MINISTROS DO STF GARANTEM QUE AFASTAR A PRESIDENTE NÃO É GOLPE
Os ministros do STF Cármen Lúcia e Dias Toffoli disseram, nesta quarta (23), que impeachment não pode ser caracterizado como golpe. Questionada, ainda, se há politização da Lava Jato Cármen Lúcia respondeu: "Não. Estão sendo observadas rigorosamente a Constituição e as leis".
Para Cármen Lúcia, não há sinais do chamado ativismo judicial na Lava Jato, apontado por críticos do juiz Sérgio Moro, da primeira instância da Justiça Federal do Paraná. "A atividade do Judiciário é acionada pelos interessados, pelo cidadão. O Poder Judiciário não atua isoladamente, não atua de ofício, como nós dizemos. Atua por provocação. Então, quando se fala em ativismo judicial, é que o Judiciário ultrapassaria (suas atribuições) e não há demonstração nenhuma de que isso esteja acontecendo", afirmou Cármen Lúcia. A ministra esteve no Rio para receber o prêmio "Faz Diferença", do jornal O Globo, na categoria Personalidade do Ano 2015.
Ao comentar discursos recentes da presidente Dilma Rousseff apontando como golpe a tentativa de impeachment, Cármen Lúcia afirmou que entendeu como um "alerta" de que a Constituição tem que ser respeitada. "Acredito que ela esteja exercendo, primeiro, a liberdade de expressão. Segundo, apenas um alerta no sentido de que é preciso que se observem as leis da República e isso com certeza, em um estado democrático, está sendo observado", afirmou. "Não acredito que a presidente tenha falado que impeachment é golpe. Impeachment é um instituto previsto constitucionalmente. O que não pode acontecer de jeito nenhum é impeachment nem ou qualquer tipo de processo político-penal ou penal sem observar as regras constitucionais. Não há impeachment em andamento ainda, não tenho nenhuma dúvida que teremos que observar todas as regras constitucionais", disse a ministra.
Em entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo, nessa quarta, Toffoli afirmou que o processo de impeachment é previsto na constituição e nas leis brasileiras, mas decidiu não opinar sobre o caso específico da presidente Dilma Rousseff.
"O processo de impeachment é previsto na constituição e nas leis brasileiras. Não se trata de um golpe, todas as democracias têm processos de controle, e o impeachment é um processo de controle. Eu não vou opinar sobre o caso concreto, porque o juiz do caso concreto é a Câmara dos Deputados e, posteriormente, o Senado."
O ministro disse também que, se o andamento do processo estiver fora das regras legais, pode ser analisado pelo STF. "Qualquer andamento do processo que esteja fora das regras legais pode o STF colocar dentro dos parâmetros da Constituição e aqueles que se sentirem atingidos podem recorrer à Justiça brasileira O que ocorre hoje é a democracia, é muito melhor vivermos desta forma do que em uma ditadura." (AE)
24 de março de 2016
diário do poder
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| FUTUROS PRESIDENTES DO SUPREMO GARANTEM CONSTITUCIONALIDADE DO IMPEACHMENT |
Os ministros do STF Cármen Lúcia e Dias Toffoli disseram, nesta quarta (23), que impeachment não pode ser caracterizado como golpe. Questionada, ainda, se há politização da Lava Jato Cármen Lúcia respondeu: "Não. Estão sendo observadas rigorosamente a Constituição e as leis".
Para Cármen Lúcia, não há sinais do chamado ativismo judicial na Lava Jato, apontado por críticos do juiz Sérgio Moro, da primeira instância da Justiça Federal do Paraná. "A atividade do Judiciário é acionada pelos interessados, pelo cidadão. O Poder Judiciário não atua isoladamente, não atua de ofício, como nós dizemos. Atua por provocação. Então, quando se fala em ativismo judicial, é que o Judiciário ultrapassaria (suas atribuições) e não há demonstração nenhuma de que isso esteja acontecendo", afirmou Cármen Lúcia. A ministra esteve no Rio para receber o prêmio "Faz Diferença", do jornal O Globo, na categoria Personalidade do Ano 2015.
Ao comentar discursos recentes da presidente Dilma Rousseff apontando como golpe a tentativa de impeachment, Cármen Lúcia afirmou que entendeu como um "alerta" de que a Constituição tem que ser respeitada. "Acredito que ela esteja exercendo, primeiro, a liberdade de expressão. Segundo, apenas um alerta no sentido de que é preciso que se observem as leis da República e isso com certeza, em um estado democrático, está sendo observado", afirmou. "Não acredito que a presidente tenha falado que impeachment é golpe. Impeachment é um instituto previsto constitucionalmente. O que não pode acontecer de jeito nenhum é impeachment nem ou qualquer tipo de processo político-penal ou penal sem observar as regras constitucionais. Não há impeachment em andamento ainda, não tenho nenhuma dúvida que teremos que observar todas as regras constitucionais", disse a ministra.
Em entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo, nessa quarta, Toffoli afirmou que o processo de impeachment é previsto na constituição e nas leis brasileiras, mas decidiu não opinar sobre o caso específico da presidente Dilma Rousseff.
"O processo de impeachment é previsto na constituição e nas leis brasileiras. Não se trata de um golpe, todas as democracias têm processos de controle, e o impeachment é um processo de controle. Eu não vou opinar sobre o caso concreto, porque o juiz do caso concreto é a Câmara dos Deputados e, posteriormente, o Senado."
O ministro disse também que, se o andamento do processo estiver fora das regras legais, pode ser analisado pelo STF. "Qualquer andamento do processo que esteja fora das regras legais pode o STF colocar dentro dos parâmetros da Constituição e aqueles que se sentirem atingidos podem recorrer à Justiça brasileira O que ocorre hoje é a democracia, é muito melhor vivermos desta forma do que em uma ditadura." (AE)
24 de março de 2016
diário do poder
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