Charge do Tiago Rechia, reproduzida do Google
Levantamento da Revista Congresso em Foco mostra que desde 1988, ano em que a Constituição entrou em vigor, mais de 500 parlamentares foram investigados no Supremo Tribunal Federal. Mas a primeira condenação só viria a ocorrer 22 anos depois, em 2010. De lá para cá, apenas 16 congressistas no exercício do mandato foram condenados por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e desvio de verba pública. Entre os sentenciados, somente o ex-deputado Natan Donadon (RO) está atrás das grades, cumprindo pena de 13 anos na Penitenciária da Papuda, em Brasília, por desviar recursos da Assembleia de Rondônia.
Além dele, quatro ex-parlamentares estão em prisão domiciliar no momento. Outros dois já cumpriram a punição e três recorrem da sentença – um deles, o senador Ivo Cassol (PP-RO), segue no exercício do mandato dois anos após ter sido condenado pelo Supremo a quatro anos e oito meses de prisão por crimes contra a Lei de Licitações.
Outros cinco condenados – Cássio Taniguchi (DEM-PR), Abelardo Camarinha (PSB-SP), Jairo Ataíde (DEM-MG), Marco Tebaldi (PSDB-SC) e Marçal Filho (PMDB-MS) – escaparam da punição porque a Justiça perdeu o prazo para condená-los. Em outras palavras, seus crimes prescreveram.
DESMORALIZAÇÃO DO STF – Como dizia Gonzaguinha, não dá mais para segurar. O Supremo está ficando desmoralizado, porque as ações da Lava Jato, com a curiosa exceção de Eduardo Cunha, decididamente não andam. A comparação com a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, onde apenas um magistrado toca dezenas de inquéritos e processos, chega a ser humilhante. Até o início de agosto, o juiz Moro já havia condenado 76 réus da Lava Jato e o Supremo ainda não tinha feito nenhum julgamento, apenas afastara Cunha do mandato e da presidência da Câmara.
Parece ilusão esperar que o Congresso acabe com o foro privilegiado. O relator do projeto, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), espera colocar seu parecer em votação na Comissão de Justiça na sessão desta quarta-feira. Sonhar não é proibido.
O fato concreto é que os políticos se protegem ao máximo. Levantamento feito pela Folha mostra que, dos 27 integrantes da Comissão, apenas nove parecem dispostos a extinguir o foro privilegiado, e alguns deles fazem restrições ao parecer de Randolfe. Outros quatro senadores defendem abertamente o foro privilegiado. Ou seja, falta conquistar cinco votos entre os 14 indecisos. Vai ser muito difícil.
IMPUNIDADE – Em nenhuma nação civilizada existe foro privilegiado nos moldes do Brasil. Nos Estados Unidos, nem mesmo o presidente da República tem essa regalia. Mas aqui no país das jabuticabas, há 22 mil autoridades que gozam desse favorecimento indevido.
Os parlamentares sempre evitaram discutir a extinção do foro privilegiado, porque é a garantia da impunidade deles. O Supremo leva tempo demais para investigar, processar e julgar. Os crimes acabam prescrevendo, como aconteceu recentemente com o senador paraense Jader Barbalho, um dos caciques do PMDB, que nem chegou a ser julgado. Quando completou 70 anos, foi beneficiado pela prescrição..
Atualmente há 26 deputados e 14 senadores investigados na Lava Jato e muitos outros envolvidos em inquéritos e processos de diversas origens. Achar que eles vão apoiar a extinção do foro privilegiado é muita ingenuidade.
MISSÃO IMPOSSÍVEL – Como se trata de emenda constitucional, a proposta terá de ser discutida e votada separadamente em dois turnos, na Câmara e no Senado, e somente será aprovada se obtiver três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49). Isso é missão impossível e sem Tom Cruise.
Justamente por isso, o relator Randolfe Rodrigues já avisou que a emenda não passará se não houver pressão popular nas ruas. E mesmo que haja grandes manifestações, pode ser que nem assim a proposta seja aprovada.
Mas há uma saída: o Supremo não tem poderes para apresentar proposta de emenda constitucional, mas pode sugerir sua aprovação. Se o relator atravessar a Praça dos Três Poderes e solicitar oficialmente apoio à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, e o plenário se manifestar a respeito, esse posicionamento poderá reforçar a pressão popular e convencer muito parlamentar indeciso. Caso contrário…
17 de novembro de 2016
Carlos Newton
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