UMA LIÇÃO POLÍTICA PARA OS DESAVISADOS...

DESABASTECIMENTO DE ÁGUA E LUZ É UM TAPA NA CARA DO POVO. RACIONAMENTO E MULTA, TAMBÉM.

Chega. Se vocês, governantes, souberem o que é ter vergonha, sintam-na e parem de iludir e desinformar o povo brasileiro. 
Assumam suas responsabilidades. Não enganem. Não mintam. Não nos engabelem. Isto porque nós, o povo, não temos o menor dever, não temos a mínima obrigação de economizar água e energia elétrica. Ao contrário, temos o direito pleno e absoluto de recebê-los em nossas casas, fartamente, com excelente qualidade e sem interrupção. Quem gasta mais, paga mais. Quem gasta menos, ou não gasta, paga menos ou nada paga. Suprir, sempre. Suprimi-los, jamais.

Estabelecer cota  de abastecimento (de água e/ou de luz) e impor multa a quem a ultrapasse é ultraje ao devido respeito à população. É obtenção de vantagem ilícita. É coação. É covardia. É crueldade. Cheira a estelionato. É odioso e desumano ardil. Por favor, senhores governantes, o povo tem a natural garantia de viver vida saudável. Bastam os percalços da própria vida, que a todos apanham, sem exceção. O povo tem o sagrado direito à felicidade.

PREÇO CARO

Mas, desgraçadamente, o desastre está acontecendo e a população pagará caro, quiçá com o sacrifício da saúde e da vida, caso não se submeta ao ultraje, ao ardil, ao estelionato que lhe estão sendo impostos. As falas e campanhas governamentais pedem que a população economize água e energia elétrica. Aqui no Rio começou na TV campanha da “Nova Cedae” (nova por quê?, se a empresa continua a mesma e velha?), em que conhecido ator aparece pedindo que a população economize água.

Em São Paulo, quem gasta além do limite que o governo fixou, paga multa — punição odiosa, sem prévio direito de defesa e sem a possibilidade até mesmo de provar que nenhuma gota d’água pingou da torneira. É ato unilateral, potestativo, ditatorial e tirânico. São barbaridades cometidas contra o povo, sem base legal, desrespeitosas, com extraordinária prepotência de poder.

DIREITO DE CIDADANIA

O moderno conceito de cidadania, que abrange o direito à saúde, educação, moradia, segurança pública e  outros mais, inclui o direito ao abastecimento de água potável e energia elétrica, de forma contínua, sem interrupção e de excelente qualidade. Por se tratar de um Direito Natural, que é aquele eterno, imutável, universal e anterior a qualquer outro, nem precisaria estar escrito no artigo 1º, II e III, da Constituição Federal de 1988, que cuida dos Direitos Humanos e dos Direitos Fundamentais da Pessoa Humana. Ninguém vive sem água, nem sem energia elétrica. E o dever do seu fornecimento cabe ao Poder Público desempenhá-lo, da maneira mais segura e eficaz.

Pedir ao povo que economize água e luz — ou racioná-las ou deixar de fornecê-las — é o mesmo que pedir à população que não adoeça, que não se acidente, que não saia à ruas e esteja fortemente armada em suas casas, ante à falta de hospitais públicos para socorrê-la e ante à falta ou insuficiência do policiamento público estatal para protegê-la.

Ou que não tenha filho para não alimentar a esperança dele, no futuro, quando crescer, esteja suficientemente preparado para vencer na vida, ante à falta de escolas para educá-los, quando pequenos e adolescentes. Não faz diferença. São negações, da parte da Administração Pública, do cumprimento de deveres que lhe são próprios, inerentes e indesculpáveis, quando não cumpridos.

NÃO TEM DESCULPA

Sim, indesculpáveis. Se os reservatórios baixaram o nível, se os rios perderam o volume de suas águas, a culpa não é da população. Também não é do calor nem da falta de chuva. Todos os anos é sempre assim. Mas ainda que fossem, culpadas são as Administrações Públicas (federal, estadual e municipal) que nada proveram quando deveriam prover. Quedaram-se inertes, quando deveriam estar preventivamente atentas e operosas.

Apenas um exemplo: por esse Brasil inteiro, de longa e longa data, as inúmeras mineradoras espalhadas pelo país tiram água do subsolo. Tiram sem parar. Todos os dias, meses e anos. São minerodutos que se servem de bilhões de litros de água por dia, a atravessar enormes dutos de 100, 200, 300…quilômetros de extensão, para ir abastecer outras localidades onde têm seus outros terminais. De graça. Sem fiscalização. Sem a intervenção do poder público. Mas nem isso a Administração Pública pode invocar como “desculpa”, como “justificativa” para racionamentos e desabastecimentos de água e energia elétrica. A responsabilidade que recai sobre si é objetiva. Não admite defesa. Muito menos mentira e engabelamento do povo.

16 de fevereiro de 2015

Jorge Béja