 |
O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) enviou reclamação ao STF contra nomeação
O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) encomendou dois pareceres a juristas diferentes e ambos confirmam que o atual ministro da Justiça Eugênio Aragão não poderia ter sido nomeado ao cargo sem abrir mão da carreira no Ministério Público. O IASP pediu para ser incluído na ação que julga a legalidade da nomeação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Aragão ocupava o cargo de subprocurador-geral da República antes de ir para o ministério, prática vedada pela Constituição de 1988. Como ele ingressou na carreira antes de 1988, havia dúvida sobre por qual regime o ministro teria optado (o anterior à Constituição ou o vigente hoje). Com os pareceres do IASP, essa dúvida se tornou irrelevante: eles esclarecem que independentemente do regime escolhido, Aragão teria que abandonar o MP antes de aceitar cargo no Executivo.
09 de abril de 2016
implicante
Nenhum comentário:
Postar um comentário