Jucá defende investigação e garante que não será condenado
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a quebra do sigilo bancário e fiscal do ministro do Planejamento, Romero Jucá (PMDB-RR). A decisão foi tomada em um inquérito aberto no tribunal em 2004, em que Jucá é investigado por crime de responsabilidade quando ele era senador. O ministro teria elaborado emendas parlamentares para beneficiar ilegalmente a prefeitura de Cantá, em Roraima. O período dos dados sigilosos que serão analisados é de março de 1998 a dezembro de 2002.
“O afastamento da garantia mostra-se imprescindível à elucidação dos fatos, consideradas as nuances do esquema delituoso, consistente na elaboração, pelo indiciado, de emendas parlamentares para transferir recursos federais ao município de Cantá, Roraima, recebendo, em troca, parte das verbas provenientes de licitações superfaturadas organizadas pelo prefeito da municipalidade”, escreveu Marco Aurélio na decisão.
“SER CONDENADO”
Durante a coletiva de imprensa de anúncio da nova meta fiscal, Jucá afirmou que está tranquilo e que “não há demérito em ser investigado, o demérito é ser condenado”. Questionado por jornalistas , ele defendeu a Lava-Jato e disse que o Brasil vai “sair de tudo isso” melhor.
– Do Presidente da República ao auxiliar, todos podem ser investigados. Se não estivesse tranquilo, não teria assumido a presidência do PMDB e comprado essa briga para afastar a presidente. Acho que o Ministério Público tem que investigar todo mundo, confio na Lava-Jato, ajudei a conduzir o juiz Sérgio Moro, e acho que a Lava-Jato mudou o paradigma entre empresas, empresários e políticos no Brasil. Ao sair de tudo isso, nós vamos ter um Brasil melhor.
A PEDIDO DE JANOT
A decisão da quebra de sigilo foi tomada a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ele tinha pedido também acesso às informações sigilosas de Paulo Peixoto, que era prefeito de Cantá à época dos fatos. Marco Aurélio ponderou que o ex-prefeito está sendo investigado na primeira instância, e não no STF, porque ele não tem mais direito ao foro especial. Em nota divulgada por sua assessoria de imprensa, Jucá informou que “já colocou à disposição da Justiça todas as informações pertinentes ao processo”.
Jucá responde a seis inquéritos no STF, sendo que dois deles estão dentro das investigações da Lava-Jato. Janot pediu a abertura de mais um inquérito contra o ministro do Planejamento, mas o ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no tribunal, ainda não decidiu.
OUTROS SUSPEITOS
No pedido de investigação, além do ministro do Planejamento, o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), e os senadores Valdir Raupp (RO) e Jader Barbalho (PA) são suspeitos de terem recebido propina em decorrência dos contratos firmados para a construção da usina de Belo Monte, no Pará. O esquema foi descoberto na Operação Lava-Jato.
A suspeita é de que o grupo tenha cometido corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro. Se o ministro Teori Zavascki concordar com o pedido de Janot, os quatro serão investigados no mesmo inquérito já aberto no STF que investiga a suposta participação do senador Edison Lobão (PMDB-MA) nos desvios de dinheiro de Belo Monte. Na época dos supostos crimes, Lobão era ministro de Minas e Energia.
21 de maio de 2016
Carolina Brígido e Bárbara Nascimento
O Globo
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