagem e transporte, por palestra. E ele já fez dezenas delas, talvez centenas.
Em segundo lugar, é fácil para qualquer observador razoavelmente atento verificar que ex-presidentes brasileiros não costumam cometer o deslize de aumentar seu patrimônio visível sem uma justificativa legal. Pensando bem, acreditar que eles seriam estúpidos o suficiente para cometer esse erro grotesco é, no mínimo, um grande equívoco.
Porém, se alguém questionar esse fato lembre-o das aquisições dos apartamentos do Fernando Henrique, em Paris, em área onde o metro quadrado custa 12 mil Euros e, também, do apartamento do Joaquim Barbosa em Miami, onde o preço pareia com o dito “do Lula” no Guarujá, ou ainda, com a mansão faraônica do Sarney na praia do Calhau, que vale muito mais do que todos estes apartamentos juntos e pergunte: Como alguém poderia imaginar que qualquer um deles poderia ser incauto o suficiente para incorporar um big patrimônio desses ao seu imposto de renda, sem uma justificativa legal?
Daí, aquela raiva vira frustação com a constatação de que o tal apartamento não significa nada daquilo que se difundiu. Mas o que importava era a difusão das mentiras que só foi possível graças a ajuda irresponsável de pessoas inocentes usadas como marionetes nesse inescrupuloso jogo político, com um único objetivo: convencer cidadãos e cidadãs a condenarem seus oponentes políticos de forma rápida, sem julgamento, sem avaliação de provas e sem direito a qualquer defesa, num comportamento totalitário só concebível em ideologia de quem acha que pode desprezar a lei, pregar o fim do estado de direito e convocar a sociedade para a desobediência civil.
Por isso, no caminhar em direção a um pacto nacional contra corrupção estas questões do ódio e da confrontação entre oposicionistas políticos precisam ser sublimadas e a fórmula para se conseguir chegar a isso é extremamente simples. Basta focarmos nossas discussões sobre um pacto anticorrupção nas causas e nas consequências da corrupção e da impunidade que desafiam o Estado de Direito, deixando um pouco de lado, nesse momento, os corruptos e os corruptores, agentes da corrupção que agora são caso de polícia e da Justiça.
Vamos focar nas causas da corrupção e da impunidade que são inúmeras, mas principalmente: a natureza humana, a falta de educação da ética social; a falta de leis mais amplas e rigorosas; a falta de julgamentos mais rápidos e de condenações severas e a falta de transparência nos negócios públicos e de fiscalização por parte da sociedade. As consequências da corrupção formam uma enorme lista nefasta que demandaria horas para descrever, indo desde a marginalização de crianças inocentes até milhões de mortes estúpidas, violentas e desnecessárias de nossos familiares, amigos, vizinhos e compatriotas.
Em Carta à Presidenta Dilma, publicada no Blog do Cidadão Independente e nas redes sociais e enviada ao Gabinete da Presidência da República em 30/11/14, portanto antes do anúncio oficial, já sugerimos a ideia de um pacto nacional anticorrupção baseado em um pacote de regras legais reclamado por parte da sociedade no texto do Estatuto Popular Contra Corrupção – EPOCC, que é um Projeto de Lei de Iniciativa Popular em curso de coleta de assinaturas nos Estados desde 07/Set/13.
Portanto, dona Dilma, receba nossa solidariedade nessa Luta por um pacto nacional contra corrupção porque esta é a boa luta mencionada por São Paulo no Novo Testamento e, também, porque já temos a nossa proposta para tentarmos um pacto. Até aqui, a mais bem elaborada e completa proposta da sociedade civil.
O EPOCC – Estatuto Popular Contra Corrupção é a nossa proposta para o pacto nacional anticorrupção.
A senhora aceita colocar o EPOCC na mesa de discussões, dona Dilma?
14 de janeiro de 2015
Fernando Di Lascio é Advogado, Presidente do Instituto Qualicidade, Coordenador Projeto EPOCC – Estatuto Popular Contra a Corrupção, uma iniciativa de diversos grupos sociais do Facebook para impor ao Congresso Nacional a adoção de rigorosas medidas legais para acabar com a corrupção no Brasil: www.epocc.org.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário