Meirelles mostra que o problema está aumentando
Reportagem de Lorena Rodrigues e Eduardo Rodrigues, O Estado de São Paulo desta quarta-feira, aponta um déficit na arrecadação federal de 20,2 bilhões de reais, no mês de julho, o pior resultado em 12 meses. Com isso o déficit previsto para o exercício de 2017 passou a ser de 183,7 bilhões superando assim a estimativa original, do próprio Ministério da Fazenda que era de 159 bilhões. No período janeiro a julho a receita total caiu 1,3%. O que significa isso?
Significa que num período de recessão, no qual prevalece a queda do consumo, não existe política fiscal que possa alcançar êxito em matéria de arrecadação de impostos.
RESULTADO PRIMÁRIO – Um déficit estabelecido agora ainda não representa a verdade absoluta do processo fiscal, isso porque trata-se do chamado resultado primário das contas públicas. O resultado completo tem que incluir as despesas com o pagamento de juros de 9,25%a/a (taxa Selic) que incide sobre o estoque da dívida federal num montante de 3,3 trilhões de reais.
Dessa forma, se adicionarmos o déficit previsto em 183 bilhões com mais 320 bilhões de juros chegaremos a uma cifra espantosa, estarrecedora, de mais de 600 bilhões de reais.
Tal montante equivale a 20% do orçamento geral da União para este ano de 2017. Tem-se a impressão de que o governo encontra-se no caso de um navio sem rumo certo.
COBRANDO O BNDES – Basta ler uma reportagem de Adriana Fernandes na mesma edição de O Estado de São Paulo que destaca uma cobrança do governo federal contra o BNDES, na escala de 100 bilhões de reais, dívida que deve ser saldada em 2018.
A equipe econômica chefiada por Henrique Meirelles e Dyogo Oliveira, ministros da Fazenda e do Planejamento, resolveu cobrar do BNDES a devolução desses 100 bilhões que o Tesouro Nacional liberou àquele banco desde 2009. Essa devolução deverá ser prevista no orçamento que o governo deve apresentar hoje ao Congresso para o próximo exercício.
O BNDES, entretanto, segundo Adriana Fernandes não se mostra disposto a fazer a devolução.
DESPESAS DE CUSTEIO – A Lei Orçamentária em sua estrutura permanente proíbe o Tesouro Nacional de bancar despesas de custeio a longo prazo.
As despesas com pessoal e Previdência representam gastos obrigatórios. Não é o caso dos recursos transferidos ao BNDES. O BNDES resiste em fazer a devolução projetada. Acentua que empréstimos de longo prazo têm recuperação lenta e depende da retomada do crescimento econômico.
No meio da controvérsia, surge a nova taxa de juros de longo prazo que passa a condicionar a concessão de financiamentos à base do índice Selic. Se concretizada tal modificação, desaparecem os créditos a juros subsidiados (taxas menores que a inflação) que sustentaram inclusive projetos da Odebrecht, em Cuba, Angola e Venezuela, entre outros.
TAXA SUBSIDIADA – A Taxa TJLP antiga era extremamente favorável as empresas e empresários que obtinham empréstimos. Para se ter uma ideia pagavam juros de 6%a/a e aplicavam os créditos no Mercado Financeiro a 9,25%. Por isso alargava-se o prazo entre a liberação do financiamento e o início da execução das obras. Nesse espaço nasciam lucros privados à base de empréstimos públicos.
Voltando ao tema contido no título, inegável é a sensação de que a política econômico-financeira não deu certo. Se tivesse dado certo não haveria o déficit, cada vez maior nas contas públicas.
Basta somar o déficit primário com o custo da rolagem da dívida interna. E Henrique Meirelles em momento algum refere-se a dívida interna do país. É como se não existisse.
31 de agosto de 2017
Pedro do Coutto
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