"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sábado, 11 de outubro de 2014

POLÍTICA FISCAL PÕE EM RISCO CREDIBILIDADE DO PAÍS

Grau de investimento conquistado a duras penas pode ser perdido se o Brasil não voltar a pôr as finanças públicas em ordem, controlando os gastos governamentais

Com muito esforço para ajustar seus fundamentos macroeconômicos, o Brasil conquistou há alguns anos o grau de investimento na escala de classificação das principais agências internacionais de avaliação de risco para investidores estrangeiros. E graças a esse bom conceito o volume de investimentos diretos no país se ampliou. Tanto o Tesouro Nacional como outros entes federativos e diversas companhias brasileiras passaram a ter ainda mais acesso aos mercados de títulos, captando recursos em condições favoráveis (taxas de juros mais baixas e prazos de pagamento mais longos).

Esse fluxo de capitais permitiu ao Brasil conviver com um elevado déficit em suas transações envolvendo mercadorias e serviços com o exterior, sem que os suprimentos de tecnologia, bens e meios de transporte necessários ao funcionamento rotineiro da economia e do cotidiano dos brasileiros fossem afetados. Tal fluxo de capitais também permitiu que o Banco Central acumulasse reservas consideráveis em moedas estrangeiras (mais de US$ 300 bilhões), que serviram de anteparo contra movimentos especulativos no câmbio nos períodos mais críticos da crise financeira internacional, até hoje não totalmente superada.

Mas o conceito de grau de investimento tem variações dentro dele. E o Brasil já vem caindo nessa escala. Na agência Moody’s, por exemplo, está a um degrau do rebaixamento. E a razão é a deterioração dos fundamentos macroeconômicos, em função de uma política que está se mostrando desastrosa especialmente na condução das finanças públicas.

A acumulação de superávits primários a partir do último trimestre de 1998 (e que até foram reforçados no primeiro e em parte do segundo mandato do presidente Lula) propiciou uma situação fiscal confortável. A dívida pública se reduziu como proporção do Produto Interno Bruto e abriu espaço para um corte gradual dos juros, cronicamente altos.
Diante desse quadro, o presidente Lula, no segundo mandato, optou por não diminuir a carga tributária e pisar no acelerador dos gastos. Dilma Rousseff sucedeu a Lula pisando mais fundo no acelerador das despesas correntes, acreditando que havia descoberto a fórmula mágica para a economia brasileira passar ao largo da crise financeira internacional.
Mas o resultado está aí. A economia parou de crescer (o FMI estima mero 0,3%, este ano), a inflação está perigosamente alta (subiu para 6,75%, acima, portanto, do teto da meta), o desequilíbrio nas contas externas se agravou (3,36% do PIB, o terceiro maior do mundo) e a credibilidade do país junto aos mercados internacionais está derretendo.

O que mais preocupa é que a cada mês a possibilidade de inversão dessa trajetória vai ficando remota. Praticamente todo o superávit primário que o governo prometeu alcançar em 2014 (1,9% do PIB) terá de ser acumulado neste último trimestre. Só mesmo com um milagre. Talvez com uma overdose de contabilidade criativa. Mas sem qualquer credibilidade, por óbvio.

 
11 de outubro de 2014
Editorial O Globo

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