Meirelles e Dyogo têm divergido publicamente
Em face da reação generalizada, o presidente Michel Temer recuou do projeto de aumentar o teto da alíquota do Imposto de Renda para as pessoas físicas, que hoje é de 27,5% na fonte e passaria para 30% ou 35%, para desconto taxar as remunerações mensais acima de R$ 20 mil reais. Reportagem de Martha Beck, Geralda Doca e Cássia Almeida, em O Globo desta quarta-feira, destacou muito nitidamente a tempestade de reações e críticas que atingiram o Palácio do Planalto em pouco mais de duas horas, entre a admissão do aumento e o recuo da intenção.
O primeiro a reagir foi o deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara, logo seguido por Paulo Skaff, presidente da FIESP, pelo senador Eunício de Oliveira, presidente do Senado, pelos sindicatos tanto dos empregados quanto dos empregadores, e por toda a sociedade de modo geral, revoltada com a perspectiva de reduzir ainda mais os salários já defasados pela inflação. Diga-se, de passagem, pela inflação registrada pelo IBGE…
TEVE DE RECUAR – Além do aspecto social, a iniciativa foi rejeitada maciçamente pela quase unanimidade do Brasil. Mais uma vez, o presidente Michel Temer teve que recuar. Seu recuo tem algo de tragicomédia, porque, em matéria divulgada pelas redes sociais, na tarde de terça-feira ele admitiu estudos para elevar o Importo de Renda, cujos limites, para os assalariados, já atingem o nível do insuportável. E recuo de Temer agora pode se refletir em relação ao projeto de emenda constitucional de reforma da Previdência Pública.
Mas há também um outro aspecto, este envolvendo a área econômica do Governo, dirigida por Henrique Meirelles e também acionada por Dyogo Oliveira, ministro do PLanejamento. Neste caso, surge uma dúvida: a proposta de elevar o tributo foi mais de Meirelles ou mais de Dyogo, já que há sintomas de divergência entre os titulares da Fazenda e do Planejamento. Mas esta é outra questão, envolvendo a ocupação de espaço maior na Esplanada de Brasília.
DÉFICIT EM ALTA – Seja lá como for, a ideia de aumentar o IR revela o fracasso principalmente de Henrique Meirelles. Ele havia elaborado projeto de orçamento para 2018 partindo de um déficit de caixa de 139 bilhões de reais em 2017. De repente, surgiu a afirmação de que o déficit fecharia as contas com valor ainda mais alto. Logo as medidas tomadas na área econômica no primeiro semestre do ano não deram certo. Se certo tivessem dado, não haveria hipótese de o déficit superar o limite projetado inicialmente.
Além de tudo isso, devemos levar em conta que a tese do superávit primário é uma farsa. Superávit primário é o fechamento das contas públicas sem levar em conta os juros pagos pela rolagem da dívida interna que, no plano federal, já passa de 3,3 trilhões de reais.
No caso do exercício fiscal de 2017 ficou evidente a existência, não de um, mas de dois déficits. Um, o aparente; e o outro, que todos os governos tentam ocultar.
13 de agosto de 2017
Pedro do Coutto
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