PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO IRÁ APROFUNDAR DOUTRINAÇÃO NO ENSINO

 Artigos - Governo do PT 

 

No país do analfabetismo funcional, novo plano de educação negligencia o mérito, põe a escola contra a família e, em vez de estimular a leitura, policia as palavras, transformando a língua num instrumento de opressão ideológica.

Durante uma audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, realizada em 22 de outubro do ano passado, o economista e professor Cláudio de Moura Castro, ao término de sua palestra, resolveu apresentar uma proposta ao Plano Nacional de Educação (PNE 2011-2020). Professor visitante de renomadas universidades estrangeiras, Ph.D. em Economia pela Vanderbilt University, nos Estados Unidos, e conceituado pesquisador da educação, com vários livros publicados, Moura Castro, com um ligeiro sorriso no rosto, anunciou: “Já que todo mundo botou um negócio no plano, um artiguinho, eu também quero propor um artiguinho no plano: um bônus para as caboclinhas de Pernambuco e do Ceará conseguirem se casar com os engenheiros estrangeiros, porque aí eles ficam [no País], e aumenta o capital humano no Brasil, aumenta a nossa oferta de engenheiros”.

Cláudio de Moura Castro, economista e pesquisador, denuncia os delírios
do Plano Nacional de Educação. (Foto: Paulo Antunes)

A declaração provocou um manifesto de repúdio de cerca de 50 entidades de todo o País, desde a União Nacional dos Estudantes até o Instituto Paulo Freire, passando pela Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped) e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, um movimento que congrega cerca de 200 entidades, entre elas o indefectível Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), que, por mais estranho que pareça, é um de seus coordenadores. Para essas entidades, a declaração de Moura Castro é “inadmissivelmente machista e discriminatória” e “manifesta um preconceito regional e racial inaceitável”, inclusive sugerindo a subjugação das mulheres por estrangeiros. Elas exigiram uma retratação do professor e prometeram recorrer até a Dilma Rousseff, como se já vivêssemos numa ditadura totalitária e a presidente tivesse poder para autorizar ou não o livre pensamento.

O humor pode não ser o forte do professor Cláudio de Moura Castro e sua declaração revela certo mau gosto. Como carioca, ele poderia propor o bônus para as calipígias passistas das escolas de samba que se expõem muito mais ao olhar estrangeiro do que as caboclinhas do sertão nordestino, poupando Pernam­buco e Ceará de uma referência gratuita. Mas é um exagero considerar uma mera frase infeliz como discriminatória, preconceituosa e machista, até ameaçando o professor com processo judicial, sobretudo quando se conhece o contexto em que foi formulada. Essas entidades participaram da audiência pública no Senado e sabem que Cláudio de Moura Castro, com seu chiste, queria apenas mostrar o quanto o Plano Nacional de Educação não passa de uma absurda colcha de retalhos, que carreou para dentro de si os particularismos dos mais diversos guetos ideológicos, que nada têm a ver com a sociedade brasileira, muito menos com a sala de aula.

Marxismo avança até nas engenharias
O Brasil herdou o ensino retórico de Portugal, calcado nas humanidades, e não consegue formar profissionais técnicos em número suficiente para atender sua indústria. Uma forma de enfrentar esse problema seria priorizar as ciências naturais e exatas no ensino básico, formando nos jovens um espírito prático, voltado para os fatos e não para a retórica, mas esse não é o caminho adotado pelo ensino atual; muito pelo contrário, a educação brasileira é cada vez mais conceitual, afetada, metalinguística, encarquilhada sobre si mesma, num quase completo desprezo pela realidade em torno, salvo quando essa realidade se presta a devaneios ideológicos, como a “resistência” dos sem-terra, a “tradição” dos quilombolas, a “cultura” das favelas, o “empoderamento” dos drogados, entre outras minorias de estimação nas quais se proteja a utopia de boa parte da elite intelectual.

Hoje, mesmo os cursos técnico-profissionalizantes são profundamente contaminados pela retórica ideológica da esquerda. Em grande parte das faculdades de Engenharia, por exemplo, as disciplinas de ciências humanas são calcadas numa bibliografia marxista ou neomarxista, privando o aluno de uma visão plural, que incorpore, também, pensadores liberais ou conservadores. Isso ocorre, sobretudo, nas faculdades de Enge­nharia Ambiental, em que a bibliografia da parte de humanidades do curso parece destinada a inculcar no aluno que o capitalismo é o inimigo por excelência do meio ambiente, esquecendo-se que os regimes totalitários, como o stalinismo ou a Revolução Cultural de Mao Tsé-Tung, não têm motivo algum para respeitar a natureza bruta, uma vez que não são capazes de respeitar nem a natureza humana.

É no contexto de uma educação que tenta transformar em instrumento ideológico até as engenharias que Cláudio de Moura Castro saiu-se com seu gracejo sobre os engenheiros e as caboclinhas. Foi uma forma que encontrou de atacar também o holismo obsessivo do ensino brasileiro, que professa uma suposta visão integral de cada fenômeno social e humano, buscando dominar o homem e a natureza por todos os poros e átomos no afã de construir o outro mundo possível, em que tudo deve ser planejado nos mínimos detalhes, como queria a União Soviética no esplendor de sua utopia totalitária. A pedagogia de Paulo Freire é herdeira dessa utopia holística, que transforma o professor em aprendiz e o aluno em mestre, sob o falso pretexto de que o ensino jamais pode ser transmissão de conteúdo e deve dar à embrionária vivência de um adolescente o mesmo peso que o conhecimento acumulado pela humanidade adquiriu em séculos.

Não poderia haver ironia melhor – até em face da teoria de gêneros que se tenta impor na educação, negando os sexos biológicos – do que associar o aumento do número de engenheiros no País à cadeia hormonal das caboclinhas, estimulada pela intervenção holística do Estado através da concessão de bônus. O Plano Nacional de Educação está cheio desse tipo de associação indevida entre aprendizado e fatores sociais diversos, como se aprender a ler e contar fossem atividades indissociáveis da vida cotidiana e não pudessem ser ensinadas sem que antes se revolucionasse todo o contexto social da criança. É esse tipo de mentalidade holística que faz com que o Plano Nacional de Educação se ocupe de ninharias tão absurdas que, já em sua Meta 2, uma das estratégias preconizadas é a renovação e padronização da frota rural de veículos escolares, como se prescrever o modelo e a cor desses veículos, desde a Amazônia aos Pampas, passando pelo Cerrado, fosse tão importante quando dispor de uma boa metodologia de ensino da tabuada, por exemplo.

Plano é “advocacia em causa própria”
É esse tipo de problema que levou o professor Claudio de Moura Castro, em sua palestra no Senado, a chamar o novo Plano Nacional da Educação 2011-2020 de “equivocado e inócuo”. Acertadamente, ele observa que o PNE é um somatório das idiossincrasias de diversos grupos advogando em causa própria, o que resultou num conjunto de mais de 2 mil propostas para a educação, muitas vezes incompatíveis entre si e quase sempre impossíveis de serem postas em prática. Entre as medidas que considera impossíveis, Moura Castro citou uma das estratégias da Meta 12, que pretende elevar para 90% o porcentual de conclusão dos cursos de graduação do ensino superior, quando se sabe que, mesmo nos Estados Unidos, o índice de evasão nas universidades chega a 50%. Outra meta que considerou irreal é a proposta de erradicação do analfabetismo absoluto até 2020, sobretudo – acrescento eu – porque a própria escola construtivista, regida pela aprovação automática, é uma usina de produção de analfabetos que, com alguma sorte, se tornam analfabetos funcionais quando chegam à universidade.

Parafraseando o delírio de Brás Cubas, do célebre romance de Machado de Assis, pode-se dizer que o Plano Nacional de Educa­ção é “uma figura nebulosa e esquiva, feita de retalhos, um retalho de impalpável, outro de improvável, outro de invisível, cosidos todos a ponto precário, com a agulha da ideologia”. O PNE 2011-2020 já é sintoma de uma das mais graves doenças da era lulo-petista: o conferencismo – versão oficial do assembleísmo que o PT levou para as entranhas do Estado ao chegar ao poder em 2002. Se­gundo um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), desde que Getú­lio Vargas convocou a primeira conferência nacional no Brasil, sobre saúde, no início da década de 40, já foram realizadas 115 conferências nacionais, das quais 74 (64,3%) ocorreram no governo Lula, envolvendo cerca de 10 milhões de pessoas. E com um diferencial: antes, as conferências quase sempre se restringiam a setores como a saúde; com Lula, passaram a contemplar os mais variados setores, sobretudo as minorias.

O PNE é fruto da I Con­fe­rência Nacional de Educação, realizada em 2010 e precedida por conferências municipais e estaduais, contabilizando, no seu sistema de relatoria, 5.300 registros de inserção com propostas dos segmentos participantes. Já o documento-base da II Conferência Nacional de Educação, a ser realizada em novembro deste ano, contabiliza 11.488 registros de inserção, o que significa aproximadamente 30 mil emendas. Como se vê, não é por falta de palpiteiros que a educação brasileira vai mal. Essa segunda conferência estava programada para fevereiro deste ano e já foi precedida de conferências municipais e estaduais, mobilizando a militância de esquerda travestida de movimento social espontâneo. Mas o MEC acabou adiando sua realização para novembro próximo, fato que gerou indignação entre as entidades envolvidas. Segundo elas, o objetivo do adiamento foi esvaziar o poder de pressão da conferência, que iria coincidir com a votação do Plano Na­cional de Educação no Congresso. As entidades defendem o projeto aprovado na Câmara e acusam o governo de apoiar a revisão feita pelo Senado, que excluiu, por exemplo, a polêmica questão de gênero.

O projeto de lei do Plano Na­cional de Educação foi enviado pelo então presidente Lula ao Congresso em dezembro de 2010, com a proposta de “ampliar progressivamente o investimento pú­blico em educação até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do PIB” – mas sem data para se concretizar. Em 2012, o projeto foi aprovado na Câmara dos De­pu­tados, que, dominada pelo petismo mais radical, se encarregou de piorar o que já era ruim, estabelecendo um investimento de 7% do PIB em educação até o quinto ano de vigência do plano e, no mínimo, 10% do PIB ao final de dez anos. Com a ressalva: esse investimento seria feito exclusivamente na educação pública, deixando de fora entidades filantrópicas e assistenciais. O Senado manteve esses índices, mas suprimiu a restrição aprovada na Câmara, permitindo o investimento público em entidades assistenciais, entre as quais, é bom lembrar, encontram-se as Apaes, que prestam um relevante serviço para as crianças com deficiência mental.

Ideólogos criam guerras de raça e gênero
Outro ponto polêmico do plano é a questão de gênero, que já constava do projeto original do Executivo, mas de forma menos radical, falando apenas em “implementar políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito e discriminação à orientação sexual ou à identidade de gênero, criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão”. Na Câ­mara, acrescentou-se a esse texto a discriminação racial. Como se não bastasse a incitação à guerra de raças, os deputados tornaram o texto mais prolixo, acrescentando novas diretrizes ao plano, entre elas a “superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”. Percebem a brutal diferença? Não se trata mais de combater a possível discriminação de um aluno homossexual, mas de promover a “igualdade de gênero”, o que significa igualar ao sexo biológico as mais variadas fantasias de desajustados se­xuais, perseguindo o que os ideólogos chamam pejorativamente de “heteronormatividade”, isto é, o sexo papai-e-mamãe, que deve ser discriminado na escola em nome das relações homem-com-homem, mulher-com-mulher, trans-com-todos etc.

Para se ter uma ideia da importância que a maioria petista da Câmara dá à questão, essa diretriz é a terceira, logo depois da “erradicação do analfabetismo” (primeira) e da “universalização do atendimento escolar” (segunda) e à frente de “melhoria da qualidade da educação” (quarta) e “formação para o trabalho e a cidadania” (quinta). O Senado bem que tentou corrigir essa insanidade e, onde a Câmara falava em preconceito de gênero e raça, os senadores falam em “políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito”. Já no trecho em que a Câmara falava em “promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”, o Senado, agindo com bom senso, sintetizou: “com ênfase na promoção da cidadania”. Agora que o Plano Nacional de Educação voltou à Câmara, o relator do substitutivo oriundo do Senado, deputado Angelo Va­nho­ni (PT-PR), já recomendou, em seu relatório, que o texto aprovado na Câmara seja restabelecido, com a ênfase na questão de gênero – pa­ra gáudio das minorias de estimação do PT e desespero da bancada evangélica, talvez o único setor da sociedade a perceber, até agora, o grande perigo da ditadura gay.

Instituindo a novilíngua orweliana
O preciosismo ideológico da maioria petista na Câmara é tanto que o projeto do Executivo foi reescrito na novilíngua orwelliana: sempre que apareciam expressões como “os estudantes”, “os alunos”, “os profissionais da educação”, foram acrescentadas as partículas “os/as”, tornando o texto ilegível: “os(as) estudantes”, “os(as) alunos(as)”; “os(as) profissionais de educação”. O Senado, primando pela boa técnica legislativa e pelo bom senso antropológico, suprimiu todos esses penduricalhos feministas do texto, para indignação do deputado Ângelo Vanhoni, que, em seu relatório, já recomendou a recomposição da vulgata feminista da Câmara. Caso o Plano Nacional de Educação seja aprovado, em definitivo, com essa redação sexista (isso mesmo: sexista), a nação brasileira corre o risco de ter sua língua sequestrada pelos ideólogos de esquerda. Não tardam e hão de querer revisar o texto da própria Constituição para adicionar-lhe esses penduricalhos de mau gosto.

Um ideólogo nunca é apenas antiético – é também ilógico. Como dizia Durkheim, um mínimo de lógica exige um mínimo de moral e vice-versa. Não adianta lutar contra a natureza da língua, que, mesmo se realizando nos seus falantes, é muito maior do que eles. De que adianta escrever “alu­no(a)”, achando que assim se evita o suposto machismo da língua portuguesa, sem perceber que o gênero masculino do substantivo (“aluno”) aparece como a palavra principal, da qual o gênero feminino é apenas um apêndice, feito uma Eva linguística retirada da costela masculina do idioma? Qual seria a solução para evitar isso? Escrever “aluna(o)”, “amiga(o), “irmãs(os)? Nem as feministas têm coragem suficiente para fazer essa inversão, tanto que os grupos mais radicais preferem subverter completamente a língua, es­crevendo impronunciáveis “a­lunxs”, “amigxs”, “namoradxs”, muito mais para agradar o sexo cambiante dos gays do que para valorizar, de fato, as mulheres.

Uma opção seria variar o gênero da palavra principal. Mas como decidir os critérios para essa escolha? Contabilizando quantos homens e mulheres há na categoria mencionada e optando pelo gênero que fosse a maioria? Ainda assim, o suposto machismo não iria desaparecer – apenas mudaria de lugar, transferindo-se da língua para a sociologia. As funções e profissões socialmente valorizadas, nas quais os homens são a grande maioria, continuariam sendo escritas primeiramente no masculino: neurocirurgião(ã), engenheiro(a), ministro(a), juiz(a); enquanto para as mulheres sobrariam: “doméstica(o)”, “enfermei­ra(o)”, “educadora(or)”. Isso mostra que a língua é complexa demais para caber na lógica mecanicista da luta de classes ou no ressentimento maniqueísta das minorias de estimação.

Ao querer neutralizar as palavras de suas eventuais cargas negativas, a esquerda revela seu espírito totalitário, pois uma língua que não soubesse exprimir desigualdade, preconceito e ódio não seria uma linguagem humana e mataria seus falantes de angústia. A propósito, os ideólogos que não acreditam nas determinações sociais do sexo biológico e acham que tudo é construção de gênero saberiam me dizer se o masculino de “babá” é “babão”? Como se vê, um Plano Nacional de Educação que, no país do analfabetismo funcional, negligencia o mérito, incita a escola contra a família e, em vez de estimular a leitura, policia as palavras, transformando a língua num instrumento de opressão ideológica, nada tem a ver com ensino – é apenas uma doutrinação totalitária que tenta fazer da escola uma incubadora de subversões.

Publicado no Jornal Opção.

15 de abril de 2014

José Maria e Silva é sociólogo e jornalista.