A presidente Dilma Rousseff usou a última reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, na semana passada, para defender o decreto que implanta a Política Nacional de Participação Social e o Sistema Nacional de Participação Social. O sistema prevê a criação de "conselhos populares", formados por integrantes de movimentos sociais, que passarão a opinar sobre os rumos e as políticas de órgãos do governo federal e agências reguladoras. Segundo Dilma, tal política é parte da construção da democracia no país. "Somos a favor da consulta", disse ela. "Muitas cabeças pensam mais do que só a cabeça do Executivo."
Por trás das belas palavras a favor da ampliação dos canais de participação democrática, no momento em que as ruas exprimem uma insatisfação difusa, há uma oportunista e perigosa tentativa de subverter a ordem constitucional vigente - tudo pela via de uma única canetada presidencial. Segundo a Constituição de 1988, a representação popular se dá pela manifestação do voto direto e secreto. Ela estabelece também que as consultas populares, como referendos e plebiscitos, assim como os projetos de lei de iniciativa popular, têm de passar pelo Congresso Nacional.
O decreto de Dilma parece ter sido inspirado por uma tentativa de substituir o regime de democracia representativa, simbolizado pelo Congresso, por uma canhestra democracia direta de inspiração bolivariana, que encanta setores do PT. Frustrado no propósito de convocar uma Constituinte para reescrever a carta constitucional, o PT procura agora caminhos para contorná-la e impingir ao país uma visão singular de democracia e se incrustar, depois de 12 anos de governo, ainda mais no aparelho de Estado. Os tais movimentos sociais, muitos deles financiados com dinheiro público, são massa de manobra usada pelo PT para atingir seus fins políticos. Fazem bem os partidos de oposição e os juristas que se movimentam para derrubar no Congresso e no Supremo tribunal Federal (STF) essa exorbitância institucional decretada por Dilma.
14 de junho de 2014
Editorial Revista Época
Por trás das belas palavras a favor da ampliação dos canais de participação democrática, no momento em que as ruas exprimem uma insatisfação difusa, há uma oportunista e perigosa tentativa de subverter a ordem constitucional vigente - tudo pela via de uma única canetada presidencial. Segundo a Constituição de 1988, a representação popular se dá pela manifestação do voto direto e secreto. Ela estabelece também que as consultas populares, como referendos e plebiscitos, assim como os projetos de lei de iniciativa popular, têm de passar pelo Congresso Nacional.
O decreto de Dilma parece ter sido inspirado por uma tentativa de substituir o regime de democracia representativa, simbolizado pelo Congresso, por uma canhestra democracia direta de inspiração bolivariana, que encanta setores do PT. Frustrado no propósito de convocar uma Constituinte para reescrever a carta constitucional, o PT procura agora caminhos para contorná-la e impingir ao país uma visão singular de democracia e se incrustar, depois de 12 anos de governo, ainda mais no aparelho de Estado. Os tais movimentos sociais, muitos deles financiados com dinheiro público, são massa de manobra usada pelo PT para atingir seus fins políticos. Fazem bem os partidos de oposição e os juristas que se movimentam para derrubar no Congresso e no Supremo tribunal Federal (STF) essa exorbitância institucional decretada por Dilma.
14 de junho de 2014
Editorial Revista Época
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