NÃO EXISTE O "TERRORISMO DO BEM"

A relação espúria do governo com grupos que costumam afrontar o estado de direito é tal que o ministro Gilberto Carvalho, setorista de "movimentos sociais", chegou a elogiar o MST e a criticar a PM de Brasília, chamada a agir na quinta-feira para evitar a invasão do Supremo por sem-terra

O assassinato do repórter-cinegrafista Santiago Andrade, da Bandeirantes, pelos black blocs Caio de Souza e Fábio Raposo colocou na agenda do Executivo e Legislativo a necessidade de adequar a legislação ao combate à violência em manifestações de rua.

A reação é compreensível, mas não deverá ser fácil melhorar o aparato legal de defesa da sociedade contra grupos violentos que se fortalecem nas franjas de partidos ou fora deles. O primeiro obstáculo é que a esquerda brasileira ainda confunde ações policiais com a atuação arbitrária da ditadura militar.

Ontem, em reunião fechada com 24 secretários de Segurança, acompanhada pelo GLOBO, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, fez restrição à ideia, defendida, entre outros, pelo secretário fluminense, José Maria Beltrame, de ser proibido por lei o uso de máscaras em manifestações.
O ministro prefere uma abordagem mais elegante do mascarado, sem sua penalização, sequer detenção. Uma visão ilusória. A proposta defendida por Beltrame sequer é inédita: foi adotada pela democrática Alemanha, berço dos black blocs, justo com o objetivo de reprimir o grupo, na década de 80.

O secretário fluminense deseja, e também com acerto, que haja a obrigatoriedade do aviso antecipado da manifestação à polícia e autoridades de trânsito. O grupo ou pessoa que mandar o aviso ficará responsável pelo que acontecer de anormal.
Além da proibição óbvia do porte de objetos que possam ferir terceiros, Beltrame defende o aumento de penas para crimes já previstos em lei e a tipificação da incitação ao vandalismo. O secretário lembra que os dois assassinos de Santiago já haviam sido levados à delegacia. Mas, como a legislação é tíbia e omissa, nada lhes aconteceu e eles continuaram livres para disparar aquele rojão.

O governo se preocupa em defender “organizações sociais” aliadas, como o MST, para que não sejam atingidas por qualquer mudança nessa legislação. Especificamente, o Planalto teme o projeto de uma lei antiterrorismo, no Senado, cuja inexistência é lacuna séria na legislação de um país incluído na agenda de grandes eventos esportivos mundiais.
Esta relação espúria do governo com grupos que costumam afrontar o estado de direito é tal que o ministro Gilberto Carvalho, setorista de “movimentos sociais”, chegou a elogiar o MST e a criticar a PM de Brasília, chamada a agir na quinta-feira para evitar a invasão do Supremo por sem-terra.
A intoxicação ideológica de auxiliares da presidente não para de surpreender negativamente. No dia seguinte, a própria Dilma recepcionou o MST, gesto que sinaliza a favor da imputabilidade do movimento e outras "organizações sociais" em atos de violência. Muito grave.

Esta é a ideia que o Planalto e o PT parecem querer contrabandear para a legislação antiterrorismo em discussão no Congresso e, agora, nas mudanças a fim de que o Estado enfrente com mais eficácia as manifestações. Mas não existe "terrorismo do bem", tampouco black bloc.

15 de fevereiro de 2014
Editorial O Globo