O advogado Edson Ribeiro, que defende o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, admitiu nesta quinta-feira não ter como provar que os integrantes do conselho de administração da empresa receberam a documentação completa sobre a compra da refinaria de Pasadena.
Ele também não tem depoimentos ou documentos que sustentem, como havia dito na quarta-feira, que o material foi encaminhado com antecedência de quinze dias.
Segundo VEJA apurou, a versão, na verdade, tem uma séria inconsistência. É praxe na Petrobras que as deliberações da diretoria e do conselho sejam de fato separadas pelo intervalo médio de uma quinzena. No caso de Pasadena, contudo, a diretoria fez seu voto pela compra da refinaria americana apenas um dia antes da reunião do conselho, que ocorreu em 3 de fevereiro de 2006. O negócio deu prejuízo de 1 bilhão de reais à Petrobras e é investigado pelo Ministério Público Federal, pelo Tribunal de Contas da União e pela Polícia Federal.
“Eu não tenho como atestar se o conselheiro A, B ou C recebeu algum documento sobre o caso específico. Se tiver necessidade, vou buscar provas”, disse Ribeiro ao site de VEJA.
Segundo Ribeiro, a afirmação feita nesta quarta-feira sobre a entrega “com quinze dias de antecedência” foi baseada em informações passadas por funcionários da Petrobras, e não pelo seu cliente – Cerveró. O advogado também admitiu que esse era o procedimento habitual, e não necessariamente o do caso de Pasadena. Cerveró, segundo seu representante, não confirmou a informação sobre o prazo.
“Quando falei quinze dias de antecedência no envio da documentação, foi porque esse era o procedimento comum. Não foi nem o Cerveró quem me disse isso. Foram outros funcionários”, afirmou Ribeiro, que alega não ter contato com Cerveró desde o último domingo.
Ribeiro não tem, hoje, como especificar quais foram os documentos disponibilizados ao conselho de administração.
Já se sabe que estudos enviados à direção faziam ressalvas ao negócio, mas o advogado desconhece se essas análises foram enviadas aos conselheiros. De acordo com reportagem do Jornal Nacional, da Rede Globo, a direção da Petrobras recebeu análise da consultoria BDO sobre a situação contábil e financeira de Pasadena em que foram apontados quarenta pontos questionáveis da avaliação contábil da empresa.
A BDO ressaltava que não se conhecia o valor específico de cada equipamento da refinaria, e questionava o valor atribuído ao estoque de óleo. Um documento do Citigroup também fazia ressalvas ao negócio, pois o banco somente havia tido acesso a demonstrações financeiras enviadas por diretores da própria Petrobras. Ribeiro não sabe informar se a presidente Dilma Rousseff teve acesso aos pareceres da BDO e do Citigroup. “Não tenho essa informação. Só quem sabe é o Cerveró”, afirmou.
O relato feito pelo advogado tem outra imprecisão: na quarta-feira, Ribeiro sustentou que os documentos encaminhados ao conselho haviam chegado às mãos do corpo técnico que assessorava os conselheiros.
O site de VEJA apurou que apenas a presidência do conselho, na época ocupada por Dilma Rousseff, contava com um corpo de assessores técnicos. Nesta quinta, Ribeiro assumiu que não sabe informar quem seriam esses funcionários.
Desde que o jornal O Estado de S. Paulo divulgou que Dilma havia dado aval à compra de Pasadena, em 19 de março, a presidente sustenta que só aprovou a transação porque recebeu um “resumo falho” elaborado por Cerveró sobre o negócio.
O resumo não relatava, por exemplo, a cláusula Marlim, de garantia de dividendo mínimo à sócia belga da Petrobras, Astra Oil, mesmo em caso de prejuízo da refinaria.
A defesa de Cerveró tentou desmentir Dilma na quarta-feira. Ao dar declarações no sentido de defender o ex-diretor, Ribeiro chegou a afirmar que seu cliente estaria disposto a passar por uma acareação com a presidente.
Dilma, no entanto, voltou a negar que tenha recebido a documentação completa: “Como presidente do conselho de administração da Petrobras, a presidente Dilma Rousseff não recebeu previamente o contrato referente à compra da refinaria de Pasadena”, disse o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Thomas Traumann.
O empresário Jorge Gerdau Johannpeter, que integrava o conselho em 2006, também negou que tenha recebido o processo completo.
03 de abril de 2014
Daniel Haidar, na VEJA.com.
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