Marina Silva, terceira colocada no primeiro turno com 21% dos votos, desde seu pronunciamento ainda na noite de domingo, tende a apoiar a candidatura de Aécio Neves nas urnas de 26 de outubro, mas condiciona sua decisão definitiva a um termo de compromisso incluindo rumos que ela considera indispensáveis.
Entre eles, de acordo com reportagem de Catarina Alencastro e Sérgio Roxo, edição de O Globo de terça-feira, uma iniciativa concreta para determinar o fim da reeleição.
A meu ver, e ao ver da maioria do eleitorado, creio, uma medida amplamente positiva.Mas como se trata da necessidade de aprovação de emenda constitucional, pois no governo Fernando Henrique foi incluída no texto da Carta Magna, o que os candidatos podem assegurar, caso aceitem o tema, será enviar projeto de emenda constitucional ao Congresso Nacional.
Isso porque medida nesse sentido não depende de lei, muito menos de um decreto.
Depende da aprovação de emenda à Constituição, para o que se exige maioria de dois terços dos deputados e senadores, não apenas de maioria absoluta.
No caso de Aécio Neves, Marina vê, como é natural, necessidade de um acordo firmado. Admitindo-se que a proposta seja submetida também a Dilma Rousseff, tal perspectiva fica afastada, já que ela, se reeleita, não poderia disputar novamente em 2018. Porém isso não significa que ela não possa ser favorável ao término da reeleição. Até porque, mesmo se aceitando a hipótese de Lula vir a ser o candidato do PT novamente em 2018, isso não impede a superação do atual sistema.
DISCREPÂNCIAS
Analisando-se a reeleição à luz das contradições que ela apresenta, encontraremos diversas discrepâncias. A primeira, é a mais forte de todas, a que não exige prazo algum de desincompatibilização dos presidentes, governadores e prefeitos na busca dos votos, mas obriga ministros, secretários estaduais, dirigentes de empresas estatais, a se afastarem dos cargos seis meses antes do pleito. Uma diferença enorme no tratamento como se constata.
O que dizer do limite fixado para os apresentadores de programas de rádio e televisão? Três meses antes da eleição.
Este dispositivo visa a diminuir a influência que todos estes citados possam exercera sobre o eleitorado. Mas – claro – influência enormemente maior exercem os que ocupam a presidência da República, os governos estaduais e as prefeituras municipais. Uma contradição gigantesca.
Apesar da vantagem nitidamente focalizada, houve casos, em vários estados, de governadores não reeleitos. Mas este aspecto não se relaciona com o princípio em vigor n Constituição Federal.
Nos seis meses que antecedem as urnas, impossível distinguir se a inauguração de obras ou lançamento de projetos são iniciativas administrativas ou atos visando reflexos eleitorais.
Podemos admitir até que envolvam os dois ângulos. Porém a vantagem dos que possuem a caneta mágica encontra-se caracterizada de forma absoluta.
Precisa mudar em benefício do fortalecimento da democracia. Dir-se-á que nos Estados Unidos vigora a reeleição sem desincompatibilização. Mas é diferente. Lá o Poder Público não pesa tanto na sociedade e na economia como pesa no Brasil.
Em nosso país, no fundo da questão, como já se escreveu muitas vezes quase tudo, praticamente, depende dos poderes públicos. Especialmente da vontade de seus titulares. O fim da reeleição é uma decisão lógica no sentido de fortalecer a liberdade do voto nas urnas.
10 de outubro de 2014
Pedro do Coutto
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