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Os orçamentos públicos, todos no Brasil, estão pela hora da morte. União, Estados e municípios não conseguem pagar seu custeio e fazer investimentos mínimos com o que arrecadam. Verdade é que muito desse desajuste é produto da incompetência e da irresponsabilidade na aplicação dos recursos públicos, vícios que se vêm denunciando há décadas, que é a falta de qualidade de políticas públicas e do próprio gasto. O inchamento da máquina pública, o gigantismo do Estado com sua presença em setores onde nada justifica tal realidade e, acrescente-se a isso ainda a fraude, a corrupção e todas as formas de improbidade e lesão ao genuíno interesse público.
A exemplo da União, o Estado de Minas Gerais amarga um quadro de grandes dificuldades financeiras, fruto, segundo explica o atual governo, dos desajustes herdados das administrações anteriores. O governo tem vindo a público todos os dias para anunciar cortes, demissões, extinção de cargos de confiança, de regalias e de privilégios diversos. Essa é uma tarefa sem fim e prova disso é a proposta orçamentária apresentada à Assembleia Legislativa para o exercício fiscal de 2016.
DÉFICIT EM MINAS
Resumidamente, com as recentes majorações de ICMS ainda teremos um déficit orçamentário de R$ 8,9 bilhões no próximo ano. Diante desse resultado, trágico para um Estado que represa investimentos inadiáveis em setores onde sua presença é constitucionalmente obrigatória e em outras onde ainda se acha à frente em decorrência de seu imobilismo em abrir concessões à iniciativa privada (estradas, saneamento básico, pesquisa, instalação e distribuição de gás, água e geração de energias renováveis), Minas tem que melhorar o perfil de sua arrecadação.
Maior Estado minerador do país, Minas detém a maior reserva de nióbio do mundo, em qualidade e quantidade, cuja exploração, detida pelo grupo privado CBMM, em parceria com a Codemig, extrai 58 mil toneladas desse mineral considerado estratégico e essencial ao mundo.
MERCADO RESTRITO
Apenas 25 compradores concentram seu mercado, para levá-lo para a China e para os Estados Unidos, e pagam US$ 50 pelo quilo exportado. A única taxação exercida pelo Estado de Minas a essa exploração, de resultados bilionários, está na cobrança da TFRM-Taxa de Fiscalização de Recursos Minerários, hoje estabelecida em R$ 2,97 para cada tonelada extraída, representando a ridícula arrecadação de R$ 172.260 por ano.
Projeto do deputado Iran Barbosa, já aprovado em votação pelo plenário da ALMG, eleva para R$ 14,85 a taxação do quilo extraído e exportado, promovendo uma arrecadação pelo tesouro mineiro de quase R$ 900 milhões/ano. É demasiado? Parece que não, pelo que representa esse mineral e mais de 50 anos de exploração sem nada deixar aos cofres do Estado.
Minas não pode se abster nesse momento e exercer seu poder de tributar com justiça, corrigindo um erro histórico, burro e injustificável. Boa hora também para se auditar essa parceria nunca avaliada com rigor e de resultados nunca conhecidos, inexplicavelmente, na sua extensão pelos mineiros.
11 de outubro de 2015
Luiz Tito
O Tempo
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