STJ decide no dia 16 como será o repasse das questões
A restrição ao foro privilegiado decidida na semana passada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) deverá levar o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a analisar cerca de 200 processos atualmente em tramitação na Corte. Ao todo, são 197 casos que podem ser remetidos a instâncias inferiores: 89 inquéritos; 72 ações penais; 33 sindicâncias; 3 representações. Esses casos envolvem governadores, desembargadores, conselheiros de tribunais de contas e membros do Ministério Público.
A avaliação, contudo, só poderá ser feita caso o tribunal entenda que a decisão do STF de restringir o foro também se aplica ao STJ.
CORTE ESPECIAL – Como o blog informou, a sessão do dia 16 de maio vai marcar a discussão da Corte Especial, composta pelos 15 ministros mais antigos do STJ, sobre se o entendimento do STF será aplicado aos processos que tramitam no STJ.
Caso o plenário decida aplicar o princípio da simetria, e até da lógica processual, os 197 casos estarão passíveis de análise.
Avaliação interna no tribunal, contudo, aponta que, apesar da análise desses 197 processos, somente uma parte deles deve descer para instâncias inferiores. Os governadores deverão ser os mais atingidos.
12 de maio de 2018
Matheus Leitão
G1 Brasília
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