Emenda indevida foi apresentada pelo líder do PT
Colaborando para provar que o Brasil está na vanguarda dos países atrasados,a Câmara dos Deputados aprovou um burríssimo e nocivo projeto de lei que inviabilizará o serviço de transporte em carro particular chamado por aplicativos em celular. O serviço é prestado por empresas como Uber, 99, Easy e Cabify.
Só a Uber, a pioneira desse mercado no Brasil, atende mensalmente mais de 13 milhões de pessoas em quase 50 cidades. O infeliz projeto será encaminhado ao Senado Federal, onde esperamos que seja maciçamente rejeitado. Nada muda até a apreciação pelos senadores e, em seguida, se não houver mudanças, sancionado pelo presidente Michel Temer, que pode vetar alguns pontos. Transporte em carro particular via aplicativos precisará de autorização dos municípios e placa vermelha para identificá-los, em medida que favorece taxistas
EMENDA INDEVIDA – O texto base, aprovado na Câmara, é o infeliz resultado de um consenso formado em reunião de líderes durante a tarde em Brasília, autorizava a atuação da Uber, 99, Easy e Cabify, entre outras, mas estabelecia que cabia ao poder municipal a regulamentação para essa modalidade de transporte urbano.
Uma emenda apresentada pelo deputado do PT de são Paulo, Carlos Zarattini, igualmente aprovada, alterou a classificação desse serviço, que, em vez de ser de uma atividade privada, se torna pública. Assim, mesmo nas localidades onde o serviço já havia sido autorizado por meio de legislações municipais ,como no Distrito Federal, São Paulo e Vitória, será necessária nova permissão das prefeituras, por concessão individual. As prefeituras poderão cobrar pelas licenças, como se fossem para táxis, com a diferença de que os motoristas particulares não possuem benefícios concedidos aos taxistas, como isenção de impostos.
“Essa exigência inviabiliza por completo o serviço de transporte em carros particulares por meio de aplicativos”, afirmou o deputado Daniel Coelho, do PSDB de Pernambuco, autor do substitutivo ao projeto de lei. “É um desastre completo. Os deputados colocaram o corporativismo de uma classe, a dos taxistas, à frente do interesse coletivo de toda uma população”.
TUDO PROIBIDO – A diferença será a seguinte: atualmente as empresas podem oferecer o serviço do transporte em carros particulares à população e cabe às prefeituras a regulamentação da atividade. Caso o projeto se transforme em lei, tudo será proibido e a população ficará privada dessa opção de transporte, até que os municípios fixem leis regulamentando a atividade., coisa que no Brasil, demora décadas,como aconteceu com o projeto sobre a terceirização, que ficou quase duas décadas mofando no Congresso Nacional.
“O projeto de lei propõe uma lei retrógrada que não regula a Uber no Brasil, mas tenta transformá-la em táxi, proibindo então esse modelo de mobilidade”, afirmou a Uber em nota oficial divulgada depois da votação na Câmara. “O projeto segue agora para o Senado, onde o debate sobre a tecnologia deve continuar, garantindo que seja ouvida a voz de milhões de pessoas no Brasil que desejam ter seu direito de escolha assegurado”.
A 99, que oferece as duas modalidades de transporte e hoje é a segunda maior empresa do segmento de mobilidade via aplicativos, também se manifestou: “A 99 acredita que o momento é de debate livre de ideias. Um aprofundamento das discussões, com a participação de todos, taxistas, motoristas de carros particulares, passageiros, poder público, empresas de aplicativo e a sociedade. Entendemos que é necessário termos as duas modalidades de serviço (táxi e carro particular) para atender melhor o passageiro. Somos a favor da liberdade de escolha, da igualdade de oportunidades e da livre iniciativa”.
DESCONFIANÇA – A Cabify , já está presente em diversas cidades na Espanha e México, e nas principais capitais da América Latina pretende investir US$ 200 milhões para ampliar a presença no Brasil, mas é claro que não fará isso, se o retrógrado projeto se tornar lei. Assim, o país fica mais pobre, perde a confiança de investidores estrangeiros e aumentará seu já imenso exército de desempregados.
Segundo o projeto aprovado na noite desta terça-feira, a regulamentação do serviço caberá aos municípios e ao Distrito Federal: as empresas do segmento deverão seguir diretrizes que atualmente já cumprem, como o pagamento de tributos municipais e a contratação de seguro de acidentes pessoais de passageiros e do DPVAT para o veículo.
Outra emenda aprovada, igualmente de autoria do deputado do PT, amplia as exigências para a prestação do serviço, como a instalação de placas vermelhas nos carros particulares, a exemplo das utilizadas pelos táxis.
EXIGÊNCIAS – As novas exigências aprovadas preveem que o motorista deve ter carteira de categoria B ou superior, contendo a informação de que exerce atividade remunerada e ser cadastrado na empresa que gerencia o aplicativo.
O projeto original, de autoria do deputado petista Zarattini, era mais restritivo ainda e previa que apenas taxistas cadastrados pudessem fazer o transporte de passageiros em carros, mas não teve apoio para ser levado à votação.
Enfim, é o Brasil sempre na retaguarda, graças aos “representantes do povo”, que só andam em luxuosos carros oficiais, pagos com o suado dinheiro do contribuinte, que esses deputados querem prejudicar ainda mais.
06 de abril de 2017
José Carlos Werneck
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