Advogados da empreiteira Odebrecht que se reuniram neste mês com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, recorreram a ele em busca de munição para questionar a legalidade de provas obtidas na Suíça pelos procuradores que investigam o esquema de corrupção descoberto na Petrobras pela Operação Lava Jato.
A defesa da empreiteira, um dos alvos da investigação, suspeita que os procuradores obtiveram informações bancárias na Suíça antes que o Ministério da Justiça apresentasse às autoridades suíças um pedido de colaboração.
Se conseguir demonstrar isso, a Odebrecht poderá recorrer à Justiça para tentar anular as provas obtidas pelos procuradores, ou impedir que sejam usadas no Brasil.
Os advogados da Odebrecht pediram ao ministro da Justiça uma certidão que informe detalhes sobre a cooperação com a Suíça. Se o documento comprovar a tese da empreiteira, poderá ser usado contra os procuradores. O Ministério da Justiça ainda não respondeu à solicitação.
PEDIDO FORMALIZADO
Três representantes da Odebrecht se reuniram com Cardozo no último dia 5, em seu gabinete em Brasília. Eles expuseram o problema e ouviram do ministro a sugestão para que formalizassem o pedido. A reclamação foi registrada em ata e a petição foi apresentada quatro dias depois.
A petição faz questionamentos sobre duas visitas dos procuradores à Suíça, em novembro de 2014 e janeiro deste ano. “Não se sabe quando, por quem, em que termos e por quais fundamentos tais diligências foram autorizadas, e nem mesmo se houve prévia tramitação do indispensável pedido de cooperação às autoridades suíças”, escreveram os advogados.
Os documentos e informações obtidos por outros países só podem ser usados no Brasil pela Polícia Federal, pelo Ministério Público e pelo Judiciário após a realização de trâmites oficiais de cooperação internacional por meio do Ministério da Justiça.
Segundo autoridades que acompanham o caso, procuradores dizem estar tranquilos em relação aos procedimentos adotados na Suíça pois as duas viagens tiveram a intermediação do órgão central de cooperação internacional da Justiça.
Na primeira viagem, eles tiveram acesso a algumas informações e, após identificar documentos que poderiam ser úteis nos processos, fizeram pedidos formais para que as provas fossem enviadas ao país pelos canais adequados, o ministério ou o Itamaraty.
ADVOGADOS SUÍÇOS
Com a medida, a equipe jurídica da Odebrecht abre uma frente no Brasil na estratégia de minar a colaboração entre os países na Lava Jato. Como a Folha informou no último dia 9, a construtora contratou advogados na Suíça para tentar bloquear a remessa de documentos que possam incriminar a empreiteira.
O encontro com Cardozo teve a participação do diretor jurídico da Odebrecht, Maurício Ferro, e de dois advogados da empresa, o constitucionalista Pedro Serrano e a criminalista Dora Cavalcanti. A reunião foi marcada oficialmente e constou da agenda pública do ministro.
Na reunião, os advogados reclamaram sobre a condução do inquérito da Polícia Federal no Paraná que apura vazamentos de informações sigilosas sobre a Odebrecht.
Cardozo voltou a falar do encontro nesta quinta (19). “Diz a empresa Odebrecht que ao longo da Lava Jato havia vazamentos ilegais que atingiam a empresa, e que isso qualificava uma clara ofensa à lei. A quem deveria ser feita a representação: ao juiz? Não. Ao ministro da Justiça, a quem a Polícia Federal está subordinada”, disse. “Não intervenho na investigação.”
A defesa da Odebrecht enviou nesta quinta uma petição ao ministro Teori Zavascki, do STF, para explicar o encontro de advogados da empresa com Cardozo.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG - Está explicado por que Cardozo alegou “sigilo” e não tocou no assunto. Os advogados estavam fazendo alegações burocráticas para inviabilizar provas de corrupção, e o ministro prontamente se dispôs a ajudá-los nesta nobre tarefa jurídico-administrativa. Tinha mesmo de haver sigilo. (C.N.)
21 de janeiro de 2015
Flávio Ferreira, Catia Seabra e Severino Motta
Folha
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