INTERVENÇÃO DA MINISTRA LAURITA VAZ ENFIM COLOCOU ORDEM NO TUMULTO PROCESSUAL

Charge do Spacca ( Arquivo Google)

Ao julgar nesta terça-feira um dos vários habeas corpus apresentados por cidadãos comuns em nome do ex-presidente Lula , a ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça declarou que o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que mandou soltar Lula no domingo passado jamais poderia poderia ter tomado essa decisão, razão pela qual o habeas corpus foi negado e o ex-presidente permaneceu preso.

A magistrada agiu acertadamente, consoante com as mais renomados doutrinadores processuais e pondo ordem em um tumulto processual, inteiramente desnecessário inaugurado com a inusitada decisão do desembargador Rogério Favreto.

PERPLEXIDADE – Em sua irretocável decisão, a ministra sustentou que o desembargador plantonista, do TRF-4, não poderia mandar colocar o ex-presidente em liberdade. Decisões posteriores do mesmo TRF-4 acabaram decidindo que Lula permanecesse na prisão. Para Laurita Vaz, Favreto causou “perplexidade” e “intolerável insegurança jurídica” e teria ocasionado um “tumulto processual sem precedentes, na história do Direito brasileiro”.

A ministra enfatizou,ainda,que o juiz Sergio Moro, responsável pelo primeiro despacho que evitou que Lula fosse solto, agiu corretamente, “diante dessa esdrúxula situação processual, coube ao Juízo Federal de primeira instância, com oportuna precaução, consultar o Presidente do seu Tribunal se cumpriria a anterior ordem de prisão ou se acataria a superveniente decisão teratológica de soltura”. Ela defendeu a atuação do desembargador Thompson Flores, presidente do TRF-4, tomou a última decisão no domingo, mantendo Lula na prisão.

“É óbvio e ululante que o mero anúncio de intenção de réu preso de ser candidato a cargo público não tem o condão de reabrir a discussão acerca da legalidade do encarceramento, mormente quando, como no caso, a questão já foi examinada e decidida em todas as instâncias do Poder Judiciário”, ressaltou a magistrada.

INCOMPETÊNCIA – “No mais, reafirmo a absoluta incompetência do Juízo Plantonista para deliberar sobre questão já decidida por este Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, afastando a alegada nulidade arguida”, completou.

No domingo, Favreto determinou a soltura de Lula, argumentando, entre outras coisas, que o processo eleitoral exige equidade entre os pré-candidatos. E a prisão estaria causando prejuízos a Lula. Também destacou que não houve ainda o esgotamento de todos os recursos contra a condenação, assim o ex-presidente ainda “possui em sua integralidade todos os direitos políticos, sendo vedada a sua cassação”. Laurita chamou essa decisão de “inusitada e teratológica”, uma vez que está em “flagrante desrespeito” a decisões já tomadas pelo TRF4, pelo STJ e pelo Supremo Tribunal Federal.

Na noite de domingo, o procurador-geral da República em exercício, Humberto Jacques de Medeiros, em decisão acertadíssima, visando colocar ordem no verdadeiro caos processual, em que o caso se transformou, pediu que o STJ proíba a Polícia Federal de executar qualquer decisão sobre a liberdade de Lula, que não tenha passado pelo próprio STJ. Nesse caso, ainda não houve decisão da ministra Laurita Vaz. Mas no habeas corpus, ela já adiantou parte de seu posicionamento. Não chegou a dizer explicitamente que cabe apenas ao STJ, mas afastou a possibilidade do desembargador plantonista tomar uma decisão.

INTIMAÇÃO – Como o habeas corpus não foi apresentado pela defesa de Lula, a ministra Laurita Vaz, mandou intimar seus advogados para que possam dizer se têm interesse em manter o processo. O relator da Lava-Jato no tribunal é o ministro Felix Fischer, mas como o STJ está de recesso, coube à presidente tomar uma decisão.

No processo aberto para investigar o triplex do Guarujá, Moro condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Posteriormente, o TRF-4 elevou a pena para 12 anos e um mês. Em abril, Lula foi preso e está cumprindo pena na sede da Polícia Federal em Curitiba.

13 de julho de 2018
José Carlos Werneck