CONSTRANGIMENTO FINANCEIRO QUE O GOVERNO IMPÕE A PETROBRAS

 

 

Prezados Presidente da Assembleia, Senhoras e Senhores Acionistas, Companheiras e Companheiros: Há pouco mais de dois anos me apresentava frente a vocês como o primeiro Conselheiro eleito para o CA como representante dos trabalhadores, e no meu discurso naquela Posse encontro passagens ainda atuais:

A Lei 12.353 do Governo Lula que permitiu essa eleição, antiga luta dos trabalhadores, trouxe também no seu bojo a proibição do Conselheiro eleito participar das discussões sobre questões trabalhistas incluindo Planos de Previdência. Não concordamos com essa limitação que tenta criar Conselheiros de duas categorias: uns, de 1ª categoria, que podem discutir tudo, e outro, de 2ª categoria, que só discute o que lhe é permitido. Lutaremos com os Sindicatos, Federações e Associações junto ao Congresso Nacional para acabar com essa interdição.

A Petrobrás, como sabemos, não foi criada em gabinetes, pelo contrário, foi a Luta do Povo nas ruas, na histórica Campanha “O Petróleo É Nosso” nas décadas de 40 e 50 quem a criou com o objetivo de servir à sociedade e ao desenvolvimento do País, o que fez durante o maior período da sua existência e merece ser resgatado.

Defendemos sem pejo a Petrobrás como empresa estatal. Assim ela foi criada e assim, também pelo esforço e competência dos seus trabalhadores, tornou-se esse gigante que é orgulho de todos os brasileiros.

Nosso Centro de Pesquisas tem que voltar a ser um gerador de conhecimento, tecnologia e patentes e não um gerenciador de contratos. O trabalhador tem que ser valorizado pelo seu esforço e realização, o desvio de função que frustra os novos profissionais e o assédio moral que aniquila os antigos devem ser combatidos.

Temos consciência da nossa responsabilidade e estaremos apoiados e fiscalizados pelos trabalhadores petroleiros. Manter essa ligação será nosso maior desafio e para isso teremos que, acima de tudo e de todas as divergências, aumentar a união da categoria em torno dos seus interesses estratégicos, para o que não economizaremos esforços. Lembramos que os Sindicatos e Associações são os trabalhadores organizados e devemos nos filiar maciçamente para que suas vozes sejam as nossas vozes.

Agora falemos um pouco do “hoje”:

 

O maior problema que a Petrobrás enfrenta no momento é o constrangimento financeiro que o Governo nos impõe. Em nome do combate à inflação, equivocado, já que em lugar nenhum do mundo o congelamento de preços domou a inflação, obriga-nos a vender por preços controlados o que estamos importando a preços internacionais.

Hoje não há mais o monopólio do petróleo, qualquer empresa pode importar derivados. Então por que obrigar a Petrobrás a vender derivados a preços subsidiados às próprias distribuidoras concorrentes? É isto o que o capitalismo chama de “livre mercado”?

Não bastando o prejuízo direto que nos causa essa política governamental, traz ainda malefícios marginais, pois para mantermos o ambicioso programa de investimento de US$46 bilhões/ano, estamos executando um plano agressivo de desinvestimentos movido muito mais pela necessidade financeira do que pela oportunidade de um bom negócio. Uma forma de canibalização da Companhia. Isso sem falar do nível de endividamento da Petrobrás que já é bem superior ao desejado pelo CA.

Ora, a Presidente Dilma tem um mandato que lhe confere o poder e a legitimidade para implantar suas políticas econômicas, mas não à custa do enfraquecimento daquela que é a locomotiva que puxa o crescimento do País. Vamos pensar um pouco: se a locomotiva fica mais fraca, o País cresce menos, a quem interessa? Com certeza não aos acionistas e muito menos ao Povo Brasileiro que é o dono da Petrobrás!

Se o Governo quer manter subsídios aos combustíveis, equivocado inclusive ambientalmente, deve fazê-lo às custas do Tesouro Nacional. Devemos lembrar que a Petrobrás não é propriedade do Governo de plantão. É da Nação. Os Governos passam e a Petrobrás permanece.

Com a representatividade que me foi conferida agora em segundo mandato, afirmo que não assistiremos calados, nem parados, a essa verdadeira sangria da Petrobrás. A se manter essa política de preços, tem que ser restabelecida com urgência uma “conta-petróleo” ou algo similar que estanque esse prejuízo que se dá a cada venda.

Outra grande preocupação é que o desespero pela produção a qualquer custo, comandado pela necessidade de fazer caixa, venha a fragilizar ainda mais a situação das nossas Plataformas e do nosso transporte aeronáutico. Os recentes acidentes tanto em Plataformas quanto em Refinarias vêm mostrar que há algo de errado em nossa política de SMES, e os Sindicatos, representação trabalhista legítima, devem ser mais ouvidos e acatados em suas reivindicações e denúncias.

Outro equívoco é dizer que o “conteúdo nacional” não é prioridade da Companhia. Já defendíamos na Posse anterior que a exploração do Pré-Sal deve se dar no ritmo do interesse nacional, o que inclui o estímulo à indústria nacional com bons empregos e salários. Não podemos nos esquecer do risco da chamada “doença holandesa” que é a desindustrialização em Países com grande receita em moeda forte pela exportação de produtos primários, como o petróleo.

Assim, rebaixar o “conteúdo nacional” é rebaixar a nossa indústria, é renegar uma história vitoriosa da Companhia que já chegou a ter três mil indústrias nacionais como suas fornecedoras. Sim, cabe à Petrobrás não só desenvolver-se, mas também levar junto com ela todo o País, é a sua Missão!

Ao mesmo tempo em que temos importado derivados por falta de capacidade de produção nacional, nossos Projetos de Refinarias atrasam e têm seus custos elevados ao limite da suspeição. A RENEST um projeto binacional que não tinha um Contrato Legal assinado, acabou (ainda não acabou!) sendo de um só País, o nosso, com custos realizados superiores a três vezes o orçamento original.

A obra do COMPERJ em área imensa de Itaboraí, tem hoje mais de trinta mil trabalhadores da construção civil distribuídos em centenas de canteiros de obra sob responsabilidade de dezenas e dezenas de terceirizadas e quarterizadas da Petrobrás. Além dos acréscimos de custo e atrasos de prazos já ocorridos, no momento há um clima de greve selvagem sem possibilidade de intermediação pelo Sindicato da Construção considerado pelego e que já teve um veículo queimado pelos trabalhadores revoltados.

Em recente Audiência Pública da Comissão do Trabalho da ALERJ foram dados testemunhos de comida estragada, falta de água e de água potável (em um verão de mais de 40o), alojamentos infectos, 60 a 70% de peões de fora da Cidade e do Estado. É urgente que a Petrobrás, dona da obra, como maior interessada no cumprimento dos prazos e dos custos previstos, tome a frente da negociação e encaminhe as soluções que não passam do cumprimento de direitos trabalhistas elementares.

        

As Refinarias ditas PREMIUM I e II, segundo a Presidente Graça logo após sua Posse, dependiam de provar suas viabilidades econômico-financeiras, o que pelo visto ainda não foi feito.

A Refinaria de Pasadena é foco de toda a imprensa a ponto de motivar o requerimento de uma CPI no Senado. Desde junho de 2012 é público que foi escamoteada do CA, pelo menos, a garantia dada pela Petrobrás ao sócio de uma rentabilidade de 6,9% a.a. Por que é cobrada agora a atuação da Presidente Dilma no caso, quando não tem mais ligação com o CA, e não é cobrado o atual Presidente do CA? Por que o Ministro Mantega não se interessou em pautar a apuração dessa responsabilidade pelo engano ao Conselho de Administração? Ou não é importante, no mínimo para que o fato não se repita? Por que não houve repercussão à época? Porque 2012 não tinha eleição presidencial ...

 

Se havia dúvida quanto à importância de um Conselheiro eleito pelos trabalhadores vê-se agora que há um aumento da transparência que é a melhor defesa da Petrobrás. Enquanto trabalhadores desejamos um ambiente de trabalho limpo e saudável, em todos os sentidos. Quem prejudica a Petrobrás não é quem revela o malfeito e cobra apuração e sim quem o pratica.

Não poderia terminar sem falar na Petros, nossa Fundação de Seguridade que teve um déficit técnico de mais de R$5 bilhões durante o ano de 2013. Como os Planos de Previdência da Petrobrás a têm como fiadora de última instância é imperativo que Diretoria Executiva se aproxime mais do seu dia-a-dia visando melhorar a qualidade de seus investimentos e evitar a continuação de transferências ilegais de patrimônio entre os diversos Planos administrados pela Petros, o que resultará em mais Ações Judiciais contra a Petros/Petrobrás.

 

Para concluir quero passar uma mensagem de otimismo e confiança no futuro da Petrobrás: temos um magnífico portfólio de blocos na área do Pré-Sal; temos conhecimento e tecnologia para explorar e produzir; nossos profissionais maduros são de grande qualidade e nossos jovens profissionais chegam cheios de novas ideias e vontade de aprender.

Temos sim que defender a Petrobrás nessa hora difícil para que todo o seu potencial se realize para o bem de seus trabalhadores, acionistas e principalmente para a população brasileira. A imprensa publicou que o número de acionistas da Petrobrás diminuiu em 16% nos dois últimos anos. Claramente os pequenos investidores assustados com os alarmes, até de quebra da Petrobrás, vendem suas ações enquanto os especuladores de mercado e espertos de plantão, prováveis responsáveis pelos boatos, as compram na “bacia das almas” reforçando suas posições, sabedores que são do futuro brilhante da nossa Companhia.

 

Termino esse discurso como há dois anos atrás: queremos renovar o compromisso assumido com os petroleiros e estendê-lo a todos os acionistas: trabalhar de forma independente para o desenvolvimento e perenidade da Petrobrás com a visão da sua criação, de ser um indutor do crescimento nacional, com valorização permanente do trabalhador, com respeito ao meio-ambiente e desenvolvimento social do País.

 

Um forte abraço às Companheiras e aos Companheiros, e muito obrigado pela atenção.

 

03 de abril de 2014
Silvio Sinedino, Engenheiro, é representante dos empregados no Conselho de Administração da Petrobras. Discurso lido ontem, 2 de abril, na Assembleia Geral da Petrobras, no Rio de Janeiro.