O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital, instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades nas recentes viagens internacionais realizadas pelo prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella. De acordo com o promotor de Justiça Salvador Bemerguy, será averiguado se as viagens foram custeadas pelo erário municipal e dissociadas do interesse público.
Em diligências preliminares, o MPRJ determinou que seja esclarecido pelo prefeito o custo de cada viagem internacional realizada, com encaminhamento de planilha das passagens aéreas e diárias. Em novembro de 2017, o Município do Rio de Janeiro editou a Resolução 68, na qual eleva em 46% o valor das diárias pagas aos agentes públicos municipais em viagens oficiais ao exterior. No caso do chefe do Executivo, o valor da diária em deslocamentos para Europa foi reajustado de 297,27 para 435,87 euros. Em viagens fora da Europa a diária foi de 280 para 410,55 dólares.
INFORMAÇÕES – Além da justificativa oficial para cada viagem e benefícios gerados à cidade do Rio de Janeiro, deverá ser informado se Crivella foi acompanhado de comitiva oficial, com a indicação nominal de membros e cargos. A Controladoria Geral do Município também deverá esclarecer se recebeu relatórios detalhados acerca das viagens para fins de controle.
Foi, ainda, solicitado à Câmara Municipal que encaminhe ao MPRJ cópias dos relatórios sobre os resultados das viagens internacionais oficiais do prefeito. A lei determina ao chefe do Executivo que adote essa providência até 15 dias após o seu retorno de cada viagem. Todos os ofícios foram encaminhados nesta sexta-feira (16/2).
Segundo investigações, não ocorreu qualquer publicação no Diário Oficial do Município de ato designando substituto legal para o exercício das funções de chefia do Executivo no período da viagem do prefeito Marcelo Crivella a países europeus, em companhia de outras três pessoas no período de Carnaval em que o temporal atingiu a cidade.
(reportagem enviada por Paulo Peres)
18 de fevereiro de 2018
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