TSE DEVE DESCARTAR DELAÇÕES POSTERIORES AO INÍCIO DO PROCESSO
Com a exposição do ministro Tarcísio Vieira, que fala neste momento, pode estar caracterizada a maioria de 4x3 votos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a inclusão das delações da Odebrecht e do marqueteiro João Santana no processo que pede a cassação do registro da chapa Dilma-Temer.
Na discussão que abriu a terceira sessão do julgamento da chapa Dilma/Temer, os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira, com nítido apoio do presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes, pediram para votar as questões preliminares antes do mérito, como a delação, contra o entendimento dos ministros Herman Benjamin, Luiz Fux e Rosa Weber. Na prática, configura-se uma tendência pró-acusados.
O ministro relator, no entanto, não desiste de sua posição e transformou o tema em debate fundamental, inclusive tentado fazer o ministroTarcísio, por exemplo, admitir que retirar a Odebrecht do caso seria o objetivo da posição contrária à inclusão de novas provas depois de vencido o prazeo para apresentá-las.
O debate foi iniciado por Napoleão, que acredita que não se pode votar o mérito sem saber se se pode considerar válido o uso de provas trazidas a partir dos delatores da Odebrecht. Admar Gonzaga foi explícito ao dizer que "é preciso delimitar a causa de pedir". O ministro tem se posicionado no sentido de que os juízes não podem incluir tudo que quiserem nos processos.
"Será que são fatos realmente novos e não estavam no momento da propositura da situação? Tem que se considerar ainda mais os freios que são impostos não só pela Constituição, mas pela lei, pelo Código de processo civil", disse Admar.
08 de junho de 2017
diário do poder
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| A QUESTÃO PRELIMINAR EM DISCUSSÃO PEDE A EXCLUSÃO DA VALIDADE DOS DEPOIMENTOS E PROVAS DAS DELAÇÕES DA ODEBRECHT NO CASO (FOTO: DANIEL TEXEIRA/ESTADÃO CONTEÚDO) |
Com a exposição do ministro Tarcísio Vieira, que fala neste momento, pode estar caracterizada a maioria de 4x3 votos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a inclusão das delações da Odebrecht e do marqueteiro João Santana no processo que pede a cassação do registro da chapa Dilma-Temer.
Na discussão que abriu a terceira sessão do julgamento da chapa Dilma/Temer, os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira, com nítido apoio do presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes, pediram para votar as questões preliminares antes do mérito, como a delação, contra o entendimento dos ministros Herman Benjamin, Luiz Fux e Rosa Weber. Na prática, configura-se uma tendência pró-acusados.
O ministro relator, no entanto, não desiste de sua posição e transformou o tema em debate fundamental, inclusive tentado fazer o ministroTarcísio, por exemplo, admitir que retirar a Odebrecht do caso seria o objetivo da posição contrária à inclusão de novas provas depois de vencido o prazeo para apresentá-las.
O debate foi iniciado por Napoleão, que acredita que não se pode votar o mérito sem saber se se pode considerar válido o uso de provas trazidas a partir dos delatores da Odebrecht. Admar Gonzaga foi explícito ao dizer que "é preciso delimitar a causa de pedir". O ministro tem se posicionado no sentido de que os juízes não podem incluir tudo que quiserem nos processos.
"Será que são fatos realmente novos e não estavam no momento da propositura da situação? Tem que se considerar ainda mais os freios que são impostos não só pela Constituição, mas pela lei, pelo Código de processo civil", disse Admar.
08 de junho de 2017
diário do poder
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