Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) integrantes da Segunda Turma negaram solicitação do ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado, e de seus filhos, que pretendiam a manutenção do sigilo das delações premiadas que fizeram no âmbito da Lava-Jato. Desta forma, o Supremo validou o fim do sigilo, de acordo com decisão que já havia sido tomada pelo ministro Teori Zavascki (morto em janeiro) atendendo a um pedido do Ministério Público.
O pedido de manutenção do sigilo havia sido requerido pelos advogados do ex-presidente da Transpetro e dos filhos do executivo. A alegação é de que a intimidade dos delatores havia sido violada.
SEM SENTIDO – O ministro Dias Toffoli destacou que a necessidade do sigilo é para evitar vazamentos e a segurança dos delatores. Porém, com o conhecimento dos depoimentos de Machado, amplamente divulgado pela imprensa, não haveria sentido em manter o sigilo.
O ministro Ricardo Lewandowski disse ainda que “tudo que interessa à sociedade deve vir à público. A luz do sol é o melhor desinfetante”. O ministro ainda reforçou que “nesse caso de corrupção, com a mais ampla divulgação dessas delações premiadas, evita-se divulgação seletiva, dando tratamento igual a todos.
O ministro Celso de Mello ressaltou que o sigilo não perdura de “forma absoluta ou perene” até recebimento da denúncia deixa de subsistir e não mais existam motivos que possam determinar essa situação de excepcionalidade.
RECURSO DE LULA – Para esta quara-feira (22/2), mais uma vez está prevista na pauta de votações do Plenário da Corte a análise de recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele solicita a anulação das provas obtidas na Operação Lava-Jato.
Os advogados do ex-presidente recorrem de uma decisão tomada pelo ministro Teori Zavascki (morto em janeiro), que devolveu ao juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, as investigações contra o ex-presidente na Lava Jato após aceitar parcialmente recurso dos advogados.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O processo da famiglia Machado não é sigiloso, mas se tornou o maior mistério da Lava Jato. O então relator Teori Zavascki e o procurador-geral Rodrigo Janot aceitaram um acordo altamente benéfico a pai e filhos, que só tiveram de devolver R$ 75 milhões em suaves prestações, embora se saiba que desviaram muito mais recursos, porque a imprensa britânica denunciou que um dos filhos de Machado comprou quatro imóveis de luxo na Inglaterra, avaliados no equivalente a R$ 96 milhões. A famiglia Machado está livre, leve, solta, riquíssima e impune. Se o processo estivesse com a força-tarefa de Curitiba e o juiz Moro, esse absurdo judicial jamais teria ocorrido. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O processo da famiglia Machado não é sigiloso, mas se tornou o maior mistério da Lava Jato. O então relator Teori Zavascki e o procurador-geral Rodrigo Janot aceitaram um acordo altamente benéfico a pai e filhos, que só tiveram de devolver R$ 75 milhões em suaves prestações, embora se saiba que desviaram muito mais recursos, porque a imprensa britânica denunciou que um dos filhos de Machado comprou quatro imóveis de luxo na Inglaterra, avaliados no equivalente a R$ 96 milhões. A famiglia Machado está livre, leve, solta, riquíssima e impune. Se o processo estivesse com a força-tarefa de Curitiba e o juiz Moro, esse absurdo judicial jamais teria ocorrido. (C.N.)
23 de fevereiro de 2017
Margareth LourençoCorreio Braziliense
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