"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014

GILMAR MENDES SUGERE CAMPANHA PARA ARRECADAR R$ 100 MILHÕES DESVIADOS DO MENSALÃO



O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sugeriu que o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares realize uma campanha de arrecadação de dinheiro para devolver aos cofres públicos ao menos parte dos mais de R$ 100 milhões desviados no esquema do mensalão. A cobrança foi feita em resposta a um ofício enviado ao ministro pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP). No documento, o parlamentar queria explicações sobre as suspeitas levantadas por Gilmar em relação às doações recebidas por petistas condenados no mensalão.

“Não sou contrário à solidariedade a apenados. Ao contrário, tenho certeza de que Vossa Excelência liderará o ressarcimento ao erário público das vultosas cifras desviadas – esse, sim, deveria ser imediatamente providenciado. 
 Quem sabe o ex-tesoureiro Delúbio Soares, com a competência arrecadatória que demonstrou – R$ 600.000,00 mil em um único dia, verdadeiro e inédito prodígio! -, possa emprestar tal ‘expertise’ à recuperação de pelo menos parte dos R$ 100 milhões subtraídos dos cofres públicos”, escreveu Gilmar.

Na avaliação do magistrado, as “vaquinhas” feitas pelos mensaleiros, por não revelarem os doadores dos recursos, “ridicularizam” e “sabotam” o cumprimento das penas definidas no julgamento do mensalão. Dirceu, Delúbio e Genoino foram condenados por corrupção ativa e formação de quadrilha. Os três cumprem pena em Brasília e recorrem, por meio de embargos infringentes, do crime de formação de quadrilha.

“A falta de transparência na arrecadação desses valores torna ainda questionável procedimento que, mediando o pagamento de multa punitiva fixada em sentença de processo criminal, em última análise sabota e ridiculariza o cumprimento da pena, fazendo aumentar a sensação de impunidade que tanto prejudica a paz social no país”, disse o ministro Gilmar Mendes. Para ele, “urge tornar públicos todos os dados relativos às doações que favoreceram próceres condenados pela Justiça brasileira, para serem submetidos a escrutínio da Receita Federal e do Ministério Público”.

Delúbio e o ex-deputado José Genoino lançaram mão do recurso para pagar multas impostas pelo STF. Juntos, conseguiram quase R$ 2 milhões. Agora, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu faz o mesmo.
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