ENTENDA POR QUE O IMPEACHMENT ESTÁ DEMORANDO TANTO

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), está adiando propositadamente a decisão sobre a abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff por atos cometidos em seu primeiro mandato, como as “pedaladas fiscais”, sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU).

Nesta quinta-feira (24), Cunha mandará ler em plenário e distribuirá cópias do parecer técnico da Câmara, emitido em resposta à questão de ordem apresentada semana passada pelos partidos oposicionistas (PSDB, DEM, Solidariedade, PSC, PPS e PTB).

Na questão de ordem, de 18 páginas, Cunha é questionado se “pode a presidente da República sofrer processo de impeachment por atos (não estranhos ao exercício das funções) cometidos durante o mandato imediatamente anterior”.

HÁ CONTROVÉRSIAS

A posição de Cunha é até compreensível, porque há controvérsias jurídicas. O procurador-geral Rodrigo Janot, por exemplo, alega que a presidente sequer pode responder a inquérito por crimes cometidos em mandato anterior, enquanto o relator do Supremo, ministro Teori Zavascki, já declarou que Dilma pode responder a inquérito por atos do mandato anterior, o que significa que também pode ser processada, o que é óbvio, pois não se pode transformar a presidente da República em figura inimputável, como se fosse uma indígena não-contactada ou uma pessoa com deficiência mental.

Tecnicamente, não cabe à Câmara decidir polêmica jurídica, ainda mais porque o mesmo assunto está sob análise do Tribunal de Contas da União, que nos próximos dias terá de julgar a prestação de contas do governo e decidir se as chamadas pedaladas fiscais configuram crime de responsabilidade.

E as pedaladas são justamente a principal justificativa do pedido de impedimento reapresentado a Cunha na quinta-feira pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.

PARECER DA CÂMARA

Hoje, para responder à questão de ordem, Cunha apenas fará a leitura do parecer técnico, sem afirmar se aceita ou não o pedido de Bicudo e Reale. Só deve decidir depois do julgamento do TCU.

Se o presidente da Câmara rejeitar o pedido, os oposicionistas terão direito de recorrer ao plenário. E ficará mais fácil abrir o processo, porque neste caso basta ter maioria simples, ou seja, metade mais um dos presentes, numa votação espetaculosa, transmitida ao vivo.

Lula pediu a Cunha que não abra o processo, porque sabe que a pressão das ruas tornará inevitável o impeachment. Os parlamentares ainda indecisos logo abandonarão o barco e Dilma estará liquidada. Cunha finge que vai atender Lula, mas está só esquentando o forno.

ADIANDO O INEVITÁVEL

Na verdade, Lula apenas tenta adiar um desfecho que se faz inexorável, porque todos sabem que Dilma não tem mais condições de governar e há também a ação eleitoral que pode cassá-la pelas propinas usadas na última campanha.

As provas de avolumam nos dois casos: no TCU, o parecer técnico é demolidor, recomendando a rejeição das contas de Dilma, que o plenário decidirá acatar ou não; e na ação da Justiça Eleitoral, a recente condenação de João Vaccari a 15 anos de prisão já diz tudo.

A saída de Dilma agora é só questão de tempo. E ela vai sair pela porta dos fundos.

25 de setembro de 2015

Carlos Newton