NO SUPREMO, FACHIN REJEITA O PEDIDO DE SUSPEIÇÃO DE JANOT, FEITO POR TEMER

Temer não pode se achar “perseguido”, diz Fachin

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta quarta-feira o pedido de suspeição apresentado pelo presidente Michel Temer contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Com a decisão, o procurador se mantém à frente das investigações sobre o suposto envolvimento de Temer em obstrução de justiça e organização criminosa. Uma terceira investigação, sobre corrupção, foi barrada pelos aliados de Temer na Câmara e só poderá ser reiniciada depois que ele deixar o cargo de presidente. Para Fachin, não têm fundamento os argumentos de Temer de que é alvo de perseguição política por parte do procurador-geral.

“Oportuno registrar que eventual denúncia oferecida contra o presidente da República, por óbvio, sujeita-se aos controles políticos e jurídicos previstos no ordenamento jurídico. O não acolhimento da pretensão acusatória, por si só, não autoriza a conclusão de que a imputação consubstanciaria forma de perseguição do acusado”, afirmou Fachin.

MOTIVAÇÃO PESSOAL – No pedido de suspeição, o advogado Antônio Claudio Mariz alega suposto açodamento e motivação pessoal de Janot na denúncia apresentada contra Temer e, depois, retida pela Câmara dos Deputados. Prova disso seria a decisão do procurador geral de conceder benefício a delatores da JBS, base da denúncia contra Temer, sem antes mesmo checar a veracidade das informações fornecidas por eles.

O advogado reclamou de entrevistas e declarações de Janot sobre a segunda denúncia contra Temer. Queixou-se especialmente da frase em que Janot diz que “enquanto houver bambu, vai ter flecha”. A afirmação indicaria a disposição do procurador-geral de se manter no ataque ao presidente, independentemente dos desdobramentos da apuração. Num despacho de oito laudas, Fachin rejeita todas as queixas do advogado. Com base em decisões anteriores do STF e das regras do Código de Processo Penal, Fachin afirma que de objetivo que impeça Janot de se manter a frente das investigações contra Temer.

SEM INIMIZADE – “Com efeito, as alegações exteriorizadas pela defesa não permitem a conclusão da existência de relação de inimizade capital entre o Presidenteda República e o Procurador-Geral da República, tampouco que o Chefe Ministério Público da União tenha aconselhado qualquer das partes”, afirma Fachin.

O ministro sustenta ainda que não há qualquer problema na declaração de Janot sobre bambus e flechas, ou seja, novas denúncias que deverá fazer até o fim de seu mandato em 17 de setembro. “Não é possível extrair dessa afirmação contornos de parcialidade”, afirma o ministro.

Fachin considerou suficientes as explicações do procurador-geral sobre a metáfora. Ao ser perguntado sobre qual o sentido da expressão sobre bambus e flechas, Janot respondeu que “quaisquer investigações de autoridade com prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal, caso revelem, até o fim do mandato deste Procurador-Geral da República, prova bastante da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria, terão denúncia ajuizada pelo Ministério Público, conforme determina a lei”. Não haveria aí nenhuma promessa de fazer uma acusação formal contra Temer desvinculada das investigações, segundo o ministro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Havia outras acusações de “perseguição política”, e todas foram rechaçadas pelo relator Fachin. A tática da defesa de Temer é manjada – quando não há argumentos para absolvição, o jeito é atacar a honra do acusador e até mesmo do juiz. Chega a se constrangedor. (C.N.)

31 de agosto de 2017

Jailton de Carvalho

O Globo