Charge do Genildo (genildoronchi.blogspot.com)
O governo federal, através do Ministério do Planejamento – reportagem de Bárbara Nascimento e Danilo Fariello, O Globo de segunda-feira, 21 – está colocando em prática um programa de aposentadorias incentivadas, paralelamente a outro, este de demissões voluntárias, para reduzir os quadros de pessoal e assim as despesas de custeio nas empresas estatais. A ideia, a princípio, parece positiva, mas examinando-se bem a questão, representa, especialmente no caso das aposentadorias, uma transferência de encargos financeiros.
Pois quando uma pessoa se aposenta, além do incentivo que recebe, o dinheiro tem que sair de algum lugar. Como passa a receber a parte do INSS, máximo de 5.189 reais, a parte complementar de seus vencimentos passa a ser paga pelo respectivo Fundo de Pensão. O Banco do Brasil, por exemplo, já tem cerca de 8 mil empregados que se apresentaram para se aposentar.
O GOVERNO PERDE – O novo aposentado não perde nada. Quem perde é o próprio governo. Pois os aposentados deixam de contribuir para o mesmo INSS, trazendo a empregadora para o mesmo plano, e isso significa redução da receita previdenciária. O INSS perde duplamente: vão para o espaço as contribuições tanto de cada empregado, quanto os 20% de seu empregador.
Além disso, o aposentado saca seu FGTS acrescido da multa rescisória de 40%. Isso de um lado. De outro, a estatal deixa de recolher a fração mensal de 8% sobre o salário. Some-se a tudo isso o valor das indenizações, base do incentivo. Quer dizer: a empresa desembolsa em alta escala apenas para, no fundo, transferir gastos governamentais. Mas há o aspecto relativo à redução do passivo trabalhista. Isso é verdade. Mas para que diminuir a responsabilidade trabalhista?
FACILITAR A VENDA – O objetivo parece ser o de facilitar a venda de uma empresa para outra. Como na área estatal, essa perspectiva não tem sentido, só pode ser visando a uma privatização, seja total, seja parcial. Porém, não parece que a meta seja a privatização parcial. Tanto assim que organizações do mesmo governo já revelaram seu pensamento no sentido de que venderão ao mercado participações que mantém com companhias privadas que resultaram, ao longo da última década, no surgimento das chamadas Sociedades de Propósito Específico.
Até o governo Fernando Henrique, as estatais poderiam aceitar a fórmula de economia mista, desde que, lei do governo JK, desde que o governo detivesse a maioria das ações, portanto, o controle acionário e o poder do comando. A partir de FHC, a legislação se inverteu: a forma mista permaneceu, porém desde que as estatais não fossem absolutamente majoritárias. Poderiam, aliás, podem deter a maioria relativa, nas não mais de 50%.
SEM CONTROLE ACIONÁRIO – Há experimentos, em várias áreas, em que a estatal detém apenas 30%. Tem maioria, mas não o controle acionário absoluto.
Assim, quando surgem prejuízos, estes são cobertos pelas estatais na mesma proporção de suas participações no capital. Ocorre, contudo, que em múltiplos casos, a parte do governo é suficiente para desviar a SPE da faixa do déficit. Pronto. Tal lance representa a estatização de uma perda, sucedendo exatamente o inverso quando a criação da subsidiária atinge lucro real, ou seja a margem efetiva acima da inflação registrada pelo IBGE.
A VERDADEIRA META – Não estou me opondo à privatização e às vantagens que apresenta principalmente no campo da eficiência. Estou apenas identificando e expondo a meta verdadeira, além da sombra de uma diminuição de gastos ilusória com os planos de demissões voluntárias e as aposentadorias incentivadas. Afinal, comprar uma empresa saneada é mais vantajoso do que ter de saneá-la depois de adquiri-la.
03 de dezembro de 2016
Pedro do Coutto
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