Charge do Tacho (Jornal NH)
Tudo na vida precisa ser analisado isoladamente, não adianta querer generalizar. Um bom exemplo são as delações premiadas. É claro que há problemas em praticamente todas elas, mas isso não significa que devam ser anuladas. Há contradições entre depoimentos, mas as principais falhas são as lacunas, porque todos os envolvidos sempre tentam sonegar informações, geralmente querem revelar apenas o mínimo necessário para que o acordo seja homologado judicialmente. Essas omissões propositais tornam necessária a convocação de novos depoimentos, que a força-tarefa chama de “recalls”.
SEM JURISPRUDÊNCIA – A lei que regulamentou a delação premiada entrou em vigor há apenas quatro anos e os tribunais superiores ainda não consolidaram jurisprudência a respeito. Recentemente, o Supremo avançou um pouco, ao confirmar em plenário que cabe aos juízes de primeira instância e aos relatores de tribunais a responsabilidade de homologar delações, mas posteriormente o tribunal pode revê-las e até anular seus efeitos.
A decisão do Supremo não inova, apenas confirma o que seria de se esperar, pois é preciso prever que surjam delações que aparentemente mereçam homologação, mas acabem sendo inviabilizadas nas investigações, por má fé ou falta de resultados.
O melhor exemplo foi a explosiva delação de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, que fez acordo com o procurador-geral Rodrigo Janot e com o então relator Teori Zavascki, mas não apresentou provas e agora a delação corre risco de ser anulada.
DENÚNCIA VAZIA – Machado gravou conversas com três importantes políticos do PMDB (o ex-presidente José Sarney e os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá), trocando informações pouco republicanas que envolviam também outros políticos, como o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves. Nessa delação, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) escapou por pouco, porque estava hospitalizado, Machado tentou forçar uma visita a ele, mas o médico responsável não concordou.
O fato concreto é que, um ano e dois meses depois do acordo, a delegada federal Graziela Costa e Silva apresenta ao Supremo um relatório de 59 páginas para concluir que o ex-presidente da Transpetro ‘não merece’ os benefícios da delação premiada, conforme denunciamos há meses aqui na Tribuna da Internet, com absoluta exclusividade.
JOGADA MAGISTRAL – Com essa denúncia vazia e sem apresentar provas, Machado se livrou da cadeia e conseguiu isentar de punição também os dois filhos que agiam como cúmplices e formavam uma quadrilha familiar.
Ninguém sabe quanto dinheiro foi desviado, mas foi um total elevadíssimo, porque Machado acertou devolver R$ 75 milhões. Até o mês passado, já tinha devolvido R$ 56 milhões, e esta fortuna significa uma ninharia para ele, porque um de seus filhos investiu mais de R$ 90 milhões no Reino Unido, na compra de quatro imóveis de luxo , segundo o jornal “The Guardian”. Ou seja, é cabível avaliar que a famiglia tenha surripiado três ou quatro vezes essa quantia, no mínimo.
Machado tinha tanta confiança na impunidade que quebrou o acordo com a Lava Jato, não usou tornozeleira e até abandonou a prisão domiciliar. Agora, corre o risco de ter a delação anulada e ir para a cadeia em Curitiba.
MAIS RECALLS – Há problemas em outras delações, cujos envolvidos estão sendo chamados para novos depoimentos, como Otávio Azevedo, da Andrade Gutierrez, e Ricardo Pessoa, da UTC. Na megadelação da Odebrecht também foram sonegadas informações, que já estão sendo cobradas. Quanto à delação incompleta da JBS, ainda está na fase de apresentação de provas e depoimentos complementares.
As contradições e lacunas são consideradas normais pelos procuradores, que vão apertando os parafusos até conseguir sintonia fina. Até agora, entre as delações principais, apenas o acordo da famiglia Machado tem razões concretas para ser anulado. Os demais precisam ser mantidos, em nome da lei e da ordem, embora o lobby para anulá-los seja fortíssimo, pois tem adeptos até mesmo no Supremo.
13 de agosto de 2017
Carlos Newton
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