PALOCCI RECLAMA QUE LULA FUROU A FILA DOS HC, MAS FACHIN NÃO LHE DÁ OUVIDOS

Charge do Duke (dukechargista.com.br)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que irá esperar a conclusão do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para analisar uma solicitação da defesa do ex-ministro Antonio Palocci para que um pedido de liberdade dele seja pautado. Os advogados de Palocci queriam que o habeas corpus dele fosse julgado nesta terça-feira, na Segunda Turma. Ou seja, na prática, Fachin negou a solicitação. O ministro disse que irá esperar o julgamento do pedido de Lula, porque a defesa de Palocci citou o caso na sua manifestação.

No ano passado, Fachin enviou o habeas corpus do ex-ministro para o plenário argumentando que havia uma divergência entre as duas turmas do tribunal sobre a forma de lidar com o instrumento jurídico, e que seria preciso uniformizar o entendimento na corte.

JURISPRUDÊNCIA – Na Primeira Turma, a jurisprudência é de que um habeas corpus apresentado contra a prisão preventiva não deve ser sequer analisado se, depois, houver condenação em primeira instância, caso de Palocci. Isso porque a sentença equivale a uma renovação do decreto de prisão. Na Segunda Turma, a jurisprudência é outra. O habeas corpus pode ser analisado, mesmo que haja depois condenação em primeira instância.

Entretanto, os advogados do ex-ministro alegam que, ao aceitar analisar o habeas corpus de Lula, na semana passada, os ministros determinaram uma nova jurisprudência. Por isso, o pedido de Palocci poderia ser analisado pela Segunda Turma, e não mais pelo plenário.

Fachin, contudo, argumenta que será preciso aguardar o encerramento do julgamento do caso do ex-presidente, marcado para o dia 4 de abril.

ADIAMENTO – “Considerando o não encerramento do julgamento do HC 152.752/PR, apontado pela defesa como representativo de posição do Tribunal Pleno, deixo, por ora, de apreciar a petição indicada, sem prejuízo de eventual e oportuno exame”, escreveu.

Preso em Curitiba há quase um ano e meio, Palocci tem mostrado indignação com a decisão do STF de pautar o habeas corpus de Lula antes do seu.

— O Supremo criou duas categorias de cidadão: a que impetra um habeas corpus preventivo e fura a fila e a outra de quem está preso há um ano e quatro meses a espera do julgamento do mesmo recurso pelo STF — afirmou ele, segundo seus advogados, na semana passada.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Palocci tem razão em reclamar. A presidente Cármen Lúcia errou ao colocar em pauta um habeas corpus de Lula, deixando os pedidos anteriores para trás, claraente prejudicados. (C.N.)

29 de março de 2018

André de Souza

O Globo