A se
crer no recém-lançado Anuário 2013 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública –
que tem total apoio do governo federal e de universidades – a culpa pelo aumento
da criminalidade no País é da polícia
Quem
acompanhou o noticiário da última semana deve ter visto que o Brasil continua
padecendo uma verdadeira guerra civil.
A taxa de homicídios dolosos no País
cresceu 7,8% entre 2011 e 2012, chegando a 24,3 homicídios por 100 mil
habitantes. Foram 47.136 homicídios dolosos em 2012 contra 43.366 em 2011. Além
disso, ocorreram 1.810 latrocínios e 1.162 casos de mortes decorrentes de lesão
corporal, o que eleva o número de assassinatos no País, em 2012, para 50.108
casos, o maior número da série histórica desde 2008.
Os
dados são da 7ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, elaborado e
publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma entidade
não-governamental que, em 2010, firmou parceria com o Ministério da Justiça com
o objetivo de realizar diagnósticos sobre a Política Nacional de Segurança
Pública. A entidade também conta com o apoio de universidades brasileiras e de
três instituições internacionais: o Banco Mundial, a Fundação Ford e o Open
Society Institute, do investidor George Soros.
Levando
em conta todo esse aporte científico e econômico, era para se ler o Anuário de
Segurança Pública de olhos fechados, confiando completamente em todos os seus
dados. Todavia, as universidades brasileiras não fazem ciência, fazem política e
o Fórum Brasileiro de Segurança Pública não foge à regra – a cada ano, ele
transforma em bandeira ideológica um aspecto da segurança pública.
Já enfatizou,
por exemplo, o suposto genocídio da juventude e, quando Sérgio Cabral era o
aliado preferencial de Lula, promoveu um verdadeiro contrabando estatístico, que
fez da pacata Teresina, capital do Piauí, uma cidade mais violenta do que o Rio
de Janeiro do narcotráfico.
Agora que
Sérgio Cabral já não interessa às esquerdas, o símbolo do Rio de Janeiro deixou
de ser as UPPs e passou a ser Amarildo. A goiana Mara Rúbia Guimarães – que teve
os olhos perfurados pelo ex-marido Wilson Bicudo Rocha e, ao que parece, está
sendo tratada com descaso pelo Ministério Público – merecia muito mais atenção
das ONGs do que Amarildo.
Em vez de transformar num símbolo dos direitos humanos
um provável guarda-armas de traficantes, os defensores dos direitos humanos,
caso honrassem o título que ostentam, deveriam pedir prisão perpétua e pena de
morte para crimes tão hediondos quanto esse praticado contra uma indefesa mulher
de 27 anos.
Acusando
a polícia de matar
Ocorre
que há uma estratégia da esquerda no sentido de combater a Polícia Militar em
todo o País. E o governo petista vê essa estratégia com bons olhos, pois ela
enfraquece os governadores e os coloca à mercê do Planalto. Não é à toa que a
polícia mais atacada do País é justamente a do Estado de São Paulo, governado
pelo tucano Geraldo Alckmin. Mas também em Goiás, outro Estado de oposição, sob
o comando do tucano Marconi Perillo, a polícia também tende a ser atacada por
motivos políticos.
Já no caso do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a
Polícia Militar sempre foi criticada em suas publicações, mas, nesta edição de
2013 do seu Anuário, a PM ganhou um destaque especial. Parte expressiva do
Anuário é dedicada ao que seus autores chamam de “padrão inaceitável de atuação
das polícias brasileiras”.
Logo
na introdução do estudo, os coordenadores gerais do Anuário Brasileiro de
Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima e Samira Bueno, afirmam que o sistema
de segurança do País “é ineficiente, paga mal aos policiais e convive com
padrões operacionais inaceitáveis de letalidade e vitimização policial, com
baixas taxas de esclarecimentos de delitos e precárias condições de
encarceramento”.
E explicam: “Para esta edição do Anuário, o Fórum Brasileiro de
Segurança Pública, com apoio da Open Society Foundations, produziu um amplo
levantamento sobre letalidade e vitimização na ação policial no Brasil e suas
consequências para as políticas de segurança pública. Trata-se de um tema
sensível para as polícias brasileiras, que muitas vezes veem aqueles que buscam
discuti-lo com forte desconforto e desconfiança”.
Sempre
enfatizando que vão analisar a “letalidade e a vitimização” da Polícia Militar,
isto é, os policiais que matam, mas também os policiais que morrem, os
pesquisadores escrevem: “No Brasil, os policiais estão matando e morrendo numa
proporção muito superior a qualquer métrica ou padrão internacional”.
E, para
fingir que são isentos e não estão contra a polícia, insistem: “O debate aqui
proposto não é ideológico e visa, sobretudo, fortalecer as polícias enquanto
instituições que valorizam o respeito ao primado da Lei, a qual, no Brasil, não
autoriza o Estado a matar e é, pelo Artigo 5º da Constituição Federal,
estruturado na defesa e garantia de direitos da população. Uma polícia forte é
uma polícia que respeita e defende a sociedade; uma polícia que gera confiança e
não temor”.
Reparem
no modo insidioso como os autores dizem que não vão propor um debate ideológico
e que pretendem fortalecer as polícias. Já na frase seguinte fazem justamente o
contrário: afirmam que a legislação brasileira “não autoriza o Estado a matar”,
como se matar pessoas fosse o esporte preferido de todo policial. É como se a
lei não garantisse ao policial o direito à legitima defesa de si mesmo e da
sociedade, obrigando-o a se entregar inerme nas mãos do bandido que avança para
matá-lo.
É
óbvio que a truculência de determinados policiais deve ser combatida, mas não ao
preço de inverter papéis, transformando toda a polícia em vilã e o crime
organizado em herói. A ação da polícia é sempre reativa. Por isso, o alvo a ser
atacado tem de ser sempre o bandido em primeiro lugar. É ele que, com sua ação,
mobiliza as forças repressivas do Estado e, se nesse fogo cruzado, um inocente
tomba, a culpa maior tem de ser do criminoso, que iniciou o confronto, não da
instituição policial. A morte de uma criança no Rio de Janeiro durante um
resgate de preso pelo crime organizado no fórum da cidade deve ser debitada na
conta dos bandidos e não da polícia.
Prisões
de porteira aberta
A
principal causa do expressivo e constante aumento da criminalidade no Brasil é,
sem dúvida alguma, a leniente legislação penal que trata a prisão como centro de
ressocialização e reeducação e, na prática, transforma-a em quartel-general do
crime de porteira aberta. Até nos presídios federais de segurança máxima, para
onde foram levados os chefões do crime organizado, há visitas íntimas em todos
os finais de semana.
Mesmo quando praticam faltas graves e são colocados no
chamado RDD (regime disciplinar diferenciado), os presos continuam tendo direito
às visitas íntimas semanais. Para se ter uma ideia, até preso provisório em
carceragem de delegacia tem direito a visita íntima, tanto que um deles, de
dentro da carceragem, mantinha uma página no Facebook, em que comemorava a
transformação de sua cela em motel, pago com dinheiro público.
Vanessa
Carvalho/AE
Geraldo Alckmin,
governador de São Paulo: o ataque à PM visa enfraquecer o principal governador
de oposição
Além
disso, os presos no Brasil desfrutam de seis saídas temporárias durante o ano e
seus finais de semana na cadeia são verdadeiras feiras livres. Não só parentes
podem visitá-los, mas também amigos. É comum uma penitenciária receber centenas
de visitantes aos domingos, a maioria mulheres, que, obviamente, obedecem ao
comando dos maridos, namorados e amásios criminosos. Ou alguém acredita que um
bandido que não respeita nem polícia e as leis vai respeitar uma mulher e vai
abster-se de exigir dela que trafique drogas ou leve recado para seus
comparsas?
Fernando
Leite/Jornal Opção
Marconi
Perillo: a Polícia Militar de Goiás também serve de alvo político contra o
governador tucano
Que
hospital conseguiria conter os casos de infecção hospitalar se o horário de
visita aos pacientes fosse uma feira livre como são os finais de semana nos
presídios brasileiros? Muitas mulheres visitam seus criminosos na cadeia
acompanhadas de amigas, que querem conhecer um presídio por dentro. Essas amigas
acabam namorando um preso e logo estão servindo de mula do tráfico, até serem
presas com a vagina entulhada de drogas na porta do presídio.
Um policial ou um
agente penitenciário que convive com essa realidade acaba perdendo a fé nas leis
e nas instituições e esse é o primeiro passo para que se torne, no mínimo,
omisso diante do crime. Para que arriscar a vida prendendo um bandido que logo
depois vai ser solto ou, o que é pior, continuará praticando crimes de dentro da
cadeia?
A
promiscuidade das prisões brasileiras, que mantêm familiares e amigos dos presos
como reféns sociológicos do mundo carcerário, é que explica o assustador aumento
da criminalidade no País. Graças a esse contato ininterrupto com o mundo
exterior, inclusive por meio de seus advogados, os presos de alta periculosidade
continuam mantendo intacto o seu poder nas quadrilhas e favelas onde comandavam
o tráfico.
A qualquer hora podem vingar-se de um desafeto, punir a mulher por
traição, ordenar a morte de um policial ou determinar que se realize um protesto
de rua contra a morte de um bandido morto. A violência cada vez mais insana das
manifestações de rua mostra isso – os estudantes de passeata têm como seus novos
cúmplices no quebra-quebra os soldados do tráfico.
Prende-se
muito pouco no Brasil
Mas
o Fórum Brasileiro de Segurança Pública – que expressa intelectualmente o
Ministério da Justiça – não está preocupado com nada disso. Pelo contrário,
segundo os autores do Anuário, o mais grave problema da segurança pública, ao
lado da violência policial, é a “política de encarceramento”, que, segundo eles,
superlota as cadeias. Chega a ser um escárnio esse tipo de afirmação. Todo dia,
toda hora, todo minuto, pessoas são roubadas, agredidas ou mortas por bandidos
que, dias ou meses depois, já estão de novo nas ruas, respondendo processo em
liberdade ou desfrutando de um regime semiaberto, que é o principal celeiro da
criminalidade.
“Somando
o total de presos no sistema prisional com os que se encontravam sob custódia da
polícia, chegamos a um total de 549.786 presos no ano de 2012, maior população
carcerária de toda a história”, escreve Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo,
sociólogo e professor da PUC-RS, que cuida dessa parte do Anuário. Ora, se o
Brasil bateu um recorde histórico no número de homicídios, nada mais justo do
que também aumentar o número de presos. Absurdo seria se as prisões não
acompanhassem os crimes – o que de fato ocorre, uma vez que menos de dez por
cento dos homicídios resultam em ação penal no País. Ou seja, se o Brasil
fizesse justiça de fato, o número de presos no País teria, no mínimo, que
dobrar.
Mas
os pesquisadores do Fórum Brasileiro de Segurança Pública são insistentes na
defesa do absenteísmo penal. O professor Rodrigo Ghiringhelli escreve: “Conforme
os dados do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), o aumento da opção pelo
encarceramento no Brasil não é acompanhado pela garantia das condições
carcerárias, contribuindo para a violência no interior do sistema, a
disseminação de doenças e o crescimento das facções criminais”. Observem que,
para o pesquisador, as facções criminosas não decorrem do gregarismo natural do
ser humano que leva as pessoas a se associarem a seus iguais – inclusive o
criminoso, formando quadrilha; para ele, é a violência do Estado dentro das
cadeias que leva ao crescimento dessas facções.
Os fatos
mostram o contrário. Toda a bibliografia disponível sobre o PCC e o Comando
Vermelho, quando lida com isenção, mostra que as facções criminosas se
fortalecem graças à leniência do Estado. O próprio Carandiru, reconhecido como
berço do PCC, era um verdadeiro parque de diversões dos presidiários, antes da
rebelião que resultou na morte de 111 presos e se tornou a mais eficaz bandeira
de luta dos bandidos contra o Estado – com o apoio das universidades e da
Pastoral Carcerária da Igreja Católica. Prova disso é que a facção criminosa
nasceu durante uma partida de futebol dos presos no Carandiru. Se aquele
presídio fosse, de fato, a prisão de segurança máxima que homicidas, latrocidas
e estupradores merecem, os presos não estariam jogando futebol e conspirando
para criar uma organização criminosa, comandando alas inteiras do complexo
prisional.
Policial
como vítima foi esquecido
Um
capítulo do Anuário Brasileiro de Segurança Pública é dedicado a analisar a
vitimização da polícia. Assinado pelas pesquisadoras Edinilsa Ramos de Souza e
Maria Cecília de Souza Minayo, ambas da Fundação Oswaldo Cruz, o estudo
reconhece a difícil missão dos policiais militares e elenca uma série de
atitudes dos policiais que caracterizam sua vitimização.
Uma delas é a alteração
da consciência, motivada pelas frequentes situações de elevado risco que os
policiais vivenciam e que os leva a realizar ações que um indivíduo não faria em
estado normal. Segundo os estudos citados pelas autoras, os riscos iminentes
“provocam hipervigilância e, ao mesmo tempo, perda de controle sobre vários
aspectos da realidade”.
Os
estudos mostram que os policiais são mais vítimas do perigo fora do trabalho,
uma vez que, no desempenho de sua atividade profissional, as normas e
procedimentos da corporação os protegem. “Morrem mais policiais nas folgas do
que em serviço. Fora do trabalho, mesmo quando escondem suas insígnias, a
identidade profissional fortalece seu sentimento de insegurança. Contribui para
essa vulnerabilidade o fato de boa parte deles possuir a mesma condição social e
habitar os mesmos bairros que os delinquentes”, afirmam Edinilsa Souza e Cecília
Minayo.
Essas situações, segundo as autoras, podem levar os policiais a
desenvolver “uma forma de estresse que debilita, deprime e tolhe a ação,
levando-os a desenvolver doenças psicossomáticas, fadiga crônica, insônia,
pesadelos, hipersensibilidade e sentimentos de culpa, problemas que são
agudizados pelo enfrentamento de novos fatos traumáticos”.
A
despeito dessa dramática descrição do cotidiano dos policiais, o Fórum
Brasileiro de Segurança Pública, na divulgação do Anuário na imprensa, preferiu
enfatizar a figura do policial como réu, uma espécie de “outro lado” do
criminoso. Com base no Anuário, “O Globo” dedicou todo um caderno para falar da
violência policial; o “Estado de S. Paulo” também tratou do assunto, com o mesmo
enfoque, e a “Folha de S. Paulo” publicou editorial condenando a violência
policial.
O policial como vítima foi praticamente esquecido. Mesmo os
assassinatos de policiais foram minimizados pela imprensa. Mas esse viés já
estava presente no próprio Anuário, como se pode ver nas estatísticas nacionais
e internacionais que ele cita.
Comparações
equivocadas com os EUA
Agência
Estado
Policiais
se postam diante de manifestantes em São Paulo: eles morrem mais em
folgas do que em
trabalho
Segundo
o Anuário, ocorreram 901 óbitos de policiais militares em serviço no período
2000-2012, entre os quais 202 (22,4%) ocorreram nos últimos três anos. A taxa de
vitimização nesses três últimos anos foi de 143,30 policiais militares mortos
por 100 mil.
Fora de serviço foram mortos 802 policiais militares, entre os
quais 535 (66,7%) perderam a vida nos últimos três anos, o que dá uma expressiva
taxa de vitimização de 373,14 policiais mortos por 100 mil.
Entre os policiais
civis, ocorreram 299 mortes em serviço no período, das quais 71 (23,7%) nos
últimos três anos. A taxa de vitimização foi de 60,64 policiais por 100 mil.
Morreram fora de serviço, quando estavam de folga, 366 policiais civis, entre os
quais 98 (26,7%) morreram nos últimos três anos, com uma taxa de 87,11 por 100
mil.
Mas
os pesquisadores Samira Bueno (secretaria-executiva do Fórum Brasileiro de
Segurança Pública), Renato Sérgio de Lima (membro do Conselho de Administração
do Fórum) e Daniel Cerqueira (diretor de área do Ipea) tratam de minimizar
esses dados. Começando por comparar as mortes decorrentes de ação policial em
São Paulo e Nova Iorque: “Utilizando-se apenas as informações referentes à
cidade de Nova Iorque – uma metrópole muito violenta que, nos anos 1990, logrou
reduzir suas taxas de homicídios e se transformou em exemplo a ser seguido no
mundo – percebemos que em 1971 a Polícia daquela cidade atirou em 314 pessoas e
matou 93.
No ano de 2011, esta mesma polícia, responsável por prover segurança
pública em uma cidade com cerca de 8,2 milhões de habitantes atirou em apenas 24
pessoas e matou somente 8. Já no município de São Paulo, com cerca de 11 milhões
de habitantes, no mesmo ano as polícias Civil e Militar mataram, juntas, 242
pessoas; no Rio de Janeiro, município com cerca de 6 milhões de habitantes, no
mesmo ano as duas polícias mataram, juntas, 283 pessoas”.
E,
analisando esse tipo de morte em todo o País, os pesquisadores afirmam:
“Considerando apenas os dados do ano de 2012, verificamos que ao menos 5 pessoas
morrem vítimas da intervenção policial no Brasil todos os dias, ou seja, ao
menos 1.890 vidas foram tiradas pela ação das polícias civis e militares em
situações de ‘confronto’.
Se considerarmos a série histórica proposta pelo
estudo, o resultado é o mesmo: utilizando os dados dos anos 2000 até 2012, em
média 4,9 pessoas morrem todos os dias por intervenções policiais”. E, para
arrematar, acrescentam: “Para afastar qualquer dúvida sobre o significado desses
dados e a título de comparação, nos EUA, país com um número muito maior de armas
de fogo em circulação e com população 60% maior que a brasileira, o número total
de civis mortos pelas polícias em todo o ano de 2012 foi de
410”.
Ora,
justamente porque nos Estados Unidos há muito mais armas em circulação do que há
no Brasil é que a polícia de lá mata menos. Ou os pesquisadores Samira Bueno,
Renato Sérgio de Lima e Daniel Cerqueira acham que todas as armas em circulação
nos Estados Unidos estão na mão de criminosos?
Lá, um bandido pensa muito antes
de invadir uma residência: sabe que poderá ser abatido com um tiro pelo dono do
imóvel, em legítima defesa de sua propriedade.
No Brasil, todas as armas que não
estão nas mãos das polícias estão nas mãos dos bandidos, porque o cidadão de bem
foi desarmado e é criminalizado previamente pelo famigerado Estatuto do
Desarmamento, mesmo se agir em legítima defesa. Isso faz com que os bandidos
brasileiros sejam ousados e não hesitem em atacar residências e comércios, pois
sabem que não encontrarão resistência.
Enquanto
um pai de família é proibido pelo Estado, pelas leis e pelas ONGs de ter uma
arma para proteger sua família, um viciado qualquer, que usa droga à luz do dia,
dispõe de uma arma para matar um cidadão de bem. Foi o que ocorreu recentemente
em Goiânia com o médico-veterinário João Fidélis da Silva Neto.
Seu algoz, um
drogado de 22 anos, estava usando crack em plena luz no dia no Parque Vaca
Brava, uma área nobre no coração da cidade, cercada de prédios, casas e lojas de
luxo. Em Nova Iorque – citada como exemplo pelos pesquisadores do Fórum
Brasileiro de Segurança Pública – um policial teria abordado o delinquente e o
teria preso antes que ele matasse o veterinário. Mas no Brasil, nossas
universidades – cúmplices dos bandidos e inimigas da polícia – criam leis e
constrangimentos para impedir a polícia de agir. E quem paga o preço dessa
inconsequência é o cidadão de bem – com a própria vida.
José Maria e Silva
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