"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

terça-feira, 24 de junho de 2014

O QUE É O "SISTEMA CORPORATIVISTA"

 

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Para que você entenda melhor a matéria aí de cima, relembro trechos de velhos artigos aqui do Vespeiro:
 
Sem nunca bater de frente com a revolução democrática que vem do continente, a monarquia portuguesa se vai esgueirando até montar um sistema intermediário mole o bastante para absorver todo tipo de choque sem se partir, segundo o qual Portugal seria ‘uma exceção’ na qual não caberiam as ‘ideias importadas’ do liberalismo nascente.
 
A dicotomia senhor-escravo traveste-se no binômio cabeça-corpo, um meio de caminho entre o sistema aristotélico e o modelo iluminista definido pela subordinação do representante ao representado, em que a cabeça não vive sem os membros nem estes podem ordenar seus movimentos sem ela”.
 
Esse sistema ‘corporativo’ concebe o mundo político pela finalidade de manter ‘distinções funcionais’ entre partes da sociedade, e não como espaço para impor relações de subordinação entre quem naturalmente deve mandar e quem naturalmente deve obedecer. Cada órgão tem sua própria função, de modo que a cada parte do ‘corpo’ deve ser conferida a autonomia necessária
 
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para que possa desempenhá-la. A relação fundamental deixa de ser a subordinação e passa a ser a complementaridade. ‘A cabeça’ continua acionando o todo. Só que, agora, quem vela pela saúde desse ‘corpo’ não é mais o governante supremo, incontestável, mas antes o juiz”. (Neste ponto o lulopetismo está ensaiando um decisivo passo atrás ate em relação aos monarcas absolutistas portugueses).
 
Na definição de Norberto Bobbio, no Sistema Corporativista ‘toda a atividade dos poderes superiores, ou mesmo do poder supremo, é tida como orientada para a solução de conflitos entre esferas de interesse, conflitos que O Poder resolve ‘fazendo justiça’, isto é, atribuindo a cada um o que lhe compete’. ‘Fazer justiça’, neste caso, tem o sentido exatamente oposto à ideia iluminista de tratar a todos de forma igual, de acordo com a lei”.
 
‘Atribuir a cada um o que lhe compete’ significa que ‘o rei (constitucional) fica obrigado a observar o Direito como instância geradora de direitos particulares e passa a dever, ele também, respeito a esses ‘direitos adquiridos’”.
 
Foram-se os anéis. Ficaram os dedos. Mas dedos prontos a se encher de novos anéis, já que ‘adquirir um direito’ (ou distribuí-los) passa a ser sinônimo de ganhar um privilégio (ou ter o poder de concedê-los)”.
 
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24 de junho de 2014
vespeiro

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