O FIM DAS DOAÇÕES ELEITORAIS VAI REFORÇAR O CAIXA 2

A decisão do STF de proibir a doação de empresas para as campanhas eleitorais significou um grande passo no sentido de dificultar a influência de poderosos grupos econômicos e empresariais no resultado das eleições. Porém, não sejamos ingênuos, a medida pouco pode interferir nas relações entre corruptos e corruptores.

Claro, será um pouco mais complicado arrecadar para as campanhas. Mas é só isso. O caixa 2, usado para a compra de partidos e apoios, nunca precisou de uma relação formal.

Apesar de o “petrolão” revelar que as propinas nas últimas duas eleições presidenciais se deram por dentro, as relações oficiosas sempre foram mais “eficientes”. Com o fim das doações, então, elas voltam com mais força no submundo da política. Enfim, a corrupção não acabará ou tampouco diminuirá apenas por essa proibição.

CAMPANHAS MAIS BARATAS

As empresas, especialmente as empreiteiras, continuarão sendo peças indispensáveis para as engrenagens da máquina pública e, certamente, encontrarão as formas mais adequadas e sedutoras para conquistar a simpatia dos líderes eleitos ou por se elegerem.

Portanto, com a decisão do STF, além de aumentar a fiscalização nos gastos de campanha, a necessidade maior é a de definir, urgentemente, parâmetros mais objetivos que barateiem os processos eleitorais, inclusive estabelecendo um teto de gastos por candidato. A ausência desses mecanismos de controle será a institucionalização do caixa 2.

Se sonharmos longe e imaginarmos que tudo isso irá funcionar, ou seja, se a Justiça conseguir impedir mesmo as doações, baratear as campanhas, estabelecer limites de investimento e aperfeiçoar o acompanhamento das prestações de contas, poderemos ter eleições mais justas e menos dependentes do poder financeiro. Em tese, parte do problema estaria mais ou menos resolvida.

NA OUTRA PONTA

Mas todos sabem que não é bem assim. A outra ponta, formada pelos acertos de gabinetes e pela manipulação de licitações, permanecerá solta. Não há quem acredite que a troca de favores terá um fim, até porque, depois de eleito, o prefeito, o governador, ou o presidente continuará tendo a prerrogativa de escolher quem vai prestar o serviço, mantendo o antigo sistema que se baseia no suborno e na chantagem.

A única forma de aparar as arestas em busca de um país mais justo é insistir na intolerância à prática da corrupção.

O caminho é longo demais. Ainda mais quando nos deparamos com Ricardo Pessôa, um dos delatores do petrolão, gozando de todo o luxo que o crime lhe concedeu. O dono da UTC esteve em Brasília nesta semana. Para ir até lá, ele usou o jato particular e depois entrou em um carro executivo que o aguardava do lado de fora do aeroporto.

Mesmo assumindo ser um dos responsáveis pela maior fraude contra o dinheiro público já descoberta no país, ele mantém sua vida de mordomias. Seria um típico exemplo de que o crime, no Brasil, compensa? Diminuir essa sensação que está incrustada na mente dos brasileiros é um passo ainda mais importante do que a proibição das doações privadas. Duro é saber que ainda temos quilômetros para serem percorridos.

25 de setembro de 2015

Heron Guimarães

O Tempo