Brasília não dá mesmo sorte: Roriz, Arruda, Octávio, Estevão, Agnelo…
A 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal determinou o bloqueio dos bens do ex-governador Agnelo Queiroz e de mais quatro pessoas por supostas irregularidades na contratação da Fórmula Indy e na reforma do autódromo Nelson Piquet. Segundo a ação do Ministério Público, os contratos firmados para a etapa da competição em Brasília, na abertura da temporada 2015, foram realizados em ato “ilegal, antieconômico e imoral”. A etapa foi cancelada. Cabe recurso.
O advogado de Agnelo no processo, Paulo Guimarães, afirmou que o ex-governador ainda não foi informado da decisão. “Após tomar ciência do inteiro teor da decisão do juiz, ele deve recorrer.”
O juiz determinou o bloqueio de bens até R$ 37,2 milhões, pagos à empresa transmissora do evento esportivo. Para concorrer à reeleição em 2014, Agnelo declarou à Justiça Eleitoral ter R$ 906.583,95 em bens. A declaração é um dos documentos apresentados no registro de candidatura.
A denúncia do MP pede a suspensão dos direitos políticos do ex-governador por até cinco anos, a proibição de celebrar contratos com o poder público e o ressarcimento aos cofres públicos de qualquer multa ou indenização pelo rompimento dos contratos, além de multa de até cem vezes o salário recebido por Agnelo.
COMPROMISSO SIGILOSO
A ação do Ministério Público se baseia em um termo de compromisso firmado entre o GDF e a empresa transmissora do evento, em março de 2014. No documento, o governo se compromete a “envidar esforços” administrativos e legais para pagar US$ 15,9 milhões (R$ 37,2 milhões, à época) à empresa pela transmissão do evento deste ano. Segundo o MP, o termo foi assinado sem a presença de testemunhas e o documento nunca foi publicado no Diário Oficial.
O órgão também contesta um convênio editado pelo governo do DF no ano passado para transferir R$ 312 milhões da Terracap para a Novacap, empresa pública que seria responsável pelas reformas no autódromo Nelson Piquet. A partir do convênio, a Novacap lançou um edital de concorrência que foi revogado pelo Tribunal de Contas do DF, sob suspeita de superfaturamento de R$ 35 milhões.
LICITAÇÃO SUSPENSA
Em 12 de janeiro, o governo do DF suspendeu a licitação de reforma do autódromo, mas, segundo a Novacap, a medida não afetaria a realização da prova em 8 de março. O cancelamento só foi anunciado no dia 29, após o “rompimento unilateral” do contrato pela Terracap.
O governo do DF disse que a decisão foi tomada para atender à recomendação do Tribunal de Contas, que indicou possíveis danos aos cofres públicos. E no entendimento do Ministério Público, o cancelamento dos contratos não é suficiente para extinguir a responsabilidade do ex-governador Agnelo Queiroz.
(reportagem enviada por Virgilio Tamberlini)
(reportagem enviada por Virgilio Tamberlini)
21 de fevereiro de 2015
Lucas Nanini
Do G1
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