Aos nobres parlamentares que prestam serviços à sociedade brasileira através da Câmara dos Deputados, principalmente o presidente da Casa e a Escola de Líderes que detém o maior poder de decisão, com a responsabilidade de mantê-la soberana, justa e independente, preservando uma democracia sem manchas e digna de uma grande nação, aí vai com o devido respeito, um reiterado lembrete com a humilde mas firme intenção de cobrá-los da necessidade de corrigirem uma injustiça que vem denegrindo as normas da CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas.
E é somente a Câmara dos Deputados a maior culpada por essa teimosa discriminação contra os aposentados, pois o Senado Federal fazendo o seu dever de casa, já há muito aprovou os projetos que devolvem aos segurados da Previdência Social os seus sagrados direitos, arbitrariamente surrupiados.
Refiro-me a desvinculação dos reajustes das aposentadorias dos reajustes do salário mínimo, criando-se, no decorrer de dezessete anos consecutivos, uma insatisfação generalizada entre os aposentados do RGPS-Setor Urbano, onde, uma terça parte, sofre um covarde achatamento com cortes acima de 76% nos seus proventos.
PERCENTUAIS DIFERENCIADOS
A CLT, cartilha protetora dos trabalhadores brasileiros, não seria tão incompetente e burra ao ponto de inventar na Previdência Social um estapafúrdio sistema de utilizar dois percentuais diferenciados por ocasião dos aumentos anuais de aposentados e pensionistas. Que invencionice despropositada é esta contra o trabalhador que é sem dúvida o principal alicerce de sustentabilidade mantenedora da grandeza de um país?
A nossa Constituição Federal nunca permitiria tal insanidade, mas, que vem acontecendo graças às manobras indecorosas de injustos que desvirtuaram os artigos determinantes para que o poder aquisitivo dos benefícios previdenciários permanecesse sempre preservado. É o mínimo que o aposentado brasileiro mereceria por ter cumprido lealmente seu compromisso no mercado trabalhista e, acima de tudo, por ser um cidadão já idoso, sem condições de retornar ao mercado de trabalho.
Para acabar com esse imperdoável preconceito e com essa maléfica e covarde discriminação, onde as vítimas são os pobres aposentados fragilizados, já na reta final de suas vidas, só depende da Câmara dos Deputados, conhecida como a Casa da Cidadania. Está na hora dessa Casa consertar a lambança do Congresso Nacional, iniciada em 1998, quando parlamentares insensatos, injustos e de mente tacanha, consentiram imprudentemente aquele malfadado desvínculo, incapazes de visualizarem que no futuro, os frutos de tamanha aberração e covardia teriam de ser cobrados com altos juros: insatisfação, cobranças e mal-estar generalizado entre os aposentados atingidos, recebendo o apoio da grande maioria da sociedade.
ENTRAR EM PAUTA
A “Carta de Alforria” adequada para aposentados chama-se PL 4434/2008 – Recuperação das Perdas, criada pelo senador Paulo Paim, para o qual o Brasil exige que a Câmara dos Deputados o coloque logo em pauta, e que numa votação justa e transparente, o projeto seja discutido e aprovado, para que dentro de cinco anos (conforme propõe o projeto) todos os aposentados (aqueles que ainda viverem), possam ter seus direitos restituídos, ou seja, uma aposentadoria acordada com o que eles contribuíram na vida laboriosa e conforme era no inicio da sua aposentadoria.
Obviamente, para que este conserto seja válido, é necessário que já tenham acabado com esse vexatório sistema de dois percentuais diferentes na atualização das aposentadorias.
Não se esqueçam senhores parlamentares, que o mês de outubro se aproxima rapidamente, onde os eleitores já cansados e desiludidos, poderão não reeleger mais ninguém, dando a resposta para a total falta de patriotismo, desprendimento e seriedade, mostrada pela maioria dos políticos que se esqueceram como devem nortear suas atuações legislativas que deveriam ser sempre em favor da população brasileira, priorizando, acima de tudo, as nossas crianças e nossos idosos, os últimos a serem atingidos quando houver a necessidade inevitável do governo aplicar medidas impopulares.
(artigo enviado por Ricardo Sales)
26 de abril de 2014
Almir Papalardo
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