PARECER DO TCU PERMITE QUE CUNHA ENFIM JUSTIFIQUE O IMPEACHMENT

Enfim, a festa vai começar. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta sexta-feira que o parecer do TCU (Tribunal de Contas da União) pela rejeição das contas do governo da presidente Dilma Rousseff pode favorecer a abertura do processo de impeachment.

“Eu acho que [o parecer] tem um conteúdo de politicamente turbinar [a apresentação de novos pedidos de impeachment]”, disse Cunha, que decidirá nas próximas duas semanas sobre os requerimentos já encaminhados à Mesa da Câmara, dos quais o mais importante foi apresentado em conjunto pelo ex-deputado petista Helio Bicudo, pela professora universitária Janaina Paschoal e pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr.

Em tradução simultânea, Cunha apenas disse que desta vez o impeachment vai mesmo tramitar, porque terá o que faltava, na sua opinião – a correta fundamentação jurídica, agora propiciada oficialmente pelo parecer do TCU, que inclui como crimes de responsabilidade as pedaladas fiscais e os dez decretos ilegais assinados por Dilma Rousseff para despesas não autorizadas pelo Congresso.

A HORA CERTA

Como se vê, Cunha estava apenas esperando a hora certa. Já tínhamos afirmado aqui na Tribuna da Internet que o presidente da Câmara não poderia aceitar o pedido de abertura de processo de impeachment antes da apresentação do parecer técnico dos auditores do TCU, mais importante do que a própria decisão do Tribunal, que tem caráter político e pode até se manifestar pela aprovação das contas, em função do compromisso do governo de voltar a respeitar a lei, vejam a que ponto chegamos.

Tudo pode acontecer no TCU, mas juridicamente o fundamental é o posicionamento dos seus auditores, cujo parecer vai justificar o pedido de impeachment por crimes de responsabilidade.

PLANO DE CUNHA

O plano a ser executado por Cunha para derrubar Dilma Rousseff já está traçado com os partidos oposicionistas. O primeiro passo é rejeitar o pedido de Bicudo/Paschoal/Reale. Com isso, haverá recurso das oposições. Assim, a decisão de abrir o processo ficará na pendência de maioria absoluta –  apenas 257 deputados (metade mais um).

Com a abertura do processo, será concedido prazo para defesa da presidente e terá de ser cumprido todo um rito regimental, que ocorrerá sob avassaladora pressão popular, que certamente influenciará na decisão dos deputados, que precisarão aprovar em plenário a continuidade do processo de impeachment por maioria de dois terços (ou seja, 171 X 2 = 342 votos). A presidente será então afastada pelo prazo de 180 dias, enquanto transcorre o julgamento no Senado.

E se hoje já existe fundamentação jurídica para cassar Dilma Rousseff, de agora em diante haverá muito mais, com o prosseguimento da Lava Jato e das ações por crime eleitoral que tramitam no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Vai ser muito mais empolgante do que o impeachment de Collor, que nem aconteceu realmente, porque ele renunciou antes.

03 de outubro de 2015

Carlos Newton