"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sábado, 21 de junho de 2014

CONVOCAR FANTASMAS

Pressões para a revisão da Lei de Anistia, a fim de que agentes públicos responsáveis por crimes cometidos na “guerra suja” travada, na ditadura, com grupos armados da esquerda sejam punidos na Justiça crescem à medida que, no trabalho da Comissão da Verdade, surgem revelações sobre aqueles tempos, feitas por militares e policiais que atuaram no aparelho de repressão política do Estado. Mudar esta lei, porém, não é apenas uma aberração jurídica, como também um erro político.

A chegada ao poder de partido mais à esquerda, o PT, no qual há vítimas da ditadura militar, colocou na pauta de discussões em Brasília mudanças na anistia de 1979. Antes, na Era FH, do PSDB, outro partido de esquerda, porém mais ao centro no mapa das ideologias, também perseguidos pelos militares assumiram cargos no Executivo e se elegeram para o Congresso, sem, no entanto, que os termos da anistia fossem contestados. Na gestão FH instituiu-se uma Comissão da Verdade e se aprovou legislação para se indenizarem vítimas da ditadura.

Em 2010, ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para alterar a lei e permitir o indiciamento de agentes públicos foi rejeitada pelo Supremo, por sete votos a dois. Confirmou-se, portanto, a amplitude do perdão concedido pelo Congresso, por proposta do último dos governos militares, do presidente-general João Baptista Figueiredo.

Vários argumentos embasaram o veredicto. Eles continuam válidos. Um deles: não bastasse a anistia ter sido aprovada livremente pelo Congresso, ela emergiu de uma negociação da oposição com os generais. Mais do que isso, uma negociação incluída como parte de um processo mais amplo de transição da ditadura para o retorno à democracia, sem violência e maiores transtornos institucionais.

A Lei de Anistia, portanto, não pode ser vista de forma isolada, fora do contexto de uma redemocratização sem turbulências, sem vencidos e vencedores. Embora ficasse evidente a derrota do projeto militar de poder, nutrido a partir de uma geração de tenentes na década de 20, quando patrocinaram rebeliões contra a República Velha.

Outro aspecto é que a Anistia, ao contrário do que aconteceu em alguns países da América Latina, não beneficiou apenas um lado. Ela foi recíproca. Revê-la é ir contra a ideia de que a concessão da anistia ampla pressupunha a impossibilidade de revanchismo. Este mesmo princípio é que permitiu que um dos políticos aliados aos militares, José Sarney, viesse a ser peça-chave na transição. Ele tem sido, não por acaso, fiel parceiro do PT.

A Lei, portanto, se assenta sobre uma construção política tal que revê-la para punir agentes públicos por crimes cometidos até 79 é como se fosse reaberto o processo de transição pacífica para a democratização. Como isto é impossível, a revisão se choca com a própria evolução da História. Não bastasse o movimento ir contra uma decisão do Supremo, acabar com a lei é convocar fantasmas de um passado já longínquo.


21 de junho de 2014
Editorial O Globo
Trapalhadas argentinas
Se pudesse contar com a genialidade de Lionel Messi e com a reconhecida capacidade técnica dos demais jogadores de sua seleção para enfrentar os problemas que ameaçam atirá-la na vala comum dos párias do mercado financeiro, a Argentina certamente não estaria vivendo o pesadelo que a atormenta desde quarta-feira e que promete se estender por longo e sofrido tempo.
Mas, bem diferente do que ocorre no futebol, em que os argentinos construíram reputação de competidores eficientes, os atuais ocupantes da Casa Rosada, sede do governo, gostam de tomar decisões perigosas. Ora movidos por velho populismo herdado do peronismo, ora por puro voluntarismo, próprio dos latino-americanos mais inflamados, os Kirchner - primeiro Néstor e, depois, a viúva, Cristina - não param de dar exemplos que não devem ser seguidos por governantes sérios.

A história recente de equívocos portenhos começou em 2001, com um ato vendido ao povo como atitude corajosa: o governo anunciou o calote de sua dívida com bancos e instituições financeiras internacionais de aproximadamente US$ 100 bilhões. Nessa hora, sempre aparece um bando de sonhadores que acreditam ser possível dar o cano em quem teve a coragem de emprestar dinheiro ao país necessitado de financiamento e ficar tudo por isso.

Mesmo no Brasil, nos anos 1990, não faltaram economistas de formação dita desenvolvimentista e políticos que sabiam apenas que soava bonito e patriótico ser contra o pagamento da dívida do país e, em vez disso, usar o dinheiro para tirar parte da população da pobreza. Ou não foram às aulas de economia ou simplesmente não entenderam nada.

Cinco anos depois, a Argentina, vendo o erro que foi o calote, pois não tinha dinheiro nem para bancar suas importações nem muito menos para investir no desenvolvimento, abriu ampla negociação com os credores, resultando numa clássica reestruturação da dívida, com prazos definidos de pagamento em troca de um bom desconto (chegou a 70% em alguns casos).

Mas nem todos os credores aceitaram esse jogo. Um grupo deles, que tem a receber US$ 1,5 bilhão, foi à Justiça dos Estados Unidos para obrigar a Argentina com um "paga lo que debes". Na quarta-feira, o grupo ganhou em última instância todos os direitos, inclusive o de "sequestrar" pagamentos que a Argentina fizer em bancos norte-americanos. O pior é que um desses pagamentos vence em 30 de junho e fica desde já impedido.

É, pois, uma bela enrascada. Em vez de enfrentá-la com serenidade e transparência, o governo argentino inundou Buenos Aires com cartazes com os dizeres "Basta, abutres", aplicados sobre as cores da bandeira dos EUA. É uma tentativa de enganar o povo com o velho truque de desqualificar o oponente, mesmo que ele tenha sido alguém que confiou na Argentina e está apenas querendo reaver o dinheiro.

Pode render votos, mas nem de longe melhora a situação do país, que não soube aproveitar o tempo que ganhou sem pagar para melhorar a economia. Em vez disso, distribuiu benesses para garantir resultados eleitorais. Esse é um filme velho que sempre acaba mal.
21 de junho de 2014
Editorial Correio Braziliense

21 de junho de 2014
Editorial Folha de SP
O decreto e a realidade


Os sofismas são distorções da realidade. Captam um aspecto e extrapolam o seu âmbito, começam com uma meia-verdade e terminam com uma mentira completa. E esse é o percurso que o governo federal tem seguido na defesa do Decreto 8.243. Cria ele novos conselhos? Não. Se apenas criasse conselhos, não haveria maiores problemas. Seria "apenas" uma burocratização a mais na já burocratizada administração pública federal. Mas não foi isso que provocou reações contrárias a ele no Congresso. O decreto cria algo de extremo interesse dos atuais ocupantes do Poder Executivo - uma "política de participação social" gerenciada por ele.

É algo mais profundo do que a mera existência de conselhos, e o seu perigo reside nas segundas intenções. Nada é dito explicitamente. E o governo trata os seus opositores como ignorantes, alegando que existem conselhos desde 1937. Só para lembrar: 1937 foi o ano em que o Brasil mergulhou na ditadura do Estado Novo. É assim que quer defender o decreto?

O governo sustenta que é piada de mau gosto da oposição chamar o Decreto 8.243 de bolivariano. Infelizmente não é. Alegar que são conselhos consultivos é fugir do problema, escorregando novamente para o sofisma. Chávez e seus "muchachos" não estrangularam a democracia em seus países dizendo que assim o fariam. Sufocaram a democracia com as mais belas palavras, "conferindo o máximo poder ao povo".

É verdade que o decreto não iguala Dilma a Chávez. O decreto está vigente e isso não nos transformou ipso facto numa Venezuela. Mas o decreto traz no seu bojo a mesma lógica, idêntica retórica. "A representação tem muitos defeitos", afirmou o ministro Gilberto Carvalho. É óbvio, mas não pode ser um ato do Executivo o meio legal para corrigir essa representação, e ainda por cima encarregando o próprio Executivo de coordenar essa nova representação, com a sua "política de participação social". Aí está o problema.

Na cortina de fumaça que é a defesa do decreto pelo Executivo, afirma-se que a oposição está criando um problema político. Não se trata de um "problema político", mas de um problema institucional, que logicamente afeta a vida política. A questão institucional, em sua essência, é a vontade do Executivo de "alterar" (se vai piorar ou melhorar é uma questão sobre a qual cada um terá sua opinião) a forma de participação social. Ora, não cabe a ele "reequilibrar" representação política nem muito menos proclamar-se gerente dessa nova "política de participação social".

Representantes do governo afirmam que estão dispostos a dar todas as explicações necessárias ao Congresso. Até o momento, tiveram inúmeras oportunidades para fazê-lo, mas o que deles só se ouviu foi mais do mesmo. Na prática, dizem: "Acreditem em nós, não faremos nenhum mal à democracia representativa com a nossa política de participação social". As instituições de um país são organizadas para diminuir a arbitrariedade pessoal, não para criar feudos e atribuí-los a "bonzinhos". A constitucionalidade de um decreto não depende das declarações de boa intenção dos seus criadores. Decorre do que está posto no papel, e o que lá está não é nada republicano.

Não é o medo da voz popular que leva o Congresso a se opor ao Decreto 8.243. É o receio de que alguns, sob a batuta do Executivo, se sirvam dele para monopolizar a voz da sociedade. Uma rendição dos deputados e senadores a este ato da Presidência significaria ferir o mandato que a sociedade brasileira lhes conferiu. É seu dever garantir a pluralidade de vozes da população, não apenas alguns corais ensaiados.

Criar e organizar os Conselhos pretendidos por projeto de lei - como sugerem alguns congressistas - não resolve o problema. Por lei ou por decreto, a ideia é ruim e perigosa, porque atropela as instituições ao dar ao Executivo o direito de organizar - ou melhor, domesticar - a "participação social". Por lei, o máximo que o Congresso poderá fazer é maquiar a ideia, dando-lhe ares de respeitabilidade e legitimidade. Por isso, a emenda poderá ser pior do que o soneto.

21 de junho de 2014
Editorial O Estadão
“Quem está preso tem pressa”
Ministro Luís Barroso (STF), novo relator do mensalão, levando euforia à Papuda


GERALDO ALCKMIN PRESSIONA KASSAB A APOIAR AÉCIO

O governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB) entrou na briga para convencer o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, a quebrar o compromisso com o PT para apoiar a reeleição da presidente Dilma e apostar na candidatura do tucano Aécio Neves à Presidência. Em troca, Kassab sairia candidato a vice na chapa de Alckmin, que o apoiaria na disputa pela sucessão no governo paulista em 2018. 

COPA PARA QUEM?

Orientado por Aécio, Alckmin conversou com Kassab na última terça (17) logo depois do jogo da seleção brasileira contra o México. 

OFENSIVA 

Já Aécio se reuniu no domingo com Henrique Meirelles, ex-presidente do BC, a quem ofereceu a vice, mas só se levar junto o apoio do PSD.

CABEÇA DE MINHOCA

Lula culpa “os que nunca pegaram na enxada” pelos xingamentos a Dilma nos estádios. Ele deveria mostrar as próprias mãos primeiro.

MEU INGRESSO, MINHA VIDA

A venda ilegal de ingressos para jogos do Brasil na Copa do Mundo já virou piada em grupos do WhatsApp: tem cambista estudando “troca por imóvel”. 

MEDALHA DE GENOINO PODE RENDER DOR DE CABEÇA 

O comandante do Exército, general Enzo Peri, nem sequer foi amolado pelo Ministério Público Militar por não cumprir o dever de cassar, de ofício, a Medalha do Pacificador do mensaleiro José Genoino, mas está sujeito a rebordosa. O decreto 4.207/02 prevê a perda da medalha de agraciado que for condenado na Justiça por crime contra o erário. E o general corre o risco de ser enquadrado no Código Penal Militar (CPM).

OLHO VIVO, GENERAL

O CPM descreve como crime “retardar ou deixar de praticar ato de ofício”. A pena é de seis meses a 2 anos de detenção. 

ME ERREM

O general Enzo Peri se recusa a explicar por que preserva a honraria de um condenado cumprindo pena na Papuda por crime de corrupção.

SIM, SENHORA

Segundo quem o conhece de perto, o general Enzo Peri tem muito mais medo de uma bronca de Dilma do que de uma punição judicial.

SAINDO DE CENA

Joaquim Barbosa livrou-se do Supremo e do processo do mensalão, para flanar numa boa, mas adoraria não se livrar de uma candidatura em outubro próximo, caso fosse legalmente possível. 

ORBITANDO NA MAIONESE

Aposentado na sombra após o mico de plantar feijão no espaço para Lula ao custo de R$ 10 milhões para o contribuinte brasileiro, o astronauta-camelô Marcos Pontes mostra na internet vídeo “inédito” para a seleção em 2006, na estação espacial. 

COMPAÑEROS

Com o quase total desabastecimento na ilha, os correios de Cuba (sim, existem) pifaram, diante da avalanche de envios dos médicos cubanos do programa Mais Médicos no Brasil. São piores que a ECT, acredite.

O FEITIÇO DO TEMPO

A agenda do comandante Moura Neto, no site da Marinha, continua a mesma desde 17 de janeiro, quando teve audiência com o ministro da Defesa e se dedicou a “despachos internos”. 

NEM AÍ

O Itamaraty continua despreocupado, após a paralisação inédita dos contratados locais de 13 missões diplomáticas por melhores salários. O chanceler Luiz Figueiredo mandou procurarem a Justiça. E olhe lá. 

EM FAMÍLIA

Antônio Oliveira Santos, que há 34 anos se agarra como carrapato à presidência da Confederação Nacional do Comércio, já tem um plano B para as eleições à própria sucessão, caso se inviabilize: Pedro Nadaf, presidente da Fecomércio-MS, que, para ele, é um genro de sonho. 

CAIXINHA, OBRIGADO

A CUT já festeja novos filiados ao cofrinho: a Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto da deputada Fátima Bezerra (PT-RN) regulamentando a profissão de historiador só com diploma, claro.

ALTERNATIVAS

Restam três opções para vice, ao pré-candidato a governador do DF José Roberto Arruda (PR): José Frejat, ex-deputado ligado a Joaquim Roriz, a deputada Jaqueline Roriz, que, como Arruda, apareceu em vídeo recebendo dinheiro sujo, e a deputada Eliana Pedrosa (PPS).

PENSANDO BEM...

...Dilma prometeu “fazer o diabo” para ganhar a eleição, mas é a torcida brasileira que está aprontando como o capeta nos estádios.


PODER SEM PUDOR

O CORAÇÃO DE DINARTE

Diziam do senador Dinarte Mariz que ele tinha um grande coração, principalmente quando se deparava com algum conterrâneo do Rio Grande do Norte perdido em Brasília. Não faltavam aproveitadores. Certa vez, ele recebeu um sujeito contando um drama capaz de levar qualquer um às lágrimas. Dinarte se comoveu e ordenou ao incrédulo chefe de gabinete, com a voz ainda embargada:

- Arrume um cargo aí para esse pobre homem, e se possível de chefia.

- Mas, senador, ele não tem o primeiro grau, nem ler...

Ainda emocionado, Dinarte Mariz insistiu:

- Então aposente esse infeliz.
 
21 de junho de 2014
Claudio Humberto
 
21 de junho de 2014
Carlos Alberto Sardenberg, O Globo
 
21 de junho de 2014
Marco Antônio Rocha, O Estado de S.Paulo

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