O ex-deputado José Genoino, condenado na Ação Penal 470, processo do mensalão, pediu à Justiça do Distrito Federal progressão de regime. Segundo a defesa, desde o dia 22 de julho, Genoino tem direito a passar do regime semiaberto para o aberto por ter cumprido um sexto da pena, período que garante a progressão.
A data prevista para a concessão do benefício é 24 de agosto. No entanto, os advogados alegam que o cumprimento da pena no atual regime expirou devido aos 34 dias que o condenado tem de crédito, por ter trabalhado dentro do presídio.
“Em virtude de atividades realizadas no presídio – tanto trabalho, quanto estudo – o sentenciado tem direito a remição de parte de sua pena, o que antecipou para 22 de julho de 2014 o cumprimento do interstício mínimo de 1/6 (um sexto) necessário para a progressão de regime”, afirma a defesa.
“Em virtude de atividades realizadas no presídio – tanto trabalho, quanto estudo – o sentenciado tem direito a remição de parte de sua pena, o que antecipou para 22 de julho de 2014 o cumprimento do interstício mínimo de 1/6 (um sexto) necessário para a progressão de regime”, afirma a defesa.
Genoino teve prisão decretada no dia 15 de novembro do ano passado e chegou a ser levado para o Presídio da Papuda, no Distrito Federal. Mas, por determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar temporária, uma semana após a decretação da prisão. Em abril, o ex-parlamentar voltou a cumprir pena de quatro anos e oito meses no presídio.
De acordo com o Código Penal, o regime aberto deve ser cumprido em uma Casa do Albergado, para onde os presos devem retornar somente para dormir. Em muitos casos, diante da inexistência do estabelecimento nos sistemas prisionais estaduais, os juízes determinam que o preso fique em casa e cumpra algumas regras, com horário para chegar ao domicílio, não sair da cidade sem autorização da Justiça e manter endereço fixo.
Por causa do recesso do Supremo, o pedido foi encaminhado ao vice-presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, responsável por decidir questões urgentes até o dia 1º de agosto. Na última quarta-feira (23), Lewandowski pediu o parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e, em seguida, o caso deve ser decidido pelo ministro Luís Roberto Barroso, responsável pelas execuções das penas dos condenados.
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NOTA DE REDAÇÃO DO BLOG - O advogado de Genoino esqueceu de descontar os dias que o mensaleiro passou fora da Papuda, alegando estar doente, assim como o logo tempo em que já ficou em prisão domiciliar em Brasília, também alegando estar doente, embora diversas juntas médicas tenham atestado que ele está bem de saúde e apto até para trabalhar.
Na verdade, ele esta forçando novamente a barra para retornar à prisão domiciliar. E assim vai terminando sua carreira demonstrando não ter a menor dignidade. Mas aposentado pela Câmara com R$ 20 mil mensais, sem desconto de Imposto de Renda, mas o rendimento da Bolsa Ditadura, Genoino tem condições de viver à tripa forra, como se dizia antigamente. Sem a menor dúvida, ele pertence à elite branca tão criticada por Dilma e por Lula. (C.N.)
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NOTA DE REDAÇÃO DO BLOG - O advogado de Genoino esqueceu de descontar os dias que o mensaleiro passou fora da Papuda, alegando estar doente, assim como o logo tempo em que já ficou em prisão domiciliar em Brasília, também alegando estar doente, embora diversas juntas médicas tenham atestado que ele está bem de saúde e apto até para trabalhar.
Na verdade, ele esta forçando novamente a barra para retornar à prisão domiciliar. E assim vai terminando sua carreira demonstrando não ter a menor dignidade. Mas aposentado pela Câmara com R$ 20 mil mensais, sem desconto de Imposto de Renda, mas o rendimento da Bolsa Ditadura, Genoino tem condições de viver à tripa forra, como se dizia antigamente. Sem a menor dúvida, ele pertence à elite branca tão criticada por Dilma e por Lula. (C.N.)
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