Muita fumaça – A chance de Henrique Pizzolato, condenado à prisão no processo do Mensalão do PT e refugiado na Itália, ser extraditado é quase nula. O Brasil e a Itália mantêm um tratado de extradição, mas o documento, no item 1 do artigo VI, é claro ao fixar as regras da recusa facultativa de extradição:
“1. Quando a pessoa reclamada, no momento do recebimento do pedido, for nacional do Estado requerido, este não será obrigado a entregá-la.
Neste caso, não sendo concedida a extradição, a parte requerida, a pedido da parte requerente, submeterá o caso às suas autoridades competentes para eventual instauração de procedimento penal. Para tal finalidade a parte requerente deverá fornecer os elementos úteis.
A parte requerida comunicará sem demora o andamento dado à causa e, posteriormente, a decisão final”.
Henrique Pizzolato se enquadra nessa modalidade porque tem dupla cidadania e como cidadão italiano não será extraditado. O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, que abasteceu as contas do Mensalão do PT com dinheiro público, informou que pretende requerer novo julgamento, mas isso não cabe porque ele já foi julgado no Brasil e com sentença condenatória transitada em julgado. A eventual alegação de que o processo foi injusto é mera pirotecnia, pois Pizzolato foi submetido a um processo legítimo e gozou do amplo direito de defesa, como prevê a Constituição Federal. Nem mesmo a tese da ausência do duplo grau de jurisdição servirá como justificativa.
A situação é muito simples. A Polícia Federal informará oficialmente ao Supremo Tribunal Federal o não cumprimento do mandado de prisão relativo a Henrique Pizzolato. O STF pedirá ao Ministério da Justiça para que requeira junto ao governo italiano a extradição do mensaleiro condenado, mas isso não acontecerá pelo motivo acima exposto.
O Ministério da Justiça sabe que a possibilidade de o pedido de extradição ser aceito pelo governo de Roma é ínfima, mas cumprirá o ritual apenas para lavar as mãos.
Um telejornal noticiou que Henrique Pizzolato teria fugido do Brasil e ingressado na Europa com documentos falsos, mas isso é mais uma aberração noticiosa, pois o ex-diretor do BB é cidadão italiano e não correria o risco de cometer um crime que o tornaria vulnerável em termos de extradição. Pizzolato entrou na Europa com passaporte italiano e não há garantia de que de fato ele esteja na Itália. Pessoas que próximas ao ex-diretor do BB garantiram ao editor do ucho.info que ele está na Europa, mas não na Itália.
Para finalizar, o site lembra que qualquer condenado tem o direito de fuga, cabendo às autoridades o dever de evitá-la. Ainda na fase final do julgamento do Mensalão do PT, Henrique Pizzolato viajou à Europa, o que na ocasião rendeu muitas especulações sobre eventual fuga. Naquele momento ele ainda não estava condenado e tinha o direito de ir e vir garantido pela Constituição. Foi a partir desse episódio que o Supremo requereu aos réus a entrega imediata dos passaportes. Era sabido que Pizzolato poderia fugir, mas as autoridades brasileiras não tiveram competência suficiente para impedir que isso acontecesse.
16 de novembro de 2013
ucho.info
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