Vender ou deixar de vender um produto ou serviço não é algo passível de legislação
Em 2013, nos EUA, em resposta ao cada vez mais intenso debate sobre o direito de portar armas de fogo em público, o presidente da Starbucks, Howard Schultz, postou uma carta aberta no website da empresa pedindo que os clientes "não mais tragam armas de fogo para dentro de nossos estabelecimentos ou às nossas áreas externas".
Até então, vários grupos desarmamentistas já haviam anunciado um boicote à Starbucks por causa da política da empresa de seguir as leis estaduais locais que permitiam o porte de armas em público. Após a decisão da Starbucks, porém, grupos conservadores pró-armas expressaram sua intenção de boicotar a empresa por causa desta sua nova política anti-armas.
Recentemente, após os ataques em Parkland, Florida, grandes varejistas como Walmart e Dick's Sporting Goods anunciaram que não mais irão vender armas para qualquer pessoa com menos de 21 anos de idade.
A Walmart também acrescentou que "não mais irá vender itens que se assemelhem a rifles de ataque (tipo AR-15), inclusive brinquedos e armas de pressão". Já a Dick's afirmou que "está imediatamente abolindo as vendas de todos os rifles de ataque em suas lojas" e que "não mais irá vender pentes de alta capacidade (pentes capazes de armazenar mais cartuchos que o padrão)".
Ambas as varejistas disseram que suas decisões são uma resposta ao ataque em Parkland.
"À luz dos recentes acontecimentos, estamos revisando nossa política de venda de armas", disse alguém da Walmart. "Quando vimos o que houve em Parkland, ficamos extremamente transtornados", disse Edward Stack, o CEO da Dick's. "Aquilo nos afetou".
Embora ele tenha dito que a varejista continua "uma defensora inflexível da Segunda Emenda (que garante aos americanos o direito de possuir armas de fogo) e continuaria vendendo uma variedade de armas esportivas e de caça", o CEO também disse que "a empresa está empenhada em pressionar os congressistas a aprovar aquilo que chamamos de 'reforma sensata': elevar a idade mínima para a compra de armas para 21 anos de idade, proibir a venda de fuzis de ataque (AR-15) e de bump-stocks, e implantar uma checagem mais ampla do histórico do comprador, que inclua informações sobre saúde mental e problemas anteriores com a lei".
As declarações da Walmart e da Dick's se seguiram a uma série de anúncios de grandes empresas que estão querendo se distanciar da National Rifle Association (NRA) após os ataques em Parkland. Várias companhias aéreas e locadoras de carros anunciaram que não mais iriam oferecer descontos para os membros da NRA.
Entretanto, outras varejistas de armas — como Bass Pro Shops e Academy Sports + Outdoors — não fizeram nenhuma alteração em sua política de venda de armas.
Os méritos e deméritos das decisões tomadas pela Walmart, pela Dick's Sporting Goods, pela Bass Pro Shops e pela Academy Sports + Outdoors quanto à venda de armas, bem como os das outras empresas quanto aos descontos que concediam aos membros da NRA, não são o ponto principal aqui.
Eis o que realmente interessa: as decisões dessas empresas são um perfeito exemplo do livre mercado em funcionamento. Elas também são um perfeito exemplo de como o livre mercado deveria funcionar em todos os casos, em todas as áreas, em todos os setores, a todo o momento. (Atenção: não há um livre mercado absoluto nos EUA; há apenas um mercado que ainda é relativamente livre em algumas áreas, como o varejo).
Livre mercado e sociedade livre
Como deixei claro em meu livre The Free Society, em uma sociedade verdadeiramente livre, qualquer vendedor de mercadorias ou serviços — desde grandes corporações até microempresas e vendedores autônomos — deveria ser livre para vender ou se recusar a vender qualquer produto ou serviço para qualquer indivíduo.
Se eles irão optar por vender ou não vender cerveja, vinho, vodka, uísque, absinto, armas, munições, pornografia, preservativos, cigarros, charutos, fumo de mascar, pílulas anticoncepcionais, brinquedos sexuais, alimentos de baixo valor nutritivo, maconha, drogas pesadas, leite cru, tênis fabricados em sweatshops (estabelecimento de condições precárias, normalmente na China, onde os funcionários têm longa jornada de trabalho e baixos salários), carne de cavalo, foie gras, ou comida com alto teor de gordura trans ou de colesterol — nada disso é assunto do governo.
A nenhum político ou burocrata deve ser dado qualquer poder regulatório sobre esta livre interação entre vendedores e consumidores.
Mas isso não é tudo. Em um mercado verdadeiramente livre:
Em quais dias e em quais horários uma loja irá funcionar não é assunto para o governo legislar.
Em quais dias ou em quais horários um estabelecimento irá vender álcool não é assunto para o governo legislar.
Para quem (gênero, cor, idade, religião, preferência sexual) um determinado estabelecimento se recusa a vender produtos, e o porquê, não é assunto para o governo legislar. (Um negro tem tanto direito de se recusar a atender um cliente branco quanto o inverso. O mesmo vale para homens, mulheres, heterossexuais, homossexuais, transgêneros, não-binários etc.)
Para quem (gênero, cor, idade, religião, preferência sexual) um determinado estabelecimento fornece descontos não é assunto para o governo legislar.
Para quem proprietários alugam seus imóveis não é assunto para o governo legislar.
Para quem proprietários vendem seus imóveis não é assunto para o governo legislar.
Para quem bancos emprestam dinheiro não é assunto para o governo legislar.
Que tipo de pessoas as empresas irão contratar não é assunto para o governo legislar.
O salário que as empresas irão pagar a seus empregados não é assunto para o governo legislar.
Se as empresas adotarão ou não políticas de ação afirmativa não é assunto para o governo legislar.
Se e quais benefícios as empresas irão oferecer a seus empregados não é assunto para o governo legislar.
Quais as normas de vestuário estipuladas pelas empresas para seus funcionários não é assunto para o governo legislar.
Qual a roupa exigida por um estabelecimento para que os clientes possam adentrar não é assunto para o governo legislar.
Quantas vagas para deficientes um estabelecimento oferece não é assunto para o governo legislar.
Se um estabelecimento terá ou não acomodações para deficientes não é assunto para o governo legislar.
Se um estabelecimento permitirá ou não a entrada de cachorros não é assunto para o governo legislar.
Se um estabelecimento permitirá ou não aos clientes fumarem não é assunto para o governo legislar.
Quais as taxas de juros que bancos e financeiras cobram não é assunto para o governo legislar.
Quais preços os estabelecimentos praticam não é assunto para o governo legislar.
E, acima de tudo, quais serviços as pessoas podem ofertar não é assunto para o governo legislar.
Em um verdadeiro livre mercado, estas coisas não são assunto para o governo legislar. Quem irá legislar, por meio de suas decisões de comprar ou de se abster de comprar são os consumidores.
Os empreendimentos correm o risco de alienar seus clientes atuais e potenciais caso a) parem de vender ou se recusem a vender um item; b) parem de oferecer ou se recusem a oferecer um serviço; c) imponham restrições de idade; d) pratiquem discriminação; e) aumentem preços; f) não acomodem os deficientes; ou f) se envolvam em questões políticas ou culturais.
Mas eles também poderão manter ou até mesmo ganhar consumidores caso façam algumas dessas coisas.
Em qualquer caso, o soberano é o consumidor e não o governo. O governo não pode ter o direito nem de obrigar um empreendimento a fazer ou a deixar de fazer algo, nem de subsidiá-lo, nem de protegê-lo, nem de socorrê-lo financeiramente.
Mas há o outro lado da moeda para tudo isso.
Não existe algo como o direito de ter um emprego, de ter uma casa, de conseguir um empréstimo, de ter benefícios trabalhistas, de ganhar um "salário digno", de ter uma vaga exclusiva, de ter descontos, de ser ofertado um produto ou um serviço, e de ter privilégios baseados em gênero, cor, crença ou preferência sexual.
Em um verdadeiro livre mercado, se alguém não gosta do salário ou dos benefícios oferecidos por uma empresa, da norma de vestuário que ela impõe, ou da política discriminatória que ela pratica, esse alguém é livre para ir trabalhar para outra empresa.
Em um verdadeiro livre mercado, se alguém não gosta das razões por que uma empresa concede descontos a uma determinada classe de pessoas, esse alguém é livre para não ser cliente dela e ir comprar nos concorrentes.
Em um verdadeiro livre mercado, se alguém não quer pagar um determinado preço praticado por um estabelecimento, esse alguém é livre para fazer negócios com outros.
Em um verdadeiro livre mercado, se alguém faz uma oferta para comprar um imóvel ou para alugar um apartamento, e essa oferta é recusada, esse alguém é livre para procurar outro lugar para viver.
Em um verdadeiro livre mercado, se alguém tem seu pedido de empréstimo negado ou não concorda com a taxa de juros cobrada, ele é livre para procurar e encontrar outro emprestador.
Em um verdadeiro livre mercado, se alguém não gosta dos produtos que uma empresa está vendendo, ele é livre para ir fazer negócios com os concorrentes.
Em um verdadeiro livre mercado, se alguém não gosta das políticas ou das declarações políticas de uma empresa, ele é livre para ir fazer negócio com os concorrentes.
As reações dos consumidores às decisões de uma empresa — sejam elas positivas ou negativas — são parte do livre mercado em funcionamento. Se as decisões das empresas irão ajudá-las, prejudicá-las ou não terão impacto nenhum, é algo que ainda está para ser visto. Mas quem irá decidir é o consumidor.
Conclusão
Essas são noções básicas e triviais de liberdade, as quais várias pessoas, incluindo alguns liberais, ainda não conseguem aceitar. E você?
29 de março de 2018
Mises do Brasil
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Em 2013, nos EUA, em resposta ao cada vez mais intenso debate sobre o direito de portar armas de fogo em público, o presidente da Starbucks, Howard Schultz, postou uma carta aberta no website da empresa pedindo que os clientes "não mais tragam armas de fogo para dentro de nossos estabelecimentos ou às nossas áreas externas".
Até então, vários grupos desarmamentistas já haviam anunciado um boicote à Starbucks por causa da política da empresa de seguir as leis estaduais locais que permitiam o porte de armas em público. Após a decisão da Starbucks, porém, grupos conservadores pró-armas expressaram sua intenção de boicotar a empresa por causa desta sua nova política anti-armas.
Recentemente, após os ataques em Parkland, Florida, grandes varejistas como Walmart e Dick's Sporting Goods anunciaram que não mais irão vender armas para qualquer pessoa com menos de 21 anos de idade.
A Walmart também acrescentou que "não mais irá vender itens que se assemelhem a rifles de ataque (tipo AR-15), inclusive brinquedos e armas de pressão". Já a Dick's afirmou que "está imediatamente abolindo as vendas de todos os rifles de ataque em suas lojas" e que "não mais irá vender pentes de alta capacidade (pentes capazes de armazenar mais cartuchos que o padrão)".
Ambas as varejistas disseram que suas decisões são uma resposta ao ataque em Parkland.
"À luz dos recentes acontecimentos, estamos revisando nossa política de venda de armas", disse alguém da Walmart. "Quando vimos o que houve em Parkland, ficamos extremamente transtornados", disse Edward Stack, o CEO da Dick's. "Aquilo nos afetou".
Embora ele tenha dito que a varejista continua "uma defensora inflexível da Segunda Emenda (que garante aos americanos o direito de possuir armas de fogo) e continuaria vendendo uma variedade de armas esportivas e de caça", o CEO também disse que "a empresa está empenhada em pressionar os congressistas a aprovar aquilo que chamamos de 'reforma sensata': elevar a idade mínima para a compra de armas para 21 anos de idade, proibir a venda de fuzis de ataque (AR-15) e de bump-stocks, e implantar uma checagem mais ampla do histórico do comprador, que inclua informações sobre saúde mental e problemas anteriores com a lei".
As declarações da Walmart e da Dick's se seguiram a uma série de anúncios de grandes empresas que estão querendo se distanciar da National Rifle Association (NRA) após os ataques em Parkland. Várias companhias aéreas e locadoras de carros anunciaram que não mais iriam oferecer descontos para os membros da NRA.
Entretanto, outras varejistas de armas — como Bass Pro Shops e Academy Sports + Outdoors — não fizeram nenhuma alteração em sua política de venda de armas.
Os méritos e deméritos das decisões tomadas pela Walmart, pela Dick's Sporting Goods, pela Bass Pro Shops e pela Academy Sports + Outdoors quanto à venda de armas, bem como os das outras empresas quanto aos descontos que concediam aos membros da NRA, não são o ponto principal aqui.
Eis o que realmente interessa: as decisões dessas empresas são um perfeito exemplo do livre mercado em funcionamento. Elas também são um perfeito exemplo de como o livre mercado deveria funcionar em todos os casos, em todas as áreas, em todos os setores, a todo o momento. (Atenção: não há um livre mercado absoluto nos EUA; há apenas um mercado que ainda é relativamente livre em algumas áreas, como o varejo).
Livre mercado e sociedade livre
Como deixei claro em meu livre The Free Society, em uma sociedade verdadeiramente livre, qualquer vendedor de mercadorias ou serviços — desde grandes corporações até microempresas e vendedores autônomos — deveria ser livre para vender ou se recusar a vender qualquer produto ou serviço para qualquer indivíduo.
Se eles irão optar por vender ou não vender cerveja, vinho, vodka, uísque, absinto, armas, munições, pornografia, preservativos, cigarros, charutos, fumo de mascar, pílulas anticoncepcionais, brinquedos sexuais, alimentos de baixo valor nutritivo, maconha, drogas pesadas, leite cru, tênis fabricados em sweatshops (estabelecimento de condições precárias, normalmente na China, onde os funcionários têm longa jornada de trabalho e baixos salários), carne de cavalo, foie gras, ou comida com alto teor de gordura trans ou de colesterol — nada disso é assunto do governo.
A nenhum político ou burocrata deve ser dado qualquer poder regulatório sobre esta livre interação entre vendedores e consumidores.
Mas isso não é tudo. Em um mercado verdadeiramente livre:
Em quais dias e em quais horários uma loja irá funcionar não é assunto para o governo legislar.
Em quais dias ou em quais horários um estabelecimento irá vender álcool não é assunto para o governo legislar.
Para quem (gênero, cor, idade, religião, preferência sexual) um determinado estabelecimento se recusa a vender produtos, e o porquê, não é assunto para o governo legislar. (Um negro tem tanto direito de se recusar a atender um cliente branco quanto o inverso. O mesmo vale para homens, mulheres, heterossexuais, homossexuais, transgêneros, não-binários etc.)
Para quem (gênero, cor, idade, religião, preferência sexual) um determinado estabelecimento fornece descontos não é assunto para o governo legislar.
Para quem proprietários alugam seus imóveis não é assunto para o governo legislar.
Para quem proprietários vendem seus imóveis não é assunto para o governo legislar.
Para quem bancos emprestam dinheiro não é assunto para o governo legislar.
Que tipo de pessoas as empresas irão contratar não é assunto para o governo legislar.
O salário que as empresas irão pagar a seus empregados não é assunto para o governo legislar.
Se as empresas adotarão ou não políticas de ação afirmativa não é assunto para o governo legislar.
Se e quais benefícios as empresas irão oferecer a seus empregados não é assunto para o governo legislar.
Quais as normas de vestuário estipuladas pelas empresas para seus funcionários não é assunto para o governo legislar.
Qual a roupa exigida por um estabelecimento para que os clientes possam adentrar não é assunto para o governo legislar.
Quantas vagas para deficientes um estabelecimento oferece não é assunto para o governo legislar.
Se um estabelecimento terá ou não acomodações para deficientes não é assunto para o governo legislar.
Se um estabelecimento permitirá ou não a entrada de cachorros não é assunto para o governo legislar.
Se um estabelecimento permitirá ou não aos clientes fumarem não é assunto para o governo legislar.
Quais as taxas de juros que bancos e financeiras cobram não é assunto para o governo legislar.
Quais preços os estabelecimentos praticam não é assunto para o governo legislar.
E, acima de tudo, quais serviços as pessoas podem ofertar não é assunto para o governo legislar.
Em um verdadeiro livre mercado, estas coisas não são assunto para o governo legislar. Quem irá legislar, por meio de suas decisões de comprar ou de se abster de comprar são os consumidores.
Os empreendimentos correm o risco de alienar seus clientes atuais e potenciais caso a) parem de vender ou se recusem a vender um item; b) parem de oferecer ou se recusem a oferecer um serviço; c) imponham restrições de idade; d) pratiquem discriminação; e) aumentem preços; f) não acomodem os deficientes; ou f) se envolvam em questões políticas ou culturais.
Mas eles também poderão manter ou até mesmo ganhar consumidores caso façam algumas dessas coisas.
Em qualquer caso, o soberano é o consumidor e não o governo. O governo não pode ter o direito nem de obrigar um empreendimento a fazer ou a deixar de fazer algo, nem de subsidiá-lo, nem de protegê-lo, nem de socorrê-lo financeiramente.
Mas há o outro lado da moeda para tudo isso.
Não existe algo como o direito de ter um emprego, de ter uma casa, de conseguir um empréstimo, de ter benefícios trabalhistas, de ganhar um "salário digno", de ter uma vaga exclusiva, de ter descontos, de ser ofertado um produto ou um serviço, e de ter privilégios baseados em gênero, cor, crença ou preferência sexual.
Em um verdadeiro livre mercado, se alguém não gosta do salário ou dos benefícios oferecidos por uma empresa, da norma de vestuário que ela impõe, ou da política discriminatória que ela pratica, esse alguém é livre para ir trabalhar para outra empresa.
Em um verdadeiro livre mercado, se alguém não gosta das razões por que uma empresa concede descontos a uma determinada classe de pessoas, esse alguém é livre para não ser cliente dela e ir comprar nos concorrentes.
Em um verdadeiro livre mercado, se alguém não quer pagar um determinado preço praticado por um estabelecimento, esse alguém é livre para fazer negócios com outros.
Em um verdadeiro livre mercado, se alguém faz uma oferta para comprar um imóvel ou para alugar um apartamento, e essa oferta é recusada, esse alguém é livre para procurar outro lugar para viver.
Em um verdadeiro livre mercado, se alguém tem seu pedido de empréstimo negado ou não concorda com a taxa de juros cobrada, ele é livre para procurar e encontrar outro emprestador.
Em um verdadeiro livre mercado, se alguém não gosta dos produtos que uma empresa está vendendo, ele é livre para ir fazer negócios com os concorrentes.
Em um verdadeiro livre mercado, se alguém não gosta das políticas ou das declarações políticas de uma empresa, ele é livre para ir fazer negócio com os concorrentes.
As reações dos consumidores às decisões de uma empresa — sejam elas positivas ou negativas — são parte do livre mercado em funcionamento. Se as decisões das empresas irão ajudá-las, prejudicá-las ou não terão impacto nenhum, é algo que ainda está para ser visto. Mas quem irá decidir é o consumidor.
Conclusão
Essas são noções básicas e triviais de liberdade, as quais várias pessoas, incluindo alguns liberais, ainda não conseguem aceitar. E você?
29 de março de 2018
Mises do Brasil
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