FLEXIBILIZAÇÃO DA CLT E REFORMA DA PREVIDÊNCIA, OS MAIORES DESAFIOS DE TEMER

Charge do Paulo Galvão, reprodução do Arquivo Google

São duas grandes reportagens, refletindo os maiores problemas políticos e sociais que o governo Michel Temer terá pela frente. Uma em O Globo, de Geralda Doca sobre o anteprojeto de flexibilizar a legislação trabalhista. Outro de Alexa Salomão, no Estado de São Paulo, destacando a intenção do governo de fixar idade mínima para aposentadoria. Um limite para homens outro para mulheres, pequena diferença entre um limite e outro. As duas reportagens foram publicadas nas edições de domingo.

Flexibilizar a CLT parte do difícil princípio de que negociações coletivas sobre jornadas e salários poderão se sobrepor à legislação trabalhista. Neste caso, fica evidente haver necessidade de uma nova lei aprovada pelo Congresso, pois não tem cabimento colocarem-se entendimentos setoriais acima de uma lei geral.

O presidente Michel Temer sabe disso muito bem e, portanto, há de ter sentido as dificuldades parlamentares que vão surgir pelo caminho. Dificuldades haverá também quanto às novas regras projetadas para aposentadoria. Cogita o governo de uma idade mínima de 65 anos para os trabalhadores e de 63 para as trabalhadoras.

TEMPO DE SERVIÇO

Ora, como o anteprojeto não mexe nos tempos de contribuição verifica-se que, para os homens o fator básico passaria dos atuais 95 para 100, enquanto para as mulheres o fator previdenciário se elevaria do atual 85 para 93. A restrição, portanto, torna-se evidente, embora disfarçada dentro de uma nuvem de números fora do primeiro alcance da visão da grande maioria.

Entretanto, quando os debates começarem a se desenvolver, os efeitos surgirão mais nitidamente aos olhos de todos. A aprovação da matéria será difícil, sobretudo porque envolve uma reforma constitucional. Porque os atuais fatores 95 e 85, resultados da soma das idades com os tempos de contribuição para o INSS encontram-se definidos na Constituição do país. Emenda Constitucional exige a aprovação por maioria de 2/3 na Câmara e no Senado.

CONTRADIÇÕES ESSENCIAIS           

Flexibilizar a CLT é uma proposta que traz consigo contradições essenciais. A primeira decorre do fato de que a redução da jornada de trabalho com a diminuição dos salários pode garantir mais empregos, porém atingirá diretamente às receitas do INSS e do FGTS. Isso porque o INSS e o FGTS arrecadam sobre as folhas de salário. Mesmo que a compressão salarial possa acarretar maior oferta de vagas no mercado de emprego, torna-se necessário examinar se uma coisa compensa outra, a partir do cotejo entre os níveis de remuneração. Problema político também colocado na estrada que se dirige ao Palácio do Planalto.

ELENCO DE MEDIDAS           

As duas propostas fazem parte do elenco de medidas projetado pelo ministro Henrique Meirelles, na busca de efeitos imediatos, tanto para elevar a arrecadação quanto para diminuir os gastos públicos. São, assim, duas cartadas decisivas que o governo joga na arena dos conflitos políticos que vão surgir em consequência.

Na hipótese das duas aprovações, não haverá problema algum para Temer. Mas na hipótese de derrotas, elas serão mais amplas do que possam parecer, na medida em que vão sensibilizar a posição de comando que Henrique Meirelles exerce no setor econômico. Posição de comando que, indiretamente se acentuou com a demissão do  titular do Planejamento Romero Jucá.

24 de maio de 2016

Pedro do Coutto