Para que serve uma comissão parlamentar de inquérito? Em tese, para que deputados e senadores investiguem um fato determinado com poderes próprios das autoridades judiciais. É o que diz o artigo 58 da Constituição.
Na prática, porém, hoje as CPIs servem a vários objetivos, nenhum deles relacionado à função propriamente dita de investigar. As comissões funcionam como palanques, chamarizes de holofotes, fábricas de manchetes, instrumentos de chantagem, objetos de negociações, ferramentas para troca de constrangimentos; com elas podem-se armar as maiores confusões confiando numa conta final de soma zero.
Mas resultam em desgaste para o Congresso como um todo e para o governo em particular, que faz toda espécie de movimentos vexatórios para evitar a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito, com receio de que elas cumpram sua missão constitucional de trazer à luz fatos de aparência sombria.
Governos, todos eles, têm horror a CPIs. Em geral conseguem manejar a maioria para evitar sua instalação. É do jogo. Fora da regra é a manipulação escancarada de requerimentos como o que o Palácio do Planalto orientou sua base a apresentar para investigar casos que supostamente atingiriam os candidatos de oposição à Presidência da República.
Assim surgiu a ideia de uma CPI sobre o cartel dos trens do Metrô de São Paulo e os negócios relativos ao Porto de Suape, em Pernambuco, tendo como endereço Aécio Neves e Eduardo Campos. Se a proposta fosse para valer, tudo bem. A questão é que não é. Trata-se apenas de um estratagema para levar à rejeição da CPI da Petrobras.
Quer dizer, ao governo federal pouco importa se os casos do metrô e do porto merecem ser investigados. Basta que a Petrobras não seja objeto de atenção no campo político. Atenção com potencial de repercussão eleitoral negativa, bem entendido. Em matéria de uso político da empresa o governo do PT é o último a poder acusar os adversários, pois dessa matéria-prima muito se valeu e dela está roendo até o caroço.
De culpas. No momento em que aceitaram abrir sindicâncias para apurar ocorrência de torturas e mortes em estabelecimentos militares em diversas capitais do país, as Forças Armadas assumiram também o compromisso de não fugir da verdade histórica, já devidamente documentada e testemunhada. Pelo menos é o que está posto se não pretenderem se desmoralizar apresentando, ao fim dos trabalhos, relatórios que deem a essas investigações o caráter de simulação e acobertamento.
No caso de um resultado consistente, os militares pela primeira vez poderão admitir a responsabilidade da instituição pela violência extrema, nesses anos todos atribuída a excessos de agentes que teriam agido à revelia dos comandantes. Seria um passo importante na pacificação dos espíritos.
Um simbolismo que em nada afetaria a Lei de Anistia, cuja revogação não se dá por um mero ato de vontade, é de difícil execução. Precisaria necessariamente passar pelo Congresso hoje formado por pessoas e forças inteiramente alheias aos termos do pacto que abriu o caminho para retomada da democracia. O respeito àquele contrato firmado mediante as circunstâncias da época (final da década de 70) completa-se como um ato perfeito se todas as partes adotarem a baliza da verdade.
Não fecha. O vice-presidente da Câmara, André Vargas, primeiro disse que viajou de Londrina a João Pessoa no avião do doleiro Alberto Youssef, investigado pela Polícia Federal, porque os voos comerciais estavam muito caros. Depois afirmou ter se oferecido para pagar a despesa com o combustível estimada em R$ 20 mil. Uma das duas (ou ambas) versões é falsa: naquele trecho a passagem mais cara – “top”, comprada de última hora – sai a R$ 2.313.
03 de abril de 2014
Dora Kramer, O Estadão
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