MINISTRA DO SUPREMO MANDA SENADO INSTALAR CPI EXCLUSIVA SOBRE PETROBRAS

Rosa Weber atendeu a pedido formulado por senadores da oposição. Governistas queriam ampliar abrangência da CPI; cabe recurso ao plenário
 

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber determinou nesta quarta-feira que o Senado instale uma CPI exclusiva para investigar irregularidades relativas à Petrobras.
Rosa Weber atendeu a pedido feito por parlamentares da oposição, que queriam ter garantido o direito de uma comissão específica para investigar denúncias sobre a estatal, que incluem a compra de uma refinaria no Texas e pagamento de propina a funcionários.

A decisão da ministra é liminar (provisória) e valerá até que o plenário do Supremo decida sobre o tema. "Defiro em parte a liminar, sem prejuízo, por óbvio, da definição, no momento oportuno, pelo Plenário desta Suprema Corte", disse a ministra na decisão.

Governistas também foram ao Supremo para tentar assegurar uma CPI ampliada, que incluísse investigações de obras sob suspeita em estados governados pela oposição. Mas a ministra rejeitou esse pedido.

Rosa Weber determinou que seja suspensa uma eventual decisão do plenário do Senado sobre a abrangência da CPI. Ela estipulou que a comissão não tenha "objeto alargado", conforme queriam os governistas, mas sim "objeto restrito", como pediu a oposição.

Os senadores governistas ainda podem recorrer ao plenário do Supremo. A oposição argumentou que uma comissão ampla teria como objetivo tirar o foco das supostas irregularidades na Petrobras.
Na semana passada, Rosa Weber pediu informações ao Senado antes de tomar a decisão. O presidente da Casa, Renan Calheiros, defendia a criação de uma CPI ampliada, como queria o governo.

Para Calheiros, a criação de uma CPI era assunto interno do Congresso e não estaria sujeita ao controle do Judiciário. O plenário do Senado decidiria qual comissão instalar, se a exclusiva ou a ampliada.

25 de abril de 2014
Portal G1