SENADORES FINGEM CONDENAR O FORO PRIVILEGIADO E RENAN FINGE COLOCAR EM PAUTA

Charge do Iotti, reprodução da Zero Hora

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou quarta-feira (30) uma PEC que acaba com o foro privilegiado de todas as autoridades do país, do juiz ao presidente da República. A proposta vale para qualquer processo criminal, ou seja, todos aqueles tipificados no Código Penal, inclusive corrupção. A votação na CCJ foi simbólica, mas a discussão durou mais de duas horas. Os principais opositores foram os líderes do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), e do PT no Senado, Humberto Costa (PE). Para eles, é necessário que se discuta mais os termos da PEC, porque os deputados não irão avalizar a proposta.

“Do jeito que está ai, serve para fazer debate político e vai ser mudado na Câmara”, afirmou o senador Humberto Costa.

“E depois vão dizer que recuamos”, completou Jucá, que prometeu apresentar um substitutivo ao texto.

MARANHÃO FOI CONTRA – O presidente da comissão, senador José Maranhão (PMDB-PB), também se posicionou contrário ao texto, que classificou como capenga e imperfeita.

“Estamos agindo com sinceridade. Queremos eliminar o foro privilegiado. Ninguém quer deixar vácuo, um vazio na legislação. Estamos em uma nova fase da justiça brasileira me que se elimina casta de privilegiados”, respondeu Álvaro Dias (PV-PR), autor da proposta.

Para o relator da proposta, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) é “ultrapassada a ideia de foro”. Ele acredita que a pressão popular é capaz de levar o tema adiante no Congresso Nacional. “Prerrogativa servia para proteger cargo, não o seu ocupante. É que muitas pessoas buscam o mandato eletivo justamente para fugir das instâncias ordinárias da Justiça”, destacou o senador em seu parecer à CCJ.

PRIVILÉGIO ODIOSO – “Hoje o foro especial é visto pela população como verdadeiro privilégio odioso, utilizado apenas para proteção da classe política – que já não goza de boa reputação -, devido aos sucessivos escândalos de corrupção”, completou.

Randolfe estima que, atualmente, cerca de 22 mil políticos e autoridades contem com o benefício do foro privilegiado. “Trazer essas autoridades para a jurisdição ordinária, de primeiro grau, conforme as regras processuais de competência comum, tornará esse processo de responsabilização presumivelmente mais célere, na medida em que se retirará da alçada de algumas dúzias de ministros e desembargadores processos que poderão ser potencialmente julgados por mais de 16 mil juízes, que oficiam atualmente no país. Multiplica-se exponencialmente o número de julgadores” disse no parecer.

RENAN IRONIZA  – Embora defenda publicamente o fim do foro por prerrogativa de função, que ficou conhecido como foro privilegiado, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já ironizou a proposta do senador Álvaro Dias nos bastidores.

Como presidente do Senado, Renan é responsável pela pauta do plenário da Casa, onde a PEC está pronta para ser apreciada, mas ele não demonstra a menor intenção de levá-la para votação.

A aprovação de uma PEC da natureza da aprovada nesta quarta na CCJ pode fazer com que o próprio presidente do Senado, por exemplo, acabe prejudicado, pois já é réu em uma ação no Supremo e está investigado em outros 11 inquéritos no tribunal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A matéria requer tradução simultânea. Os senadores fingem que pretendem aprovar o fim do foro privilegiado e Renan finge que vai colocar em votação. Em fevereiro ele deixará a presidência do Senado  e o mais cotado para substituí-lo no cargo é Eunício Oliveira (PMDB-CE), que vai continuar encenando a mesma peça, fingindo que vai colocar em votação o projeto. (C.N.)

03 de dezembro de 2016

Débora Álvares

Folha