Castro Meira relatou processo da Odebrecht, defendida pelo filho
Um laudo feito pela Polícia Federal na Operação Lava Jato revela que o escritório do advogado Marcos Meira, filho do ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) José de Castro Meira, recebeu pelo menos R$ 11,2 milhões da Odebrecht de 2008 a 2014. Em 2010, o então ministro Meira relatou um processo em que considerou prescrita uma dívida de R$ 500 milhões cobrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional à empresa Braskem, o braço petroquímico da Odebrecht. O julgamento no STJ ocorreu em 5 de agosto daquele ano. Os documentos da PF mostram que a Odebrecht mantinha na época relações com o escritório de advocacia do filho do magistrado.
O relator do caso foi o ex-ministro José Carlos Meira, que deu parecer pela anulação da dívida. De acordo com a Polícia Federal, a empreiteira fez pagamentos de R$ 11,2 milhões para empresas do filho do relator, Marcos Meira. Quatro dias antes da decisão, foi feito um pagamento de R$ 1,4 milhão para uma das firmas do filho do juiz. No dia 16 de novembro, Meira relatou e rejeitou um recurso da Fazenda Nacional contra a decisão.
O processo começou a tramitar no STJ após a Procuradoria da Fazenda recorrer de um acórdão do TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região a favor da Braskem.
A petroquímica argumentou, e o TRF concordou, que os créditos tributários em discussão “haviam sido atingidos pelo prazo prescricional de cinco anos” da expedição das multas até a data de abertura de uma ação de execução fiscal.
PRESCRIÇÃO INEXISTENTE – No recurso ao STJ, a Fazenda apontou que o TRF ignorou a existência de várias certidões que, segundo o órgão, atestavam a suspensão de exigibilidade do crédito tributário em discussão.
As certidões foram apresentadas, de acordo com a Fazenda, por dez anos pela Braskem “sempre com a finalidade de obter certidões positivas com efeito de negativas de débitos fiscais”.
Durante o julgamento na segunda turma do tribunal, o ministro Herman Benjamin concordou com a alegação da Fazenda Nacional de que o TRF não analisou esse ponto.
“Se ficar demonstrado que a empresa apresentou requerimentos nos quais reconhece a existência do débito, houve a interrupção do prazo prescricional”, disse o ministro na ocasião.
No entanto, Castro Meira, que foi ministro do STJ de 2003 a 2013, defendeu, como relator do recurso, que a prescrição já havia ocorrido e o débito teria que ser desconsiderado.
JUSTIFICATIVA – Entre os argumentos, o ex-ministro citou uma súmula do STF (Supremo Tribunal Federal) que diz ser “inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles”.
Castro Meira também afirmou que seguia um entendimento tanto do TRF quanto do Ministério Público Federal. O relatório foi então aprovado por três votos contra um.
De acordo com texto distribuído na época pelo STJ, “Meira, relator do caso, entendeu que o prazo para ajuizar a execução fiscal contra a empresa teria expirado em 2001. O processo envolve uma multa aplicada contra a Copesul, controlada hoje pela Braskem”.
Segundo laudo da Polícia Federal na Operação Lava Jato, a Odebrecht fez pagamentos a duas firmas do advogado Marcos Meira, a M Meira Associados e Consultoria e M Meira Advogados Associados e Consultoria.
A construtora pagou pelo menos R$ 1,1 milhão no ano de 2008, R$ 407 mil em 2009, R$ 3,1 milhões em 2010, R$ 5,1 milhões em 2012, R$ 231 mil em 2013 e R$ 876 mil em 2014.
FILHO ALEGA SIGILO – Procurado por meio de sua assessoria, o advogado Marcos Meira informou que “presta serviços” à Odebrecht “há cerca de 15 anos em diferentes áreas do direito, objeto e formas de contratação”.
O advogado informou que não poderia revelar a natureza dos serviços prestados à empreiteira porque está “incondicionalmente obrigado ao sigilo sobre sua atuação devido a cláusulas de confidencialidade”.
Sobre a participação do então ministro Castro Meira no julgamento de 2010, a assessoria informou que seu voto como relator “acatou na íntegra o parecer do Ministério Público, sem qualquer decisão sobre o mérito da causa”.
Segundo a assessoria, o parecer opinava “pelo reconhecimento do recurso em parte, especificamente no que diz respeito aos embargos de declaração (ou seja, por não haver discussão sobre o mérito da causa), mas negou provimento ao recurso especial nas demais demandas”.
ODEBRECHT E BRASKEM – Em nota enviada à Folha, a Odebrecht informou que não iria se manifestar sobre o assunto. A Braskem afirmou, também por nota, que “segue colaborando com a Justiça e reafirma seu compromisso com a elucidação dos fatos”.
A empresa fez referência a um comunicado do último dia 3, no qual informou que “iniciou discussões” com órgãos de controle norte-americanos para “negociações formais de acordo e na resolução das denúncias de irregularidades”, além de pretender “iniciar tratativas simultâneas no Brasil com o mesmo objetivo”.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como dizia Tom Jobim, é a lama, é a lama. Na verdade, o Judiciário está enlameado e apodrecido. Em Brasília, há grande número de escritórios de advocacia montados por ex-ministros dos tribunais superiores, filhos e parentes, que fazem lobby e tráfico de influência para grandes empresas sonegadoras e corruptoras. Isso é a coisa mais comum na capital. O mais conhecido desses escritórios pertence a Alexandre Jobim (filho do ex-ministro Nelson Jobim), que se associou a outros advogados, como Tarcísio Vieira de Carvalho, que é ministro-substituto do Tribunal Superior Eleitoral, na vaga dos advogados, vejam só que grande coincidência. Essas relações íntimas e perigosas entre ministros e filhos advogados foi denunciada recentemente aqui na “Tribuna da Internet” pelo advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que citou advogados que fazem lobby nos tribunais superiores, mas sem mencionar seus nomes. O fato concreto é que a Justiça brasileira está precisando de uma limpeza com desinfetante. Mas quem se interessa? (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como dizia Tom Jobim, é a lama, é a lama. Na verdade, o Judiciário está enlameado e apodrecido. Em Brasília, há grande número de escritórios de advocacia montados por ex-ministros dos tribunais superiores, filhos e parentes, que fazem lobby e tráfico de influência para grandes empresas sonegadoras e corruptoras. Isso é a coisa mais comum na capital. O mais conhecido desses escritórios pertence a Alexandre Jobim (filho do ex-ministro Nelson Jobim), que se associou a outros advogados, como Tarcísio Vieira de Carvalho, que é ministro-substituto do Tribunal Superior Eleitoral, na vaga dos advogados, vejam só que grande coincidência. Essas relações íntimas e perigosas entre ministros e filhos advogados foi denunciada recentemente aqui na “Tribuna da Internet” pelo advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que citou advogados que fazem lobby nos tribunais superiores, mas sem mencionar seus nomes. O fato concreto é que a Justiça brasileira está precisando de uma limpeza com desinfetante. Mas quem se interessa? (C.N.)
16 de outubro de 2016
Rubens Valente
Folha
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