REBATENDO OS JURISTAS IDEOLÓGICOS DA ANTIANISTIA - I

 

Caros amigos; Em maio de 2013, participei de uma Audiência Pública na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, onde foi debatida a Lei de Anistia (LA), a fim de subsidiar a CCJ na apreciação do PL da Deputada Luísa Erundina (PSB-SP), que pretende a revisão daquela lei, de modo a julgar e condenar agentes do Estado que combateram a luta armada e tenham violado DH.

Do debate participaram, defendendo a revisão da Lei, os juristas: Belizário dos Santos Júnior, Representante da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo; Cezar Brito, Representante da Seccional Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; Fábio Konder Comparato, Professor Emérito da Faculdade de Direito da USP; e Pedro Dallari, Professor da Faculdade de Direito da USP. Em defesa da manutenção da Lei de Anistia, como atualmente em vigor, participaram: o jurista Paulo Guilherme Vaz de Mello, Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; e eu, que não sou jurista, mas sou soldado do EB.

Como entrei nessa? Estavam previstos participar, defendendo a manutenção da LA como está, os juristas Nelson Jobim e Eros Grau, ambos antigos Ministros do STF, e o conceituado advogado Ives Gandra Martins. Aconteceu de esses três juristas desistirem da participação e, assim, o Desembargador Paulo e eu fomos consultados dois dias antes da Audiência se aceitávamos participar do debate. Eu me senti na obrigação de aceitar, considerando a origem do convite, e o compromisso com o EB, uma causa que a gente leva até à morte. Soube que a direção da Audiência reagiu contra as novas indicações, em substituição aos que haviam desistido, mas acabou concordando.

O tempo de preparação era curto, mas desde janeiro de 2010 já participei de mais de uma dezena de debates e entrevistas em TVs e revistas. Já estudei praticamente toda legislação nacional e internacional e li as opiniões de juristas sobre anistia e CV, pois nunca me esqueci das palavras do nosso Márcio Gastão: "nada resiste a um bom gagá". É claro que, por não ser jurista, sempre fico imaginando o dia em que vão derrubar os meus argumentos, o que ainda não aconteceu. Estudo sempre o que diz o "outro lado" (é só ir no Google) e vou atrás dos argumentos para responder.

 

Quanto à Audiência em pauta, me preocupei com a desistência exatamente dos três que iam "nos defender". Pensei: será que os outros têm uma "bala de prata", que motivou aquela desistência? Será que terei êxito ao enfrentar juristas de tanto renome? Por sorte, fui o penúltimo a apresentar as colocações e vi que eles não tinham nada de novo. Na verdade, o jurista ideológico antianistia repete alguns chavões e omite o que derruba seus argumentos, mesmo estando nas leis e tratados que cita. Os amigos poderão constatar o que digo lendo a sequência de mensagens que vou mandar em próximos e-mails, pois se colocasse todo texto do Livro Digital de uma só vez ninguém teria ânimo de ler.

 

O meu objetivo é que os amigos repassem ao máximo a argumentação, de modo a neutralizar a dos juristas ideológicos antianistia. Essa luta é um "bom combate" e é de todos nós, para impedir a injustiça que está em vias de se consumar. Não pretendo ser o "dono da verdade", pois de repente alguém pode ter argumentos mais fortes do que os que eu tenho.  

O Livro Eletrônico da Audiência Pública, com os debates na íntegra, pode ser acessado seguindo-se a sequência:

 

1) www.bd.camara.leg.br/bd/

 

2) Abrir a opção "Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados"

3) Na opção "Explore a Biblioteca Digital" digite "Lei de Anistia em Debate" e acione "pesquisar"

4) Em "Resultados da Pesquisa" procure na relação "Lei de Anistia em Debate" (está logo no início) e abra o livro.

 

03 de abril de 2014
Luiz Eduardo da Rocha Paiva é General de Brigada, na reserva. O texto faz parte da Campanha Nacional Verdade Verdadeira, lançada por militares na reserva.